Página 12 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 21 de Setembro de 2019

com vistas a atender à Autarquia de Serviços Urbanos do Recife-CSUB. A Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB, avisa a todos os interessados, para todos os fins e efeitos legais e, para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores, que após análise e julgamento da Proposta de Preços apresentada pela empresa participante da 2ª(segunda) Fase do presente Processo Licitatório, Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados:a) Empresa Participante: BM SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI; b) Proposta Classificada: BM SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI; c) Empresa Vencedora: BM SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com o PREÇO/VALOR GLOBAL = R$ 82.142,11(oitenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e onze centavos). Recife 19 de setembro de 2019. Berenice de Andrade Lima -Presidente da CSURB.

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano

Autarquia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB

AVISO DE LICITAÇÃO-2ª CHAMADA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2019 - CONVITE Nº 07/2019-CPL/CSURB-2ª CHAMADA. Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de reforma da Sede da CSURB. Data e hora da abertura: 02 de outubro de 2019, às 14:00 (quatorze) h. Valor máximo aceitável: R$ 198.408,53(cento e noventa e oito mil, quatrocentos e oito reais e cinqüenta e três centavos). O Edital poderá ser consultado e retirado no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br ou mediante entrega de Pen drive, CD ou DVD, e diretamente na Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada na Rua General Mac Arthur, nº 1.540, Bairro da Imbiribeira, nesta Cidade. Os interessados poderão obter informações na sala da CPL ou pelo Telefone (81) 3355.2435, em dias úteis no horário das 07:30 às 13:30h. Recife, 19 de setembro de 2019. Berenice de Andrade Lima Presidente da CSURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2019

Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco

Modalidade: Processo Licitatório nº 010/2019, Pregão Eletrônico nº 010/2019 - BB Nº 769.751

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art. 11.

Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA/MATERIAL UTENSÍLIO DE LIMPEZA, para atender ás necessidades das Unidades Educacionais e Administrativas da Rede Municipal do Recife, com 17 (dezessete) lotes), de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício 077 - F /2019-DEAF. Sendo este fornecedor detentor dos lotes 7 e 8.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Valor Total da Ata: R$ 438.900,00

Fornecedor: FIXAR DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTAL, MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 21.575.301/0001-13

Data da Assinatura: 10/09/2019

VITOR PAVESI - DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIOGO FIGUEIREDO DE CASTRO E SILVA - FIXAR DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTAL, MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2019

Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco

Modalidade: Processo Licitatório nº 006/2019, Pregão Eletrônico nº 006/2019 - BB Nº 761.653

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art. 11.

Especificação do Objeto: Aquisição de APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS/EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, com 06 (seis) lotes, para atender as necessidades das Unidades de Ensino da Rede Municipal do Recife, de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 458/2019 DEAF/SE.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Valor Total da Ata: R$ 363.640,90

Fornecedor: ÍTACA EIRELI - ME

CNPJ: 24.845.457/0001-65

Data da Assinatura: 17/06/2019

VITOR PAVESI - DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ISMAEL GEOVANI REICHERT -ÍTACA EIRELI - ME

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2019

Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco

Modalidade: Processo Licitatório nº 005/2019, Pregão Eletrônico nº 005/2019 - BB Nº 774.917

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art. 11.

Especificação do Objeto: Aquisição de COLCHONETES, conforme especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 005/2019 CELIRC.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Valor Total da Ata: R$ 24.500,00

Fornecedor: DOUGLAS BERNARDO AZEVEDO EIRELI

CNPJ: 29.903.019/0001-20

Data da Assinatura: 04/09/2019

MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA - DIRETORA EXECUTIVA DE GESTÃO REDE

DOUGLAS BERNARDO AZEVEDO - DOUGLAS BERNARDO AZEVEDO EIRELI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2019

Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgco

Modalidade: Processo Licitatório nº 010/2019, Pregão Eletrônico nº 010/2019 - BB Nº 769.751

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art. 11.

