Página 3094 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

INTIME-SE O DENFENDOR CONSTITUIDO PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL

NR. PROTOCOLO : 109602-41.2019.8.09.0160

AUTOS NR. : 1120 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISÃO PREVENTIVA ACUSADO : LUCIANO RODRIGUES BEZERRA ADV ACUS : 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA

DESPACHO : AUTOS N 201901096020 (1120/2019) D E C I S A O VERSAM OS AUTOS SO BRE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO POR LUCIA N O RODRIGUES BEZERRA, QUALIFICADO SUSTENTA QUE NAO HA FUNDAMENTO

PARA A PERSISTENCIA DA CUSTODIA, UMA VEZ QUE OS PRESSUPOSTOS DO D ECRETO PREVENTIVO NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, ALEM DE SER O REQ UE RENTE PRIMARIO, POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, DE RESIDENCIA FIX A E DE OCUPACAO LICITA ALEGA NAO TER SIDO PROCURADO NO ENDERE CO INFORMADO E QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NAO BUSCOU NOVOS ENDERECO S E M SUA BASE DE DADOS ADUZ, AINDA, QUE O SUPOSTO DELITO PRATICA DO PELO REQUERENTE NAO CAUSOU CLAMOR PÚBLICO, NAO SENDO ELE PESSO A V OLTADA AO CRIME, BEM COMO O DELITO QUE ORA RESPONDE NAO E DAQ UELE S CONSIDERADOS HEDIONDOS (FL 05) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MIN ISTERIO PÚBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO (FLS 14/1 9) BREVEMENTE RELATADO DECIDO EXTRAI-SE DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL Q

UE O REQUERENTE FOI DENUNCIADO EM RAZAO DA SUPOSTA PRATICA DOS C R IMES DESCRITOS NO ART 121, 2, INCISOS II E IV E 121, 2, INCISOS

II E IV C/C ART 14, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART 7 1, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO DECRETADA SUA PRI SÃO PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, A INSTRUCAO CRIMI

NAL E A APLICACAO DA LEI PENAL COMO SE SABE, A PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE PODE SER REVOGADA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA (CPP, ART 316) INEXISTENTE, PO IS, TAL FATO, QUE TENHA O CONDAO DE AFASTAR O FULCRO DA PRISÃO PR OCESSUAL, AO MAGISTRADO INCUMBE SIMPLESMENTE MANTE-LA POR SEUS PR OPRIOS FUNDAMENTOS E O QUE OCORRE NESTES AUTOS OBSERVE-SE QUE NAD A DE RELEVANTE FOI COLIGIDO PELO REQUERENTE EM SUA POSTULACAO , L IMITANDO-SE O MESMO A SUSTENTAR QUE PRIMARIO, POSSUIDOR DE BON S ANTECEDENTES E DETENTOR DE RESIDENCIA FIXA E DE OCUPACAO LICITA ,

SEM CONTUDO COMPROVAR ESTE DOIS ULTIMOS PREDICADOS DE MAIS A M A IS, NAO OBSTANTE O COMPROVANTE DE RESIDENCIA JUNTADO A FL 12, C O NVEM DESTACAR QUE FORA EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO PARA O ALUDID O ENDERECO, AO QUE A PROPRIA GENITORA DO ACUSADO DECLAROU QUE ELE

NAO RESIDIA NO LOCAL E QUE NAO SABIA DECLINAR SEU ENDERECO OU TE LEFONE OUTROSSIM, INCORRE EM ERRO A DEFESA AO SUSTENTAR QUE O MI NISTERIO PÚBLICO NAO BUSCOU NOVOS ENDERECOS DO REQUERENTE, HAJA V ISTA QUE O ORGAO ACUSATORIO FOI EXPRESSO AO CONSIGNAR QUE EM BU SC A AO SISTEMA, NAO LOCALIZOU NOVO ENDERECO DO REQUERENTE, CONFO RME SE OBSERVA A FL 80 DO AUTO DE AÇÃO PENAL ADEMAIS, RESSALTO QU E O FUNDAMENTO DO DECRETO PREVENTIVO NAO CONSISTE TAO SOMENTE NO F ATO DO REQUERENTE AO TEMPO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PRE VE NTIVA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, E SIM NA GRA VID ADE CONCRETA DA CONDUTA A ELE IMPUTADA, HAJA VISTA QUE EFETUO U DI VERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM UMA PIZZARIA, SEM SE IMPO RTAR COM A POSSIBILIDADE DE ATINGIR TERCEIROS, LEVANDO A OBITO UM A CRI ANCA DE APENAS 08 (OITO) MESES DE IDADE, FATO ESTE QUE POR SI SO RECHACA AS TESES DEFENSIVAS DE QUE O CRIME NAO CAUSOU CLAMO R PUBL ICO, NAO POSSUINDO NATUREZA HEDIONDA OUTROSSIM, CREIO QUE AS MED IDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO ELENCADAS NO ART 3 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SÃO INSUFICIENTES PARA A GARANTI A DA O RDEM PÚBLICA, DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA

APLICA CAÓ DA LEI PENAL POR DERRADEIRO, MESMO QUE OS PREDICADOS PESSOAI S DO REQUERENTE SEJAM, EM TESE, FAVORAVEIS, NAO HA OBICE PARA A M ANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, EIS QUE PRESENTES SEUS PRES SUPOSTOS CALCADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NA CONVE