Página 30 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Setembro de 2019

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Diretor da Escola Superior de Magistratura - Esmam

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/09/2019 09:45 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

TERMORATIF-GP - 852019

( relativo ao Processo 368262019 )

Código de validação: DD657661B3

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às determinações contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93,

RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor de WILMAR DE PAIVA VASCONCELOS JÚNIOR , CPF nº 304.951.133-87, no valor total de R$ 3.631,40 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos), acrescidos da cota patronal no percentual de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 726,28 (setecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), com base no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para ministrar 10 (dez) horas-aula do Curso “Mediação Familiar”, a ser realizado em Timon – MA, nos dias 25 e 26 de outubro do corrente ano, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, conforme documentos e Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, constantes no Processo Administrativo nº 36.826/2019.

À Coordenadoria Financeira da ESMAM, para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para que produza seus efeitos legais.

São Luís, 18 de setembro de 2019.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 16519

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/09/2019 10:07 (JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS)

TERMORATIF-GP - 862019

( relativo ao Processo 366532019 )

Código de validação: 4753B7F157

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às determinações contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93,

RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor de VANESSA DE OLIVEIRA AMORIM , CPF nº 037.955.183.77, no valor total de R$ 3.631,40 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos), acrescidos da cota patronal no percentual de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 726,28 (setecentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), com base no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para ministrar 10 (dez) horas-aula do Curso “Mediação Familiar”, a ser realizado em Timon – MA, nos dias 25 e 26 de outubro do corrente ano, com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, conforme documentos e Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, constantes no Processo Administrativo nº 36.653/2019.

À Coordenadoria Financeira da ESMAM, para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para que produza seus efeitos legais.

São Luís, 18 de setembro de 2019.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 16519

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/09/2019 10:05 (JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS)

Corregedoria Geral da Justiça