Página 1 da Perdizes do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 20 de Setembro de 2019

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Des. Nelson Missias de Morais Des. José Afrânio Vilela Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez

Presidente 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

3ª Vice-Presidente Corregedor-Geral de Justiça Vice-Corregedor-Geral de Justiça

CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XII - PERDIZES, SEXTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Nº 176

"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento banco de dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura" sha1RSA ", expedido pela Autoridade Certificadora denominada" AC PRODEMGE SRF ", usando padrão de algoritmos criptográficos de RSA (1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."

COMARCA DE PERDIZES

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 19/09/2019

020616DF =>00014; 026716GO =>00009; 027586GO =>00007; 049036GO =>00007; 038606MG =>00022; 048456MG =>00024; 051472MG-E =>00022; 057792MG =>00013; 057986MG =>00012; 067833MG =>00006, 00008, 00009; 076696MG =>00021; 076703MG =>00023; 078280MG =>00016; 081526MG =>00016; 084859MG =>00015; 093158MG =>00017; 093743MG =>00012, 00013; 095546MG =>00016; 098146MG =>00016, 00017; 106189MG =>00010; 107307MG =>00019; 109409MG =>00019; 109572MG =>00010; 113424MG =>00013; 114587MG =>00011; 116119MG =>00016; 117992MG =>00022; 121637MG =>00020; 123609MG =>00012; 127101MG =>00017; 128302MG =>00010; 129062MG =>00025; 134296MG =>00020; 134451MG =>00008; 138229MG =>00017; 149467MG =>00018, 00021; 159816MG =>00017; 159989MG =>00011, 00023; 160279MG =>00013; 163968MG =>00024; 182390MG =>00014; 187212MG =>00011, 00019; 187278MG =>00010; 187664MG =>00020; 042295SP =>00024; 096030SP =>00024; 107048SP =>00024; 198905SP =>00010; 369715SP =>00006; 422303SP =>00006;

Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art

DISTRIBUIÇÃO FEITOS

Expediente de 19/09/2019

CONTADOR/TESOUREIRO :

Maria Abrilina Simões Afonso

Silma Ângela da Silva Coelho

SECRETARIA DO JUÍZO

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

00001 - 0016309-59.2019.8.13.0498

Flagranteado: Flávio Silva Rodrigues Marques, Gabriel de Oliveira Nascimento Distribuído por Sorteio em 19/09/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

CARTA DE ORDEM CRIMINAL

00002 - 0016317-36.2019.8.13.0498

Ordenado: Manoel Messias de Souza Distribuído por Sorteio em 19/09/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00003 - 0016325-13.2019.8.13.0498

Réu: José Gildo Ferreira da Silva Distribuído por Sorteio em 19/09/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

INQUÉRITO POLICIAL

00004 - 0016341-64.2019.8.13.0498

Distribuído por Sorteio em 19/09/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

INFÂNCIA E JUVENTUDE

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES

00005 - 0016333-87.2019.8.13.0498

Distribuído por Sorteio em 19/09/2019. Adv - Não há advogado (s) cadastrado (s).

SECRETARIA DO JUÍZO

Expediente de 19/09/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

PROMOTOR (A) :

Barbara Francine Prette Nunes

Fábio Soares Valera

ESCRIVÃO (Ã) :

Maria Abadia Cardoso Oliveira

ESCREVENTE PAUTA :

Silma Ângela da Silva Coelho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00006 - 0001699-86.2019.8.13.0498

Réu: Venício Arantes Rocha Junior, José Batista Araújo Vistos etc..."Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estal para ABSOLVER o réu VENÍCIO dos crimes do art 35, da Lei 11.343/06, art 243 e art 244, da Lei 8.069/90, na forma do disposto no artigo 386, VII, do CPP; SUBMETER o réu VENÍCIO ao disposto no art 33, caput, da Lei 11.343/06 e art 12, da Lei 10.826/03, c/c art 61, I, do CP; ABSOLVER o réu JOSÉ BATISTA dos crimes do art 35, da Lei 11.343/06, art 12, da Lei 10.826/03, art 243 e art 244-B, da Lei 8.069/90, na forma do disposto no artigo 386, VII, do CPP. [...] Posto isso, CONDENO VENÍCIO ARANTES ROCHA JUNIOR a 05 anos e 10 meses de reclusão e 01 ano e 02 meses de detenção, no regime inicialmente fechado, e 595 dias multa pela prática dos crimes do art 33, caput, da Lei 11.343/06 e art 12, da Lei 10.826/03 e decreto o perdimento em favor da União do veículo e demais objetos e valores apreendidos. [...] nego ao réu Venício o direito de recorrer em liberdade. [...] Custas pelo réu condenado. P.R.I." Adv - Edivan Gomes de Caires, Gustavo Henrique Alves Galdino Rosa, Jania Maria da Silva.

00007 - 0012510-13.2016.8.13.0498

Réu: José Caio Santos Oliveira Ato ordinatório vista. Prazo de 0005 dia (s). À defesa para apresentação dos memoriais finais. Adv - Guilherme Guerino Borges, Paulo Henrique Medeiros.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00008 - 0007773-30.2017.8.13.0498

Autor: K.R.O.S.; Réu: J.R.S. Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/03/2020, às 15:00 horas. Rol de testemunhas em quize dias. Adv - Jania Maria da Silva, Fernanda Coutinho.

00009 - 0026243-75.2018.8.13.0498

Autor: N.G.S.M.; Réu: L.A.M. Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/03/2020,

às 14:00 horas. Rol de testemunhas em quize dias. Adv - Jania Maria da Silva, Milene Vieira Silva.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00010 - 0001454-22.2012.8.13.0498

Exeqüente: J. Ercilio de Oliveira Advogados;

Executado: Rose Emilia Dias Telles Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Diga o exequente sobre a petição de fls. 259. Adv - Anna Maia Jampaulo de Andrade, Jose Ercilio de Oliveira, Adauto do Nascimento Kaneyuki, Washington Luis de Oliveira,