Página 2 da Paraguaçu do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 20 de Setembro de 2019

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00006 - 0021249-82.2018.8.13.0472

Requerente: Daniel de Oliveira e outros; Requerido: Espólio de Joel de Oliveira Publicado despacho DE FLS.108. Certifique-se a secretaria se todos estão devidamente representados e apresentaram os respectivos títulos de herdeiros e, se vieram aos autos todos os documentos necessários para o processamento do inventário. I-se. Adv - Julio Cesar Silva Costa, Bruno Prado Pereira, Marcelo Mezete de Paula Vieira, Augusto Coutinho Martins.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00007 - 0000939-31.2013.8.13.0472

Exeqüente: Ana Maria Calheiros; Executado: João Batista de Souza Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, caso autônomo, apresentar o DECORE; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) certidão negativa de veículo. Adv - Fabricio Souza, Ana Maria Calheiros Casimiro, Aislan Alves Pereira.

00008 - 0001797-23.2017.8.13.0472

Exeqüente: José Maria Alves; Executado: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0003 dia (s). Autos com vista às partes para, querendo, no prazo de 03 dias, procederem a conferência das RPV's de fls.64/65. Adv - Pedro Donizeti Teodoro.

00009 - 0007519-67.2019.8.13.0472

Exequente: A.B.A.N.; Executado: R.S.C. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Mantenho a decisão de fls.40. Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todas as tentativas de localizar a ré. Intime-se o autor para adotar as providências cabíveis no sentido de localizar a ré, requerendo pesquisa junto aos sistemas conveniados. Adv - Moisés Carvalho da Silva, Rodrigo Alexandre Caetano.

00010 - 0010418-09.2017.8.13.0472

Exeqüente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Executado: Manoel de Souza e outros Publicado despacho DE FLS.118. Fls.117 defiro. Prazo 20 dias. Adv - Jose Luiz Costa Castilho.

00011 - 0017704-72.2016.8.13.0472

Exeqüente: J.A.O.; Executado: C.H.R.F. Ato ordinatório vista partes. Para tomarem ciência e manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls.143/146v e do ofício de fls.147/148. Adv -Wilson Caetano, Wilson Caetano Junior, Eline Pires Coutinho Martelli, Viviane de Fatima Rodrigues Freitas.

00012 - 0023882-03.2017.8.13.0472

Exeqüente: Piccin Máquinas Agrícolas Ltda;

Executado: Rômulo Marques Me Publicado despacho DE FLS.90. O presente despacho pode ser visualizado na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento. Adv -Jorge Donizeti Sanchez, Jorge Donizeti Sanchez.

00013 - 0029597-31.2014.8.13.0472

Exeqüente: Agrocredi Coop. Cred. Rural Cafeicultores Agrop.Guaxupé Ltda; Executado: Adriana Marques Prado Me e outros Determinada Requisição de Informações. Prazo de 0010 dia (s). Vistos. Defiro o pedido de f.171. Proceda-se a solicitação junto ao INFOJUD, devendo ser juntado aos autos somente o comprovante de sua requisição, devendo as cópias das declarações de imposto de renda serem arquivadas em pasta própria, facultando-se à parte interessada sua consulta, sendo vedada a extração de cópias. Com a resposta, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, bem como, para que efetue o pagamento da diligência ora deferida. I-se. Adv - Luciene Goncalves Cardoso, Regiane Aparecida de Paula, Raymundo Lazaro Vellani Junior, Ana Carolina Monteiro Ferraz de Araujo, Paulo Henrique Inoue.

00014 - 0047869-39.2015.8.13.0472

Exeqüente: K.A.S.M.; Executado: R.F.G. Publicado despacho DE FLS.133. Primeiramente, proceda-se a citação do executado no endereço de fls.130. Após, decorrido o prazo, volvam os autos em conclusão para apreciação dos demais pedidos. Adv - Wilson Caetano, Wilson Caetano Junior, Joao Paulo Santos Goulart, Davi Cardoso dos Santos.

00015 - Número TJMG: 047207014711-2

Numeração única: 0147112-34.2007.8.13.0472

Exeqüente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Executado: Jorge Luiz Barbosa e outros Publicado despacho DE FLS.146. Fls.228 defiro. Intimem-se. Adv - Vital Augusto de Carvalho, Caroline Dias Freitas, Thiago Corcetti de Paiva.

00016 - Número TJMG: 047209022154-1

Numeração única: 0221541-98.2009.8.13.0472

Exeqüente: Artur de Oliveira Cozadi; Executado: Joaquim Reis da Silva Ato ordinatório mero expediente. Certidão expedida e à disposição da parte autora. Adv - Lucas Valerio de Castilho, Ana Maria Calheiros Casimiro, Aislan Alves Pereira.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

00017 - 0014846-63.2019.8.13.0472

Embargante: Carlos Roberto Cassimiro; Embargado: Bv Financeira Cfi Vista às partes. Prazo de 0005 dia (s). O presente despacho pode ser visualizado na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento. Adv -Rodrigo Alexandre Caetano, Pasquali Parise e Gasparini Junior, Gustavo Pasquali Parise.

