Página 257 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Setembro de 2019

2ª VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE

SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0219/2019

ADV: ALAN KELSON DE LIMA FONSECA (OAB 10160/AM) -Processo 0201514-28.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - RÉU: A.S.L. - CERTIFICO, QUANTO AO (S) RÉU (S), Antônio Silva Lima - INTIMADO para comparecer à audiência designada para 16/10/2019 às 08:00h, conforme se demonstra nas fls. 66. CERTIFICO, QUANTO À(S) VÍTIMAS (S), Denise Alencar dos Santos - INTIMADA por hora certa na pessoa do Irmão, conforme se verifica na Certidão do Oficial de Justiça fls.: 72. CERTIFICO, QUANTO À(S) TESTEMUNHAS) arrolada (s) na DENÚNCIA Roseli Maria de Jesus, INTIMADA (S), consoante a Certidão positiva do Oficial de Justiça e carta de aviso de recebimento, respectivamente, nos itens 73.

ADV: JOSE RICARDO VIEIRA TRINDADE (OAB 1459/AM), ADV: CALIRIA MAIA HAYEK (OAB 2858/AM) - Processo 021211013.2010.8.04.0001 (001.10.212110-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: A.B.A. - CERTIFICO, QUANTO AO (S) RÉU (S), Alriane Barroso Albuquerque - NÃO INTIMADO (S) para comparecer à audiência designada para 03/12/2019 às 09:15h, conforme se demonstra na Certidão Negativa do Oficial de Justiça e a carta de aviso de recebimento, respectivamente, às de fls. 117 e 116. CERTIFICO, QUANTO À(S) VÍTIMAS (S), L G R, Representado (a) por sua Mãe

ADV: SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA (OAB 5798/AM), ADV: SÂMIA BRENA FURTADO MONTEIRO (OAB 11988/AM) -Processo 0649510-15.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: M.T.N. - Em conformidade com as diretrizes instituídas pela ordem de serviço nº 001/2018, publicada em 04.10.2018, da MMª. Juíza de Direito Titular deste Juízo, esta secretaria procederá o seguinte ato ordinário: Procedo à intimação da defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os memoriais escritos, nos termos do art. 403, § 3º do CPP.

ADV: EVANILDO CARNEIRO DA SILVA (OAB 5746/PA), ADV: ARTUR FLORÊNCIO DA CUNHA (OAB 6468/AM), ADV: MARIO DA SILVA CUNHA (OAB 11909/AM) - Processo 065326632.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Estupro de Vulnerável - RÉU: E.B.S. - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia e condeno o Réu Erly Barroso da Silva, pela prática do delito de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A c/c art. 226, II, ambos do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71, do Código Penal) como acima fundamentado.

Alan Kelson de Lima Fonseca (OAB 10160/AM)

Artur Florêncio da Cunha (OAB 6468/AM)

Caliria Maia Hayek (OAB 2858/AM)

Evanildo Carneiro da Silva (OAB 5746/PA)

Jose Ricardo Vieira Trindade (OAB 1459/AM)

Mario da Silva Cunha (OAB 11909/AM)

Sâmia Brena Furtado Monteiro (OAB 11988/AM)

Sidney José Vieira de Souza (OAB 5798/AM)

VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE CRIMES DE TRÂNSITO

JUIZ (A) DE DIREITO YURI CAMINHA JORGE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL KLEBER SANTOS DE FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0071/2019

