Página 365 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Setembro de 2019

PROC.: 201420400673

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : ADILSON RODRIGUES SOARES

ADV. : EGÍDIO ANTÔNIO SILVA SARAIVA - OAB: 157392-MG

DECISÃO....: III - CONCLUSÃO POR TODO O EXPOSTO, ABSOLVO O RÉU ADILSON RODRIGUES SOARES, ALHURES QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO ART 303 § ÚNICO C/C § ÚNICO III DO ART 302 CTB, COM BASE NO ART 386 VII DO CPP. PORÉM, REMANESCENDO A IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART 306 DO CTB, CUJA PENA MÍNIMA É DE 01 (UM) ANO, E PREENCHENDO O RÉU OS REQUISITOS DO ART 89 DA LEI 9.099/95, É IMPERIOSO O OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONSOANTE ART 383 § 1 CPP E SÚMULA 337 DO STJ. UMA VEZ PRECLUSA ESTA DECISÃO, INTIME-SE O PARQUET PARA RETIFICAR OU RATIFICAR A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERTADA NA EXORDIAL, SALIENTANDO-SE QUE O ACUSADO RESIDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O LOCAL DE RESIDÊNCIA DO ACUSADO, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DEVENDO RESTAR ADVERTÊNCIA DE QUE EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA OFERTADA PELO MP, O PROCESSO SEGUIRÁ NORMALMENTE, COM O ULTERIOR JULGAMENTO DO FEITO. CASO, PORÉM, HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUEM QUANTO À TEMPESTIVIDADE. APÓS, CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

PROC.: 201720400169

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : GLADSTON BEZERRA SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU GLADSTON BEZERRA SANTOS, NASCIDO EM 12/06/1988, CPF Nº 043.000.195-92, FILHO DE JOSÉ RONILSON GOES SANTOS E MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA SANTOS (CONFORME DOC. DE FL.17), NAS REPRIMENDAS DO ART. 33, LEI N.º 11.343/2006.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

PROC.: 201720400204

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : JOHNATAN CIRIACO DOS SANTOS

ADV. : DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE

SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU JOHNATAN CIRIADO DOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006.

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

PROC.: 201820400471

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : EDILBERTO ALVES DE MENEZES

ADV. : PÂMELA CAROLINA SALMERON FERREIRA - OAB: 7372-SE

RÉU : PEDRO PAULO ALVES VIEIRA

ADV. : ALESSANDRO DE ALMEIDA PAIXÃO - OAB: 11016-SE

RÉU : RODRIGO DOS SANTOS FRAGA

ADV. : AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE

RÉU : JONATAN DA COSTA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : LUIS FERNANDO SILVA DA CONCEIÇÃO

ADV. : JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR - OAB: 11167-AL

RÉU : IVEN DANIEL SOUSA GOMES

ADV. : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE

ADV. : GABRIELLA MELO DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 10450-SE

ADV. : SILAS SANTOS NUNES - OAB: 10412-SE

RÉU : MARCOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

ADV. : ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143-SE

RÉU : IGOR PEREIRA SANTOS

ADV. : FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE

RÉU : ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO

ADV. : MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA - OAB: 7102-SE

ADV. : JONATHAN GONÇALVES FREITAS - OAB: 10703-SE

ADV. : LARISSA EMANUELLE NUNES DOS SANTOS - OAB: 9897-SE

ADV. : ALBERTO BARROS DA SILVA - OAB: 10969-BA

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE NOVAMENTE OS CAUSÍDICOS PARA FINS DO ARTIGO 402 DO CPP NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROC.: 201920400404

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : RAFAEL FERREIRA SILVA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

ADV. : FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE

DECISÃO/DESPACHO....:

DESIGNO O DIA 15/10/2019 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

TOTAL DE DESPACHOS : 1

TOTAL DE SENTENÇAS : 2

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 5

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE -> 1

ALBERTO BARROS DA SILVA - OAB: 10969-BA -> 1

ALESSANDRO DE ALMEIDA PAIXÃO - OAB: 11016-SE -> 1

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143-SE -> 1

DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE -> 1

EGÍDIO ANTÔNIO SILVA SARAIVA - OAB: 157392-MG -> 1

FABIO JOSÉ ANDRADE LIMA FILHO - OAB: 10497-SE -> 1

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE -> 2

GABRIELLA MELO DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 10450-SE -> 1

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE -> 1

JONATHAN GONÇALVES FREITAS - OAB: 10703-SE -> 1

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA - OAB: 183-A-SE -> 2