Página 3708 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

foi realizada no tempo adequado para realização das diligências. Complementou afirmando que, entendimento diverso estaria autorizando uma execução eterna, pois sempre haverá a necessidade de um lapso razoável para o cumprimento da medida, gerando novas diferenças a serem executadas.

Depreende-se que o Tribunal de origem, de modo fundamentado, tratou da questão do art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/2002. Não se pode confundir falta de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte, motivo pelo qual não se mostra caracterizada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 20 de setembro de 2019.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator