Página 29 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 21 de Setembro de 2019

Remanejamento de Urgência - Serviço de Eletrofisiologia - município dePassos -Santa Casa de

15 CIrA Sul 60 08/08/2019 SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 296/2019, datado de 16 de setembro de 2019 .

Misericórdiade Passos .


16 

CIr Águas Formosas 

218 

06/08/2019 

Solicitação de recurso Sobrestado no SuS-Fácil/MG PPI-Eletrônica de remanejamentos negados
automaticamente ao município do pacto solicitante - Fronteira dos vales . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 285/2019, datado de 10 de setembro de 2019 . 

17 

CIr Águas Formosas 

219 

06/08/2019 

Solicitação de recurso Sobrestado no SuS-Fácil/MG PPI-Eletrônica de remanejamentos negados
automaticamenteao município do pacto solicitante – Crisólita . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 286/2019, datado de 10 de setembro de 2019 . 

18 

CIr Bom Despacho 

153 

10/07/2019 

Pactuação da implantação de Ambulatório de Saúde Mental no município de Bom Despacho . 

SuBPAS/SrAS/DrA/Coordenação Estadual de Saúde Mental . Parecer Técnico nº 50/2019,
datado de 09 de setembro de 2019 . 

19 

CIr Brasília de Minas/São Francisco 

229 

30/04/2019 

Remanejamento de urgência do SIH MCH de Japonvar. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 281/2019, datado de 09 de setembro de 2019 . 

20 

CIr Brasília de Minas/São Francisco 

231 

08/08/2019 

Remanejamento de Urgência SIH MCH de São João da Ponte. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 295/2019, datado de 16 de setembro de 2019 . 

21 

CIr Carangola 

365 

05/08/2019 

Pactuação de Indicadores do Pacto Interfederativo 2017 a 2021 – ano 2019 . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 89/2019, datado de 22 de agosto de 2019 . 

22 

CIr Carangola 

366 

03/09/2019 

Remanejamento de Urgência de SIH de Média Complexidade do Município de Espera Feliz (Região
de Carangola) . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 293/2019, datado de 13 de setembro de 2019 . 

23 

CIr Congonhas/Conselheiro Lafaiete 

362 

07/08/2019 

PlanilhaFinanceiraProHoSP Primeiro e Segundo Quadrimestre 2019 - Hospital e Maternidade São
José de Conselheiro Lafaiete . 

SuBPAS/SrAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 233/2019,
datado de 22 de agosto de 2019 . 

24 

CIr Congonhas/Conselheiro Lafaiete 

363 

07/08/2019 

Remanejamento de urgência SIH MC de urgência obstétrica – FOG 090901 -município da RS/Conselheiro Lafaiete/Congonhas: Jeceaba e ouro Branco, retirando do município de pacto atual para o
município de Barbacena . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 269/2019, datado de 21 de agosto de 2019 . 

25 

CIr Contagem 

263 

01/08/2019 

repactuação da planilha de Detalhamento Físico Financeira do Programa ProHoSP Incentivo - 1º e
2º Quadrimestre /2019 do Hospital Municipal de Contagem, da região de Saúde Contagem . 

SuBPAS/SrAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 231/2019,
datado de 19 de agosto de 2019 . 

26 

CIr Coronel Fabriciano 

254 

07/08/2019 

Planilha de Detalhamento de Investimentos referente aoProHoSP Gestão Compartilhada do Hospital vital Brazil do município de Timóteo ao período de agosto/2018 a julho/2019, devidamente
corrigida conforme Parecer 166/2019 da CGH em anexo - Região de Saúde de Coronel Fabriciano/
Timóteo . 

SuBPAS/SrAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 235/2019,
datado de 28 de agosto de 2019 . 

27 

CIr Diamantina 

553 

07/05/2019 

Pactuação do remanejamento da PPI solicitado pelo município de Congonhas do Norte- região de
Saúde de Diamantina . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 268/2019, datado de 20 de agosto de 2019 . 

28 

CIr Guanhães 

175 

07/08/2019 

Pactuação do remanejamento de urgência de cirurgias eletivas do município de Virginópolis. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 276/2019, datado de 03 de setembro de 2019 . 

29 

CIr Governador valadares 

445 

05/09/2019 

Pactuação doRemanejamento de Urgência do SIH de Média Complexidade/PPI Assistencial do
município deFrei Inocênciopertencente à Região de Saúde de Governador Valadares. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 289/2019, datado de 11 de setembro de 2019 . 

30 

CIr Ipatinga 

371 

07/08/2019 

Pactuação de “Alteração” de Planilha de Detalhamento de Investimentos referente ao Hospital
Municipal de Ipatinga-ProHoSP Gestão Compartilhada 2019 já homologada pela CIB MG, considerando também ofício com justificativa apresentado pelo Gestor Municipal de Ipatinga. 

SuBPAS/SrAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 239/2019,
datado de 28 de agosto de 2019 . 

31 

CIr Itabira 

197 

28/06/2019 

Remanejamento de urgênciado SIH Média Complexidadedo município de Itabira. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 271/2019, datado de 23 de agosto de 2019 . 

32 

CIr Itajubá 

284 

07/08/2019 

Pactuação de Remanejamento de Urgência SIH MC Obstétrica - Solicitante: Sapucaí Mirim. Pacto
Atual: Paraisópolis e Proposto: Itajubá . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 272/2019, datado de 23 de agosto de 2019 . 

33 

CIr Juiz de Fora/Bom Jardim de Minas/
Lima Duarte 

554 

26/06/2019 

Pactuar a inclusão do município de Santa Bárbara do Monte verde ao CAPS I regional de Lima
Duarte - CAPS I Luiz Eugênio Godinho Delgado - CAPS Casaberta-CNES: 3573435. 

SuBPAS/SrAS/DrA/Coordenação Estadual de Saúde Mental . Parecer Técnico nº 48/2019,
datado de 14 de agosto . 

34 

CIr Januária 

213 

29/05/2019 

Pactuação da revisão das Metas do Ano de 2019 da Pactuação Interfederativa 2017-2021 . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 96/2019, datado de 17 de setembro de 2019 . 

35 

CIr Lavras 

279 

06/08/2019 

Pactuação da Planilha Físico Financeiro de 2019 da Santa Casa de Misericórdia de Lavras . 

SuBPAS/SrAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 234/2019,
datado de 22 de agosto de 2019 . 

36 

CIr Manhuaçu 

575 

27/05/2019 

Remanejamento de Urgência de SIH de Média Complexidade de Manhumirim. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 204/2019, datado de 19 de junho de 2019 . 

37 

CIr Manhuaçu 

585 

05/08/2019 

Pactuação de Indicadores do Pacto Interfederativo 2017 a 2021 – ano 2019 . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 88/2019, datado de 22 de agosto de 2019 . 

38 

CIr Manhuaçu 

586 

03/09/2019 

Remanejamento de Urgência de SIH deMédia Complexidade do Município de Mutum. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 289/2019, datado de 12 de setembro de 2019 . 

39 

CIr Muriaé 

273 

06/08/2019 

Pactuação Interfederativa 2019 do município de Muriaé, da região de Saúde de Muriaé . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 91/2019, datado de 22 de agosto de 2019 . 

40 

CIr Pará de Minas 

174 

30/04/2019 

Pactuação da planilha de detalhamento físico financeiro do PROHOSP referente a janeiro a agosto
de 2019 do município de Pará de Minas . 

SuBPAS/SrAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 232/2019,
datado de 19 de agosto de 2019 . 

41 

CIr Pirapora 

281 

07/02/2019 

Plano de Ação da rede de Atenção Psicossocial da região de Saúde de Pirapora/MG 2019-2020 . 

SuBPAS/SrAS/DrA/Coordenadoria Estadual de Saúde Mental . Parecer Técnico nº 44/2019,
datado de 30 de julho de 2019 . 

