Página 52 da Suplemento - Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

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Nº Processo PROAD: 201902000156131

Diretoria-Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Processo nº : 201902000156131

Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Contratada : Porto Seguro Cia de Seguros Gerais

Objeto : 5º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de

seguro para veículos pertencentes à frota do Poder Judiciário, visando a prorrogação do prazo de vigência do contrato, bem como, a redução do valor de R$ 470.816,92 (quatrocentos e setenta mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) para R$ 451.993,05 (quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e cinco centavos).

Dotação

Orçamentária: Dotação Orçamentária nº 2019.0452.013, Programa nº

2019.0452.02.061.4001.4001, do Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.51, conforme Nota de Empenho nº 2019.0452.013.00254, datada de 5.8.2019, no valor de R$ 451.993,05 (quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e cinco centavos), e no exercício seguinte, à conta de dotação orçamentária própria.

Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002.

Data da Assinatura : 8/8/2019.

Leandra Vilela Rodrigues Chaves

Coordenadora do Assessoramento da Diretoria-Geral

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Assinado digitalmente por: LEANDRA VILELA RODRIGUES CHAVES, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 20/09/2019 às 15:23.