Página 155 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Setembro de 2019

como a parte interessada deixou de atender os comandos judiciais e impulsionar o processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais.

Juizado Especial Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DO ESTREITO

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDREA CRISTINA RODRIGUES STUDER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO ESMERALDINO NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0270/2019

ADV: KISSAO ALVARO THAIS (OAB 7434/SC), MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB 29415/SC), FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 27920/SC), GUILHERME DE MORAES (OAB 40169/SC), FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARREIRÃO (OAB 53867/SC)

Processo 0915499-96.2014.8.24.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Marade Confecções Ltda -Ante o exposto: I - RECEBO os presentes embargos de declaração, e os julgo Improcentes. II - DEFIRO a substituição da testemunha falecida (fls.809/811, item 3), Cergio Seti Kashiwabara, por Angela Adriane da Rosa, a qual deverá ser intimada para a audiência que realizar-se-á no dia 27/09/2019, às 14 horas III - A testemunha Andreia Cristina Petry comparecerá independente de intimação, conforme assegurado pela defesa não item 5 de fl. 810. IV - Expeça-se carta precatória para a inquirição da testemunha Hélio de Liz, considerando o novo endereço informado nas fls. 812/813, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. Publique-se. Intime-se. Intimem-se.

ADV: LEONARDO SCHMALZ TATIM (OAB 10920/SC)

Processo 0900665-49.2018.8.24.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Valdemir Bento -Considerando a certidão de fl. 138, cancelo a audiência designada para o dia 26/09/2019. Intimem-se. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Chapecó-SC com o objetivo de inquirir as duas testemunhas acusatórias. Prazo: 60 (sessenta) dias. Cumprida, voltem para designar interrogatório.

ADV: GUILHERME TRAPLE (OAB 33174/SC)

Processo 0017280-42.2018.8.24.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Pedro Henrique Traple Stramosk - Fica intimado o acusado da expedição das cartas precatórias de fls. 161/163.

ADV: JOAO LUIZ CORREA JUNIOR (OAB 14075/SC), ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIOR (OAB 15199/SC), ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB 20152/SC)

Processo 0001928-13.2008.8.24.0082 (082.08.001928-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Acusado: Maria Dulcelina Coelho - Vítima: Eduardo Santos Pires - Ante o exposto, com amparo nos arts. 61 do Código de Processo Penal e 107, IV, art. 109, V e 110, todos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Keli Coelho de Faria e Ricardo Alberto dos Santos pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa. Deixo de receber os recursos de apelação de fls. 936-939, pois os considero prejudicados pela perda do objeto. Sem custas. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: HORACIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 20296/SC)

Processo 0002263-80.2018.8.24.0082 - Termo Circunstanciado -Calúnia - A. do Fato: Paulo Roberto Rosa Ferreira - A. do Fato: Paulo Roberto Rosa Ferreira - Vítima: Francisco José da Silva Neto - Vítima: Francisco José da Silva Neto - Ante o exposto:I. JULGO EXTINTA a punibilidade de Paulo Roberto Rosa Ferreira, com relação ao delito de difamação, com fundamento nos artigos 103 e 107, IV, ambos do Código Penal;II. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, solicitando o cumprimento das diligências postuladas pelo Ministério Público à fl. 49.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: PEDRO LUIS LIMA (OAB 13572/SC)

Processo 0002281-04.2018.8.24.0082 - Termo Circunstanciado -Ameaça - A. do Fato: Fernanda Cristina Perão - A. do Fato: Fernanda Cristina Perão - Ante o exposto:I. JULGO EXTINTA a punibilidade de Fernanda Cristina Perão, com relação ao delito de ameaça, com fundamento nos artigos 103 e 107, IV, ambos do Código Penal;II. Conforme manifestação do Ministério Público de fl. 29, encaminhe-se cópia dos autos à 30ª Promotoria de Justiça da Capital. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.Cumpra-se.

ADV: NATÁLIA PAOLA PURPER GUEDES (OAB 30562/SC)

Processo 0002543-51.2018.8.24.0082 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Vítima: Estado de Santa Catarina - Indiciado: Aroldo da Silva Gentil - Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre as partes em p. 84, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, consistente no pagamento do valor de dois salário mínimo, pelo autor do fato Aroldo da Silva Gentil, cujo valor será depositado em subconta judicial vinculada a este Juízo, para posterior destinação às entidades sociais sem fins lucrativos. Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da juntada de p. 85-93, após voltem os autos conclusos.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.

ADV: ANATÓLIO PINHEIRO GUIMARÃES FILHO (OAB 3631/ SC)

Processo 0302302-04.2018.8.24.0082 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - Querelante: José de Pinho Alves Neto - Querelante: José de Pinho Alves Neto - Querelado: Carla da Silveira Dutra - Querelado: Carla da Silveira Dutra - Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 46-47 e, em consequência, declino da competência para conhecer e julgar o processo, na forma do art. 69, V, do Código de Processo Penal, determinando a remessa dos autos ao Fórum Central da Capital, para redistribuição. Publiquese. Intimem-se.

ADV: CLÁUDIO FARENZENA (OAB 49222/SC)

Processo 0300458-82.2019.8.24.0082 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Lesão Corporal - Represte.: Mauro dos Santos - Represdo.: Leonardo Espindola dos Santos - Tendo em vista o informado na petição de fl. 41, redesigno a audiência de reconciliação, para o dia 02/12/2019, às 14 h. Renovem-se todos os atos necessários, com urgência. Intime-se o querelante na pessoa de seu Defensor, e o querelado no endereço indicado na fl. 41. Notifique-se o Ministério Público.

ADV: ANDRÉAS EVAGELOS KARABALIS (OAB 43122/SC), RODRIGO KONS MARTENDAL (OAB 43115/SC)

Processo 0001876-31.2019.8.24.0082 - Termo Circunstanciado -Difamação - A. do Fato: Claudia D’avila - Vítima: Fernando Luis de Mesquita - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de Claudia D’avila, com relação ao delito de difamação, com fundamento nos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

Vara da Família - Edital

Edital de intimação - com prazo de 30 dias

Ação: Execução de Alimentos/PROC

Exequente: Kauê Anísio Romão de Oliveira e outros /

Executado: Jonatan Natalino de Oliveira /

Juíza Substituta: Cristina Lerch Lunardi