42 

CIr Ponte Nova 

497 

28/05/2019 

Pactuar os indicadores emetas municipais, para o Pacto Interfederativo2019, dos seguintes municípios: Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de vasconcelos, Dom Silvério, Guaraciaba,
Jequeri, oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, raul Soares, rio Casca, rio Doce, Santa
Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem
Peixe, Sericita e Urucânia, da Região de Saúde de Ponte Nova. 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 87/2019, datado de 20 de agosto de 2019 . 

43 

CIr Pouso Alegre 

474 

29/05/2019 

Pactuação de Remanejamento de Urgência de SIH de Média Complexidade e procedimentos
ambulatoriais, por falta de capacidade instalada em varginha para atendimento das demandas de
Turvolândia . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 203/2019, datado de 18 de junho de 2019 . 

44 

CIr Pouso Alegre 

477 

04/09/2019 

Pactuação de remanejamento de urgência de Glaucoma, solicitado por Pouso Alegre com pacto atual
em Passos e proposto em Itanhandu . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 294/2019, datado de 16 de setembro de 2019 . 

45 

CIr Salinas/Taiobeiras 

518 

09/08/2019 

Pactuação de Remanejamento de Urgência de procedimentos de diagnóstico em ultrassonografia,
solicitado pelo município de Berizal-MG . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 274/2019, datado de 26 de agosto . 

46 

CIr Salinas/Taiobeiras 

519 

09/08/2019 

Pactuação Remanejamento de Urgência de procedimentos da forma de organização 90709 Urologia
da programação de SIH de Média Complexidade, solicitado pelo município de Berizal-MG. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 275/2019, datado de 27 de agosto . 

47 

CIrSanto Antônio do Amparo/Campo Belo 

244 

30/04/2019 

Remanejamento de urgência do município de Santo Antônio do Amparo. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 280/2019, datado de 09 de setembro de 2019 . 

48 

CIrSanto Antônio do Amparo/Campo Belo 

249 

03/09/2019 

Pactuação do Remanejamento de UrgênciaPPI SIH Média Complexidadedo município de Cana
verde . 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 292/2019, datado de 13 de setembro de 2019 . 

49 

São João Nepomuceno/Bicas 

288 

07/08/2019 

revisão da Pactuação dos Indicadores Interfederativo/2019 . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 90/2019, datado de 22 de agosto de 2019 . 

50 

São João Nepomuceno/Bicas 

289 

07/08/2019 

Pactuação da Planilha de Detalhamento Físico Financeira do Programa ProHoSP, 1º e 2º quadrimestres de 2019, referente ao município de São João Nepomuceno . 

SuBPAS/SrAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 237 /2019,
datado de 28 de agosto de 2019 . 

51 

São Lourenço 

553 

27/05/2019 

Pactuação da solicitação de readequação física da construção destinada à unidade básica de Saúde
Tipo 02para fins dedemonstração da pactuação da alteração da utilização do imóvel como tipo de
estabelecimento de saúde diferente do originalmente acordado, em conformidade com as exigências
da Portaria 3 .583 de 05 de novembro de 2018 . 

SuBPAS/SAPS/DEAPS/DPAPS . Parecer Técnico nº 76/2019, datado de 08 de agosto de 2019 E
SuBPAS/SrAS/DAE/Coordenação de Atenção Especializada Ambulatorial . Parecer Técnico nº
18/2019, datado de 10 de maio de 2019 . 

52 

São Lourenço 

555 

05/08/2019 

Pactuação das Metas dos Indicadores da Pactuação Interfederativa para o ano de 2019 do município
de Serranos que compõem a região de Saúde de São Lourenço . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 92/2019, datado de 23 de agosto de 2019 . 

53 

CIR Três Corações 

236 

07/08/2019 

Habilitação do serviço de diagnóstico por Anatomia Patológica e Citologia do município de Três
Corações . 

SuBPAS/SrAS/DATE/Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças . Parecer Técnico nº 34/2019, datado de 13 de setembro de 2019 . 

54 

CIr uberaba 

310 

01/08/2019 

Pacto Interfederativo 2019 do município de Conquista,da região de Saúde de uberaba . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 95/2019, datado de 17 de setembro de 2019 . 

