Página 368 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Setembro de 2019

RÉU : CARLOS EDUARDO GOMES SANTOS

ADV. : LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - OAB: 128-B-SE

RÉU : RAFAEL SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

ATO ORDINATÓRIO....: VISTA À DEFESA DO RÉU CARLOS EDUARDO GOMES SANTOS PARA FINS DO ART. 402 DO CPP, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA LANÇADO EM 29/08/2019, ÀS 08:35:37 HORAS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201821800332

AUTOR : M.P.D.E.D.S.

RÉU : D.O.D.S.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : A.M.D.S.J.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : J.A.D.M.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : D.M.D.M.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (B) I – DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO DIA 04/09/2019, INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO JORGE RAIMUNDO VALENÇA TELES DE MENEZES, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. II – OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO DEFENSOR PÚBLICO DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA EM 22/08/2019 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A REMESSA DE CÓPIA EM MÍDIA DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO. III – CUMPRIDO O ITEM II, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O DEFENSOR PÚBLICO DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. IV – APÓS A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS ESCRITOS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201821800351

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : WILLANEY ROBERT MENEZES

ADV. : JOSÉ EVARISTO SANTOS - OAB: 9043-SE

RÉU : THALYS BATISTA SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

RÉU : DAVID KLEIN LISBOA DA SILVA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (B) I – COMPULSANDO OS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A TESTEMUNHA FREDERICO LOURRAN SÁ SANTOS ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO RESIDE NESTA COMARCA, RAZÃO PELA QUAL FORA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA OBJETIVANDO A SUA OITIVA. VISLUMBRA-SE, AINDA, QUE, DE ACORDO COM O OFÍCIO ACOSTADO EM 12/09/2019, A AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA FORA DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2019, ÀS 10H, NO JUÍZO DEPRECADO. II - DIANTE DISSO, TENDO EM VISTA QUE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO SUSPENDE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 222, § 1ª, DO CPP, DESIGNO, SEGUINDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ, HABEAS CORPUS Nº 461.002/SP (2018/0185357-9), 5ª TURMA, REL. MIN. RIBEIRO DANTAS, 31/10/2018), AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21/10/2019, ÀS 11H30, NESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, POR MANDADO; RÉUS, REQUISITADOS AO DESIPE; MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA, ELETRONICAMENTE; ADVOGADOS DOS RÉUS, PELA IMPRENSA).

DESIGNO O DIA 21/10/2019 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201821800447

AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA

RÉU : CLEBERTON MENEZES TAVARES

ADV. : RODRIGO TORRES CAMPOS - OAB: 5527-SE

RÉU : RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

ADV. : EVALDO FERNANDES CAMPOS - OAB: 423-B-SE

DECISÃO/DESPACHO....: (...) EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PRESIDENTE DO SEGUNDO TRIBUNAL DO JÚRI, PROCEDEU A LEITURA DA SENTENÇA QUE, PUBLICADA EM PLENÁRIO, FICARAM AS PARTES INTIMADAS. PELA ORDEM, A DEFESA DO RÉU, DISSE QUE: MM. JUIZ, TENDO EM VISTA O VEREDICTO A QUE CHEGOU O CONSELHO DE SENTENÇA, A DEFESA VEM APRESENTAR RECURSO DE APELAÇÃO, COM FINCAS NO ART. 593, III LETRAS A, C, D DO CPP, RECEBIDOS EM AMBOS OS EFEITOS. EM SEGUIDA PELO MM JUIZ FOI DITO: DEFIRO O REQUERIMENTO, RECEBENDO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES, NO PRAZO DE LEI. APÓS AGRADECER AOS JURADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA PELO TRABALHO POR ELES DESEMPENHADO, FOI DECLARADA ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ÀS 14:50 HORAS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2019. EU, MÁRCIO ROBERTO DE MENEZES SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU QUE SUBSCREVI.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

PROC.: 201821800453

AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL

RÉU : WESLEY DOS SANTOS COSTA

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (B) I- DIANTE DA NECESSIDADE DE SER AFERIDA A IMPUTABILIDADE DO RÉU AO TEMPO DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA À FL. 332 E DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EM RELAÇÃO AO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 149 DO CPP. II- DESSE MODO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 149, § 2º, DO CPP, NOMEIO COMO CURADOR DO DENUNCIADO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTE JUÍZO, DR. DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA. III- DEVE A SECRETARIA, PORTANTO, DISTRIBUIR O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL POR DEPENDÊNCIA A ESTE PROCESSO, ANEXANDO CÓPIA DESTA DECISÃO, DA PETIÇÃO DE FL. 332 E DOS RELATÓRIOS DE FLS. 314/319. IV- DISTRIBUÍDO O INCIDENTE, DEVE A SECRETARIA NOS RESPECTIVOS AUTOS PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, ELETRONICAMENTE, PARA, QUERENDO, FORMULAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. V- DEVE, EM SEGUIDA, TAMBÉM NOS RESPECTIVOS AUTOS, A SECRETARIA AGENDAR A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA PERANTE O SCP, A FIM DE ESCOLHER AUTOMATICAMENTE O PERITO E A DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVENDO SER ENCAMINHADOS OS QUESITOS EVENTUALMENTE FORMULADOS PELO PARQUET E PELA DEFENSORIA PÚBLICA. VI- APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVE A SECRETARIA PROCEDER A UMA PESQUISA NO SITE DO TJSE, JUNTANDO O ESPELHO RESPECTIVO AO PRESENTE, BEM COMO CERTIFICANDO O NOME DO PERITO ESCOLHIDO PELO SISTEMA E A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. VII- EM SEGUIDA A ESSA CONSULTA, DEVEM SER INTIMADAS AS PARTES, ELETRONICAMENTE E POR MANDADO, CONFORME O CASO, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO E DA INDICAÇÃO DA DATA DO EXAME, DEVENDO O RÉU COMPARECER NA DATA E LOCAL INDICADO. SE ESTIVER INTERNADO, DEVE O DESIPE SER INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O TRASLADO. VIII- SUSPENDO O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ORA DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IX- CONCLUÍDA A PERÍCIA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. X- APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI