Página 508 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Setembro de 2019

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 0022/2019 – TJ/MA, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A PREFEITURA DE BARREIRINHAS/MA

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei n.º 8.666/93, Portaria - TJ - n.º 476/2016 e a Resolução – GP n.º 21/2018 e,

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Wilson Pinto de Carvalho Filho, matrícula 166058, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica n.º 0022/2019 – TJ/MA, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Barreirinhas/MA, que tem como objeto a cessão dos servidores Carlos Eliseu Gomes Amaral, matrícula 4-1; Edivaldo Nunes da Rocha, matrícula 28-1; Ivanilde Aguiar Reis, matrícula 58-1 e Maria da Conceição Nascimento Rodrigues, matrícula 53-1, pertencentes ao quadro de pessoal do município de Barreirinhas/MA, para prestarem serviços junto ao Fórum da Comarca de Barreirinhas/MA, com ônus ao órgão CEDENTE.

Ato contínuo, designar o servidor Eduardo Ferreira Pereira, matrícula 192518, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais do titular.

O acompanhamento e fiscalização dos referidos contratos serão exercidos cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, no Palácio da Justiça "Clóvis Bevilácqua", em São Luís, 18 de setembro de 2019.

MARIO LOBAO CARVALHO

Diretor Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça

Gabinete do Diretor Geral

Matrícula 128074

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/09/2019 08:14 (MARIO LOBAO CARVALHO)

RES-DCCONV - 6462019

( relativo ao Processo 381602019 )

Código de validação: 37A69A4174

RESENHA DA NOTA DE EMPENHO N.º 2019NE000783/FERJ/MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 38.160/2019; OBJETO: INSCRIÇÃO DA SERVIDORA MARIANA CLEMENTINO BRANDÃO NO EVENTO “ENCONTRO COM GIGANTES”, A SER REALIZADO EM SÃO PAULO/SP, DIAS 20 E 21 DE SETEMBRO DE 2019; BASE LEGAL: ART. 25, II, C/C ART. 13, VI DA LEI N.º 8.666/93; CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADO: MÁRCIO TEIXEIRA DA SILVA TREINAMENTO E VENDAS; CNPJ: 04.704.305/0001-35; DATA DE EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 18/09/2019; VALOR DA NOTA DE EMPENHO: R$ 1.097,00 (UM MIL E NOVENTA E SETE REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04901 – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO; FUNÇÃO: 02 – JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS; PROGRAMA: 0543 – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; PROJETO ATIVIDADE: 4437 – GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS; NATUREZA DE DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; MODALIDADE DO EMPENHO: ORDINÁRIO; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE. ORDENADOR DE DESPESA: AMUDSEN DA S. BONIFÁCIO; CPF 827.596.773-20.

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo

Divisão de Contratos e Convênios

Matrícula 136887

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/09/2019 10:14 (HUGO HENRIQUE DA SILVA)

Diretoria de Recursos Humanos

Coordenadoria de Direitos e Registros

Divisão de Expedição e Controle de Atos