Página 3116 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

PROVA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 156, INCISO I, DO CPP. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. EM ANALISE MINUCIOSA DO REQUERIME NTO MINISTERIAL, VERIFICO QUE RAZAO LHE ASSISTE PELAS RAZOES QUE PASSO A EXPOR. A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E UM PROCEDIMENTO INCIDENTE, DE NATUREZA CAUTELAR, DE PROVAS INDISPENSAVEIS CONSIDE RADAS URGENTES E RELEVANTES, ANTES DE INICIADA A AÇÃO PENAL, ATEN TANDO-SE AOS CRITERIOS DE NECESSIDADE, ADEQUACAO E PROPORCIONALID ADE. NO CASO EM APRECO, TRATA-SE DE CRIME GRAVE, QUAL SEJA, ESTUP RO DE VULNERAVEL PRATICADO CONTRA O MENOR ICARO GABRYEL DA SILVA GOMES, QUE E FILHO DA NAMORADA DO INDICIADO, DE QUATRO ANOS DE ID ADE. A OITIVA DA VITIMA E PROVA URGENTE PARA MELHOR ELUCIDACAO DO S FATOS, POIS EM RAZAO DE SER MENOR DE IDADE SE TORNA DISPENDIOSA

A REALIZACAO DE SUA OITIVA POR DIVERSAS VEZES, TANTO PARA A VITI MA QUANTO PARA O ANDAMENTO PROCESSUAL. DE IGUAL FORMA, A OITIVA D A VITIMA SERA DE GRANDE RELEVANCIA PARA A APURACAO DA VERDADE, UM A VEZ QUE O CRIME DE ESTUPRO E COMETIDO NA OBSCURIDADE, NAO HAVEN DO TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO, NA MAIORIA DAS VEZES, SENDO O DE POIMENTO DA VITIMA DE EXTREMA IMPORTANCIA PARA MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS. ASSIM, SENDO EXPOSTAS A URGENCIA E RELEVANCIA DA MEDID A RESTA CLARO SER NECESSARIA PARA O DESLINDE DOS FATOS. SE MOSTRA NDO, DE IGUAL FORMA, ADEQUADA E PROPORCIONAL. TRATANDO-SE DE VITI MA MENOR DE IDADE, RAZAO ASSISTE A AUTORIDADE POLICIAL E AO ORGAO

MINISTERIAL EM SOLICITAR A REALIZACAO DE SEU DEPOIMENTO SEM DANO , ATRAVES DE OITIVA ESPECIAL, A FIM DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE

PSICOLOGICA QUE, EM RAZAO DOS FATOS, JA ESTA ABALADA. O CNJ, ATR AVES DA RESOLUCAO N 33/2010 JA RECOMENDOU QUE OS TRIBUNAIS CRIEM SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA ESCUTA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES VI TIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS. DEPOIM ENTO ESPECIAL, JA COM O INTUITO DE SALVAGUARDAR A INTEGRIDADE PSI COLOGICA DA VITIMA DE VIOLENCIA SEXUAL. DESSA FORMA, ESTANDO PRES ENTES OS REQUISITOS PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DA PROVA, BEM COMO

A NECESSIDADE DA REALIZACAO DO DEPOIMENTO SEM DANO DA VITIMA ICA RO GABRYEL DA SILVA GOMES, DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO. PARA O CAS O, CITO OS SEGUINTES JULGADOS: HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERA VEL - PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS - DEPOIMENTO DA VITIMA - POSS IBILIDADE - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENCIA INJUST IFICADA DO REU - REVELIA CORRETAMENTE APLICADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. A PRODUCAO ANTECIPADA

DE PROVAS, NOS CASOS EM QUE SÃO TUTELADOS OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISA A MINIMIZAR O EFEITO DEVASTADOR DE ABUSOS SEXUAIS, EVITANDO-SE A REVITIMIZACAO DA CRIANÇA, BEM COMO A FACI LITAR O DESLINDE DE CRIME QUE QUASE EM SUA TOTALIDADE E COMETIDO AS ESCONDIDAS. PRECEDENTES. A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS NAO T RAZ QUALQUER PREJUIZO PARA A DEFESA, JA QUE, ALEM DO ATO SER REAL IZADO NA PRESENCA DE DEFENSOR NOMEADO, CASO O ACUSADO COMPARECA A O PROCESSO FUTURAMENTE, PODERA REQUERER A PRODUCAO DAS PROVAS QUE

ENTENDER NECESSARIAS. PRECEDENTES. 2. NA HIPOTESE, O PACIENTE E SEU DEFENSOR PREVIAMENTE CONSTITUIDO FORAM REGULARMENTE INTIMADOS , A TEMPO E MODO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESI GNADA VISANDO COLHER O DEPOIMENTO DA VITIMA, NA QUAL NAO COMPAREC ERAM, OPORTUNIDADE EM QUE, NAQUELE MESMO ATO, A AUDIENCIA DE OITI VA FOI PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NAO COMPARECENDO A AU DIENCIA, O DECRETO DA REVELIA FOI MEDIDA IMPOSITIVA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEM DO MAIS, A ANULACAO D O PROCESSO, EM FACE DA AUSENCIA DO REU NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEPENDE DA COMPROVACAO DE PREJUIZO CAUSADO A DEFESA , POR SE TRATAR DE NULIDADE RELATIVA (ART. 563, CPP). PRECEDENTES . 3. ORDEM DENEGADA. (TJ-DF - HBC: 20140020058217 DF 0005853-33.2 014.8.07.0000, RELATOR: HUMBERTO ADJUTO ULHOA, DATA DE JULGAMENTO : 03/04/2014, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07/04/2014 . PAG.: 708) APELACAO CRIMINAL. ESTUPROS DE VULN ERAVEIS. CÓDIGO PENAL, ART. 217-A, CAPUT. CONTINUIDADE DELITIVA E M RELACAO A UMA DAS VITIMAS. CONDENACAO. RECURSO DEFENSIVO. PRELI MINARES. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSENCIA DE