Página 57 da Suplemento - Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

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05 – Processo nº :201907000180281 – Ceres

Nome :APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES SOUSA

Assunto :Designação

Decisão :No uso das atribuições legais, determino a anotação do ato e autorizo o pagamento concernente ao período de substituição. Intime-se e cientifique-se a Diretoria do Foro. Sigam os autos ao setor próprio para anotar e incluir em folha de pagamento da substituta o valor correspondente à função ocupada pela titular, restrito aos 20 (vinte) dias de substituição. Ao final, arquivem-se.

06 – Processo nº :201908000184876 – Senador Canedo

Nome :LOYANNE VERDUSSEN DE ALMEIDA FIRMINO

Assunto :Licença para tratamento de saúde

Decisão :O requerimento está devidamente instruído com a documentação pertinente (parecer favorável da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário - evento 12), nos termos da norma legal que rege a matéria (arts. 224 a 226 da Lei nº 10.460/88). Assim, concedo a licença-saúde, no prazo assinalado no mencionado parecer médico, qual seja, de 12.08 a 08.10.2019 (58 dias). Intime-se e cientifique-se a chefia imediata. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais. Após, arquivem-se.

07 – Processo nº :201908000183552 – Goiânia

Nome :DONISETE CAMARGOS KOBAYASHI

Assunto :Substituição de cargo comissionado – DAE

Decisão :No uso das atribuições legais, determino a anotação do ato. Sigam os autos ao setor próprio para anotar, ressaltando que na hipótese não há retribuição pecuniária relativa à substituição, tendo em vista que o período não é superior a 15 (quinze) dias. Intime-se e cientifique-se a Diretoria do Foro. Ao final, arquivem-se.

08 – Processo nº :201908000185806 – Goiânia

Nome :LAIS RANIERY DE SOUZA

Assunto :Substituição de cargo comissionado - DAE

Decisão :No uso das atribuições legais, determino a anotação do ato. O fato do 2º período das férias estar agendado para fruição em janeiro de 2020, ainda por não transcorrido o lapso temporal, não será possível pagamento imediato, visto que nesse ínterim poderá ocorrer alguma intercorrência que venha a modificar a substituição em apreço. Sigam os autos ao setor próprio para anotar, ressaltando que na hipótese não há retribuição pecuniária relativa à substituição, tendo em vista que o 1º período de férias não é superior a 15 (quinze) dias. Intime-se. Ao final, à 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia para aguardar o transcurso do 2º período de férias, ao término do qual o procedimento deverá retornar a esta Diretoria de Recursos Humanos, com informação do superior hierárquico, atestando o exercício da substituta no respectivo interstício, para apreciação quanto à contraprestação pecuniária.

09 – Processo nº :201811000140507 – Porangatu

Nome :RUTH BOAVENTURA RODRIGUES

Assunto :Pagamento - licença prêmio (ativos)

Decisão :No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2.162/2018, com fulcro no artigo 4º da Lei 20.033/2018, regulamentado pela Resolução 88/2018, autorizo a indenização de três terços (3/3) da licença-prêmio referente ao 1º quinquênio, implementado no interstício de 03.04.2006 a 1º.04.2011. Intime-se. À Divisão de Administração Financeira de Pessoal para cálculo e planilha, retornando os autos a esta Diretoria de Recursos Humanos. Por último, passem pela Divisão de Cadastro e Informações Funcionais, arquivando-se ao final.