Especificação do Objeto: Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA/MATERIAL UTENSÍLIO DE LIMPEZA, para atender ás necessidades das Unidades Educacionais e Administrativas da Rede Municipal do Recife, com 17 (dezessete) lotes), de acordo com o Termo de Referência, anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício 077 - F /2019-DEAF. Sendo este fornecedor detentor dos lotes 3 e 5.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Valor Total da Ata: R$ 2.122.960,00

Fornecedor: ULTR AMIX LTDA - ME

CNPJ: 18.275.089/0001-64

Data da Assinatura: 10/09/2019

VITOR PAVESI - DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

HÉLIO JOSÉ PENANTE NEVES - ULTR AMIX LTDA - ME

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019-CPLCC/SADGP - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2019, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e alterações, e dos Decretos Municipais nºs 22.592/2007, 27.070/2013 e 29.549/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (I, II, III e V), visando atender às demandas dos órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Recife. LOTES 01, 02, 03 e 05. VALOR GLOBAL: R$ 53.402.873,40 (cinquenta e três milhões quatrocentos e dois mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 06 setembro de 2019. FORNECEDOR: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Rodrigo Brayner Dhalia - Secretário Executivo de Administração em exercício/SADGP e Miguel Portela Lima - Representante da Contratada. Recife, 20 de setembro de 2019.

Atenciosamente,

Maurício Wanderlei

Gerente Administrativo-Financeiro em exercício

Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2019, disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgco/ MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 15/2019- CPLPSD, Processo Licitatório nº 17/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, dos Decretos Municipais nº 22.592/2007, 27.070/2013, 29.549/2016. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de camas beliches, em 02 (dois) Lotes, com valor global de R$ 470.550,00 (Quatrocentos e cinquenta mil quinhentos e cinquenta reais). FORNECEDOR: JATOBARRETTO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nª 27.058.274/0001-98, VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, conforme previsto no edital. Ana Rita Suassuna Wanderley , Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos.

SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019

PROCESSO Nº. 003/2019

Poder Legislativo

________________________________________

Presidente EDUARDO MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º QUADRIMESTRE DE 2019

SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea

a) R$

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art.

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Dec isão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

% do DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF)- <6% da RCL>

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF)- <95% de 6% da RCL>

LIMITE DE ALERTA (inciso II, § 1º, art. 59 da LRF)- <90% de 6% da RCL>

FONTE: SOFIN 20/09/2019

DESPESAS EXECUTADAS

INSCRITAS EM

LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

124.376.894,15 -

119.688.785,49 -

4.688.108,66 -

18 da LRF) - -

2.616.841,28 -

- -

- -

- -

2.616.841,28 -

- -

121.760.052,87 -

121.760.052,87

VALOR

4.471.134.345,00

2,72%

268.268.060,70

254.854.657,67

241.441.254,63 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

RESOLUÇÃO Nº 473/2019

A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante na Resolução 2.489/08 e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.286/2006 e o contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, e atendendo ao Memorando nº 095/2019 do Vereador Rodrigo Coutinho,

R E S O L V E

Art. 1º Exonerar Rayanne Ewellyn de Albuquerque, matrícula nº 105.207-1, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Rodrigo Coutinho.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de setembro de 2019. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 20 de setembro de 2019. EDUARDO MARQUES Presidente. ROMERINHO JATOBÁ Primeiro Secretário.

PORTARIA Nº 084/2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista laudo médico da Dra. Flávia Carvalho, CRM 10993, do dia 13 de setembro de 2019,

R E S O L V E :

Conceder Licença Médica por 10 dias, ao servidor Caio Queiroz Florêncio, matrícula nº 103.182-1 CMR , lotado na Assessoria Especial Legislativa, no período de 05 de setembro de 2019 a 14 de setembro de 2019, conforme o atestado médico de 13 de setembro de 2019, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data de concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 19 de setembro de 2019. JOSÉ LOPES DE SOUZA

Diretor do Departamento de Administração.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 243/2019

Dispõe sobre a proibição da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias.

Art. 1º Fica proibida a utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias no município do Recife.

Art. 2º No caso de fantasias de carnaval, as agremiações carnavalescas deverão utilizar materiais sintéticos de produção exclusivamente industrial, sem uso de penas e plumas advindas de animais.Parágrafo único. O Poder Público concederá incentivos para a execução do estabelecido no caput.