Página 7478 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 117.951 - BA (2019/0276008-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : MARCUS VITOR SOUSA BEZERRA (PRESO)

ADVOGADO : GABRIEL DOS SANTOS SODRE - BA056897

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido de liminar interposto por MARCUS VITOR SOUSA BEZERRA contra decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8015886-24.2019.8.05.0000).

Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante pela imputação do crime do art. 121 do Código Penal, que teria sido praticado contra seus genitores. O aprisionamento em flagrante foi convertido em preventiva (e-STJ fl. 30).

Interposto habeas corpus no Tribunal de origem, o Desembargador relator indeferiu o pedido de liminar (e-STJ fls. 43/45).

No presente recurso, a defesa aponta excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, pois o recorrente está preso desde o dia 1/7/2019, sem que a inicial tenha sido oferecida.

Aduz não estar configurada a prisão em flagrante do recorrente porque só foi preso após ter sido socorrido pela polícia, que o livrou de ser linchado por populares logo após o homicídio de seus genitores, inexistindo, assim, os requisitos elencados nos arts. 302 e 303 do CPP.

Pontua estarem ausentes quaisquer motivos concretos para a manutenção do seu aprisionamento cautelar.

Pugna, liminarmente, a imediata liberdade provisória do recorrente, com a expedição de alvará de soltura (e-STJ fl. 55), e, no mérito, o conhecimento e provimento do recurso.

É, em síntese, o relatório.

Ab initio, cumpre registrar que, ao que se extrai dos autos, o presente