55 

CIr uberaba 

311 

01/08/2019 

Pacto Interfederativo 2019 do município de Sacramento,da região de Saúde de uberaba . 

Assessoria Estratégica . Parecer Técnico nº 94/2019, datado de 17 de setembro de 2019 . 

56 

CIr unaí 

263 

08/08/2019 

Remanejamento de urgência do município de Buritis - MG. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 277/2019, datado de 04 de setembro de 2019 . 

57 

CIr viçosa 

454 

06/08/2019 

Pactuar o remanejamento de urgência, SIH de Média Complexidade (eletivo/cirúrgico), da clínica
oftalmológica da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI Assistencial), solicitado pelo município de Teixeiras, da Região de Saúde de Viçosa. 

SuBrEG/SPA/DPPI . Parecer Técnico nº 270/2019, datado de 22 de agosto de 2019 . 

58 

CIr varginha 

217 

24/06/2019 

Pactuação das metas dos Indicadores da pactuação Interfederativa para o ano 2019dos municípios
que compõem aregião de Saúde de varginha(São Gonçalo do Sapucaí) . 

ASPLAN . Parecer Técnico nº 70/2019, datado de 09 de julho de 2019 . 

JuSTIFICATIvA DE PAGAMENTo Por QuEBrA DE CroNoLoGIA

Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada – Crédito das sociedades empresárias e contratos constantes do anexo – relevantes razões de interesse público para pagamento de obrigação – art. da Lei 8.666/93 e art. 12 do Decreto Estadual 37 .924/96 – imprescindibilidade de efetiva retomada do fornecimento de medicamentos constantes do Memorando 120 e anexos e da Nota Técnica 10, SEI 1320.01.0061613/2019-03

Considerando o teor do art. da Lei 8.666/93, que preconiza que no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deve ser obedecida, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;

Considerando que compete ao Estado de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Saúde, a teor do art. 196 da Constituição da república e art. 186 da Constituição do Estado de Minas Gerais, prover assistência à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando que o Decreto Estadual 47.101/2016 estabeleceu situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, o que, pública e notoriamente, impacta na execução das políticas públicas de saúde e capacidade de prover à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade;

Considerando que houve suspensão do fornecimento em vista da falta de pagamento de parte das sociedades empresárias que comercializam os fármacos;

Considerando as razões de ordem técnica constantes do Memorando 120 e anexos e da Nota Técnica 10, SEI 1320.01.0061613/2019-03;

Considerando a imprescindibilidade da retomada do fornecimento dos medicamentos constantes da Nota Técnica 10, de distribuição obrigatória pela Secretaria de Estado de Saúde, dentre os quais há aqueles cuja falta pode acarretar óbito;

Considerando a recomendação 02/2016 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

Considerando o teor da Instrução Normativa SES/MG 01, de 16 de maio de 2019, publicada na imprensa oficial aos 18 de maio de 2019, páginas 12 e 13;

Considerando que, através de Edital de Convocação de Fornecedores, deu-se chamamento público, Diário do Executivo, terça-feira, 21 de maio de 2019;

Considerando que, oportunizado a todos a adesão, firmaram-se os termos de compromisso com os interessados que anuíram com o restabelecimento do fornecimento dos medicamentos constantes da Nota Técnica 10 mediante a quitação parcial dos débitos existentes;

JUSTIFICA-SE a quebra da ordem cronológica da liquidação das despesas em caráter excepcional a fim de que se restabeleça, de modo efetivo, o fornecimento dos fármacos discriminados .

Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2019 .