00018 - 0031957-36.2014.8.13.0472

Embargante: João Batista de Souza; Embargado: Joaquim Reis da Silva Autos vista AO EMBARGANTE. Prazo de 0020 dia (s). Vista ao embargante. Prazo 20 dias. Adv - Fabricio Souza, Ana Maria Calheiros Casimiro, Aislan Alves Pereira.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

00019 - 0034032-14.2015.8.13.0472

Exequente: T.A.C. e outros; Executado: I.A.P.J. Publicado despacho DE FLS.168. Fls.167 defiro. Adv - Matias Orestes Pereira, Marco Aurelio Zati Martins, Julio Cesar Silva Costa, Bruno Prado Pereira.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00020 - Número TJMG: 047205007171-2

Numeração única: 0071712-82.2005.8.13.0472

Exeqüente: Antônio Carlos Ferreira; Executado: José Luiz Lima de Paiva Autos vista AO EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia (s). Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Adv - Rita Maria Pereira Machado Caldas, Francisco Eduardo Moreira, Jose Luiz Costa Castilho.

00021 - 0008252-09.2014.8.13.0472

Exequente: Banco Bradesco S/A; Executado: Maurilio Silva e outros Ato ordinatório vista autor. Para tomar ciência da petição/anexos de fls.114/123 e requerer o que entender de direito nos autos. Adv -Antonio Baisi, Marilia Paiva Baisi, Alex Sander Goncalves de Souza Junior, Paulo Nicezio de Oliveira Vilela, Cecilia Paiva Baisi Vieira, Nairo Jose Borges Lopes, Paulo Henrique Inoue.

00022 - 0009735-06.2016.8.13.0472

Exequente: Banco Bradesco S/A; Executado: Comercial São Pedro Ltda e outros Publicado despacho DE FLS.147. Defiro o pleito de fls.146, determinando a suspensão do presente feito, nos termos do art. 921,III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 01 ano. Aguarde-se o prazo de suspensão em arquivo. I-se. Adv - Wagner Roschel Christe, Raymundo Lazaro Vellani Junior, Luciene Goncalves Cardoso, Regiane Aparecida de Paula, Aderbal Rodrigues Filho, Guilherme Tadeu Ramos Maia.

00023 - 0014965-68.2012.8.13.0472

Exequente: João Batista Bonilha e outros;

Executado: João Camilo Órfão Publicado despacho DE FLS.100. Fls.88v defiro. Oficie-se. Adv -Antonio Carlos da Silva, Monica Franco Tedesco, Guilherme Reis Moterani, Paulo Henrique Inoue, Caroline Dias Freitas, Rosangela da Rosa Correa.

00024 - 0015379-61.2015.8.13.0472

Exequente: Auto Posto Paraguaçu Ltda; Executado: Adélio Mignacca Filho Me Vistos. Proceda-se o desentranhamento do pedido de ff. 85/88, com posterior distribuição. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Adélio Mignacca Filho, suspendendo-se o andamento da execução no tocante à pessoa alvo do presente incidente, até o seu julgamento. Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Intimem-se. Adv - Paulo Henrique Inoue, Henrique Moterani Rocha, Thiago Moterani Rocha.

00025 - 0024697-05.2014.8.13.0472

Exequente: Agrocredi, Cooperativa de Crédito em Guaxupé e Região Ltda; Executado: Adriana Marques Prado Me e outros Publicado despacho DE FLS.144. Proceda-se à atualização da avaliação do bem, após, dê-se vista ao leiloeiro nomeado para tomar conhecimento e proceder as devidas retificações. Adv - Ana Carolina Monteiro Ferraz de Araujo, Paulo Henrique Inoue.

00026 - 0031910-33.2012.8.13.0472

Exequente: Joaquim Reis da Silva; Executado: João Batista de Souza Autos vista AO EXECUTADO. Prazo de 0020 dia (s). Vista ao executado. Prazo 20 dias. Adv - Ana Maria Calheiros Casimiro, Fabricio Souza, Aislan Alves Pereira.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

00027 - 0020860-97.2018.8.13.0472

Exequente: Lucas Rafael dos Santos; Executado: Estado de Minas Gerais Publicado despacho DE FLS.22. Desapensar e enviar os autos de nº 0472 18 002776-6 ao e.TJMG. Após, aguarde-se o julgamento do recurso. Adv - Lucas Rafael dos Santos, Rogerio Guimaraes Salome, Andrea Maura Campedelli Machado Piedade.

EXECUÇÃO FISCAL

00028 - 0005364-91.2019.8.13.0472

Exeqüente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Executado: Diego Lopes da Silva Peres Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de f.25 e, considerando que, conforme decisão proferida no HC 295958 RS 2014/0130479-0, o STJ já firmou entendimento de que não é viável a isenção da pena de multa imposta ao acusado, sob o argumento de que não teria condições econômico-financeiras de efetuar o pagamento, uma vez que tal pleito não possui previsão no ordenamento jurídico, indefiro o pedido de ff.23/24. Proceda-se tentativa de penhora eletrônica, sendo que, se confirmado o bloqueio em depósito ou

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