Página 419 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Setembro de 2019

de documento, nome da mãe, etc.), sob pena de desistência tácita. Intimem-se os defensores. Em se tratando de defensor constituído, basta a publicação no DJe. Em sendo defensor dativo/público, deve ser pessoalmente intimado por mandado. Intime-se. Notifique-se. Requisite-se se for o caso. Cumpra-se.

ADV: RAQUEL SALGADO (OAB 58325/PR)

Processo 0001819-47.2019.8.24.0006 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Indiciado: Bruna Rafaela Inácio - Acusado: Gilson Ferreira - Ante o exposto, porque presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA (art. 56 da Lei n. 11.343/06). Evoluase de classe. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019, às 17:00 horas. CITE (M)-SE o (s) acusado (s), REQUISITANDO-SE, se privado (s) de liberdade. Para inquirição de testemunha de fora da Comarca, expeça-se precatória com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, informando o Juízo deprecado da data da audiência e cientificando-se as partes da expedição. Caso as testemunhas arroladas pelas partes sejam de difícil identificação, por haver a possibilidade de existirem homônimos, intime-se a parte que a indicou para, em 5 (cinco) dias, fornecer dados para a sua individualização (número de documento, nome da mãe, etc.), sob pena de desistência tácita. Intimem-se os defensores. Em se tratando de defensor constituído, basta a publicação no DJe. Em sendo defensor dativo/público, deve ser pessoalmente intimado por mandado. Intimese. Notifique-se. Requisite-se se for o caso. Cumpra-se.

ADV: AUREO CELIO MACHADO (OAB )

Processo 0002027-31.2019.8.24.0006 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Aureo Celio Machado - DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE Compulsando os autos, não vislumbro ilegalidade na prisão de Aureo Celio Machado, porquanto o Auto de Prisão em Flagrante (APF) atendeu aos ditames do art. 306 do CPP e está instruído com a necessária nota de culpa. Foram também atendidas as demais disposições constitucionais, nos termos do inciso LXIII do art. da Constituição Federal, e legais, como a comunicação ao defensor. Além disso, há indicativos de que o (s) conduzido (s) foi (ram) abordado (s) em situação de flagrante real (ou próprio), quando estava (m) cometendo a infração penal ou tinha (m) acabado de executá-la, na forma do art. 302, I e II, do CPP. Com efeito, o conduzido foi flagrado dirigindo veículo automotor com sintomas de embriaguez. Já tendo sido posto em liberdade pela autoridade policial mediante fiança, dê-se vista ao Ministério Público. Retornem oportunamente (arts. 10 e 46 do CPP).

ADV: RAFAEL PEREIRA BERNARDO (OAB )

Processo 0002044-67.2019.8.24.0006 - Auto de Prisão em Flagrante -Injúria - Indiciado: Rafael Pereira Bernardo - DA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE Compulsando os autos, não vislumbro ilegalidade na prisão de Rafael Pereira Bernardo, porquanto o Auto de Prisão em Flagrante (APF) atendeu aos ditames do art. 306 do CPP e está instruído com a necessária nota de culpa. Foram também atendidas as demais disposições constitucionais, nos termos do inciso LXIII do art. da Constituição Federal, e legais, como a comunicação ao defensor. Além disso, há indicativos de que o (s) conduzido (s) foi (ram) abordado (s) em situação de flagrante real (ou próprio), quando estava (m) cometendo a infração penal ou tinha (m) acabado de executá-la, na forma do art. 302, I e II, do CPP. Com efeito, o conduzido foi flagrado cometendo o crime previsto no art. 140, § 3º, do CP (injúria racial). Já tendo sido posto em liberdade pela autoridade policial mediante fiança, dê-se vista ao Ministério Público. Retornem oportunamente (arts. 10 e 46 do CPP).

ADV: KLEBER UBIRAJARA DA ROSA (OAB 40956/SC)

Processo 0002095-78.2019.8.24.0006 - Carta Precatória Criminal -Oitiva - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: Michel de Oliveira - InquiritóriaData: 30/09/2019 Hora 15:15Local: Sala PadrãoSituacão: Pendente

2ª Vara - Edital

PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA

Comarca - Barra Velha / 2ª Vara

Rua José do Patrocínio de Oliveira, 1003, Centro - CEP 88390-000, Fone: (47) 3446-7516, Barra Velha-SC - E-mail: [email protected] tjsc.jus.br

Edital de usucapião - réus inscritos e eventuais - com prazo de 20 dias Ação: Usucapião/PROC

Requerente: Amilton Vilazio Vieira /

Requerido: Incorporadora e Administradora de Imoveis Kamara Ltda - Me /

Juiz de Direito: Guy Estevão Berkenbrock

Chefe de Cartório: Maria Paula Testoni

Processo n. 0300788-50.2018.8.24.0006

Citando (a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS,

brasileiro (a), ......, CEP 88390-000, Barra Velha - SC

Descrição do Bem: O terreno situado na zona urbana deste município de Barra Velha desta comarca, lado ímpar da Rua Agostinho Félix de Aguiar, lote 52, Bairro Itajuba, distante 56,40m da Rua José Nazário Luiz, fazendo as seguintes confrontações: Partindo se do V1 com coordenadas E=729885.5445 e N=7048728.325, seguindo com azimute 181º 07’52’’ e distância 20m chega ao V2 com coordenadas E=729885.1498 e N=7048708.3289, confrontando com Ailton Roberto da Silva e Eunice Carmo da Silva mat. 6.638. Deste com azimute 271º 07’52’’ e distância 15.00m chega-se ao V3 com coordenadas E=729870.1527 e N=7048708.625, confrontando com Hansa Construção Civil Ltda (De posse de Hugo Cesar de Souza), mat. 10.361. Deste com azimute 1º 07’52’’ e distância 20,00m chega-se ao V4 com Coordenadas E=729870.5474 e N=7048728.6211, confrontando com Cléia Maria Cândido Gryzinski, Renato Gryzinski, Claudemir Antônio Cândido, Andreia Pinto Muller Cândido, Claudia Maria Cândido Pereira, Marcos Cyrion Garcia Pereira e Claudinéia Mara Cândido mat. 28.048. Deste com Azimute 91º 07’52’’ e distância 15,00m chega-se ao vértice V1, confrontando com o lado ímpar do alinhamento predial da Rua Agostinho Félix Aguiar, ponto de origem deste memorial. Perfazendo uma área remanescente de 300,00m2, Perímetro = 70.00m.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu (s) cônjuge (s), se casada (o)(s) for (em), confrontante (s) e aos eventuais interessados, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

Barra Velha (SC), 19 de setembro de 2019.

Anna Carolina Harmel

Genérico

Biguaçu

Ata de Distribuição de Processos

Foram distribuídos os seguintes processos pelo sistema de processamento de dados:

No. 0002462-02.2019.8.24.0007 - Embargos à Execução

Juiz: José Clésio Machado