ADV: ALCIMAR ALMEIDA SENA (OAB 2788/AM), ADV: MICHEL FARAH SADALA SENA (OAB 9438/AM), ADV: PRISCILLA SADALA SENA BENTES (OAB 8103/AM) - Processo 020198539.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Homicídio Simples - ACUSADO: Atilas da Silva Bastos - Pois bem. Considerando-se que a assinatura aposta na procuração de fl. 125 encontra-se desfocada e assemelha-se à cópia daquela constante no Auto de Qualificação e Interrogatório de fl.52, inclusive contendo o sinal de “ : “ antes da assinatura, determino, com fulcro no art. 147 do Código de Processo Penal, a INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. À Secretaria para autuar a impugnação em apartado. Intimem-se os advogados, Dr. Alcimar Almeida Sena (OAB/AM 2.788), Dra. Priscilla Sadala Sena Bentes (OAB/AM 8.103), e Dr. Michel Farah Sadala Sena (OAB/AM 9.438), via DJe, para que no prazo de 48 horas apresentem resposta ao incidente instaurado. Após, abra-se o prazo de 03 (três) dias para que façam prova de suas alegações, conforme art. 145, II, do CPP. Ultimado o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no que couber enquanto custos iuris. Findo o prazo de 03 (três) dias, voltem-me os autos conclusos. Por fim, cabe destacar que o CPP não regula detalhadamente acerca da necessidade de suspensão processual em casos como este. Entretanto, o art. 313, V, a, do CPC (com aplicação na seara criminal por força do art. do CPP) estipula que o processo ficará suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. É o que ocorre no presente processo, pois o incidente, caso finde de forma procedente, acarretará a nulidade da citação precedida à fl. 70 por força do art. 363 do CPP e, consequentemente de todos os atos posteriores. Assim, imperiosa a SUSPENSÃO do presente feito até a decisão final do incidente de falsidade documental, sendo o que desde já determino.

ADV: BRUNO CALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 5986/ AM) - Processo 0232502-95.2015.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ACUSADO: Gilson Medeiros de Amorim Junior - Consta às fls. 124/125, pedido de redesignação de audiência, subscrito pelo patrono do acusado, o advogado Dr. Bruno Calheiro de Oliveira (OAB/AM nº 5.986), onde requer a redesignação da audiência pautada para 23.09.2019, às 09h00min, em razão de ter este audiência trabalhista designada anteriormente para a mesma data, conforme comprova através dos documentos juntados em anexo ao pedido (fls.126/131). Compulsando os autos, verifico ser o advogado supramencionado o único patrono do acusado constituído nos autos (fl.95). Ainda, constato que o advogado foi intimado da audiência na justiça trabalhista em momento anterior ao recebimento da intimação referente à audiência nesta Vara. Nesse cenário, acolho o pedido e, desde logo, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 27.09.2019, às 09h00min, devendo a Secretaria intimar o acusado, por intermédio de seu advogado, via DJe e as testemunhas comuns, expedindo-se ofício ao Comando da Polícia Militar. Dê-se ciência ao Ministério Público.

ADV: CARLOS ALLAN AMORIM DE CARVALHO (OAB 14327/ AM) - Processo 0624012-77.2019.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Francenilton da Silva Freire - 1 - FRANCENILTON DA SILVA FREIRE foi denunciado (fls. 76/78) pela prática, em tese, da conduta tipificada no artigo 302, da Lei nº 9.503/97 - CTB, tendo apresentado resposta à acusação (fls. 81/85), subscrita pelo advogado Dr. Carlos Allan Amorim de Carvalho (OAB/AM nº 14.327), na qual pugna pela absolvição sumária na forma do art. 386, III do CPP. 2 - Ao compulsar os autos, deixo de acolher o pedido de absolvição sumária da Defesa uma vez que não vislumbro qualquer das hipóteses ensejadoras da absolvição sumária ínsitas no art. 397 do CPP. Saliento que até o presente momento não há elementos suficientes nos autos para que este Magistrado firme seu convencimento quanto ao mérito da causa, sendo necessária a instrução processual. 3 - Em razão do pedido da defesa de responder a ação penal no Município de Santarém, Estado do Pará, determino a Secretaria que abra-se vistas ao Ministério Público, após manifestação, voltem-me os autos conclusos 4 - Notifiquem-se o acusado, o advogado, via DJE, as testemunhas e o Ministério Público.

Alcimar Almeida Sena (OAB 2788/AM)

Bruno Calheiro de Oliveira (OAB 5986/AM)

Carlos Allan Amorim de Carvalho (OAB 14327/AM)

Michel Farah Sadala Sena (OAB 9438/AM)

Priscilla Sadala Sena Bentes (OAB 8103/AM)