CArLoS EDuArDo AMArAL PErEIrA DA SILvA

Secretário de Estado de Saúde - MG

MArCÍLIo DIAS MAGALHÃES

Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde


EMPrESA 

CNPJ 

NoTAS 

vALor 

SANoFI MEDLEY FArMACEuTICA LTDA / SANoFI-AvENTIS FArMACEuTICA LTDA 

10588595001092 /
2685377000823 

6360 

r$ 2 .003 .210,00 

MEDCoMErCE CoMErCIAL DE MEDICAMENToS E Pro-DuToS HoSPITALArES LTDA 

37396017000624 

400232, 404563,
404564, 404565 

r$ 1 .246 .290,54 

PrATI, DoNADuZZI & CIA LTDA 

73856593001057 

359045 

r$ 27 .977,64 

CrISTAL PHArMA LTDA 

6073848000127 

166381, 152330, 155020,
159183, 158862, 159756,
160835, 171611, 171513,
171605, 153090, 158537,
153094, 171512 

r$ 1 .906 .679,22 

112 cm -20 1274459 - 1


BIoHoSP ProDuToS HoSPITALArES SA 

18269125000187 

159087, 159082, 155539,
156554, 156648, 155574,
156654, 155480, 155554,
157964, 159448, 156733,
155575, 156642, 155572,
157597, 159296, 157888,
157058, 156660, 157913,
160427, 171454, 156671,
168963, 164438, 156573,
159666, 167990, 155551,
155503 

r$ 7 .035 .813,00 

HoSP-LoG CoMErCIo DE ProDuToS HoSPITALArES
LTDA 

6081203000136 

556900, 498784 

r$ 412 .768,52 

MuLTIFArMA CoMErCIAL LTDA 

21681325000157 

109890, 109889, 109888,
109326, 109891, 109967,
110817, 111125, 109367,
111953, 109892 

r$ 908 .697,40 

CrISTALIA ProDuToS QuIMICoS FArMACEuTICoS LTDA 

44734671000151 

2379740,2379742,
2379739, 2379738, 2379734,
2379737, 2379741 

r$ 132 .416,60 

A7 DISTrIBuIDorA 

12664453000100 

8068, 8067, 8075,
8070 

r$ 126 .167,55 

ELFA MEDICAMENToS 

9053134000226 

317804, 317806 

r$ 77 .514,00 

CIMED INDuSTrIA DE MEDICAMENToS LTDA 

2814497000700 

322668, 322666 

r$ 159 .640,65 

HoSPFAr INDuSTrIA E CoMErCIo DE ProDuToS HoSPITALArES S .A . 

26921908000202 

258980, 263016 

r$ 116 .442,20 

ToTAL 
    
r$ 14 .153 .617,32 

ExTrATo DE CoNvÊNIo

ExTrATo Do CoNvÊNIo DE CooPErAÇÃo

TÉCNICA Nº 003/2019 .

Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais . Cessionário: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . objeto: cessão do servidor público HELIo HAMILToN GArCIA JuNIor, MASP 381324-3, Técnico de Gestão da Saúde v/D .

Vigência: a partir da publicação do ato de disposição/cessão, vigorando até 31/12/2019 . Assinatura: 19/09/2019 . Signatários: Germano Luiz Gomes vieira – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva – Secretário de Estado de Saúde .

3 cm -20 1274576 - 1

34 cm -20 1274901 - 1

ExTrATo DE TErMo ADITIvo

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9157196/2017 (processo de compra: 1501558 000022/2017, Pregão Eletrônico nº 22/2017) – Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e TF ENGENHArIA E rEPrESENTAÇÕES LTDA ., CNPJ 23 .972 .729/0001-25 . objeto: “prorrogação do período de vigência do Contrato nº 9157191/2017 por 12 (doze) meses a partir de 04/10/2019 à 03/10/2020”, com reajuste monetário com base no IPCA, passando de r$ 336 .260,67 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) para r$ 384 .070,80 (trezentos e oitenta e quatro mil setenta reais e oitenta centavos) . Dotação orçamentária: 4291 .10 .305 .173 .4471 .0001 - 339039 - 37 .1 e 4291 .10 .305 .173 .4471 .0001 - 339039 - 92 .1 - Assinam: Dario Brock Ramalho pela SES/MG e Lauro Franco Vilarinho pela TF ENGENHArIA E rEPrESENTAÇÕES LTDA .

4 cm -20 1274582 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909202026170129.