Página 346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2019

despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Ribeirão Preto, 19 de setembro de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP), MAYARA ADELINA VICTORIO (OAB 385471/SP)

Processo 0015521-58.2019.8.26.0506 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1500840-27.2019.8.26.0597 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sertãozinho) - Justiça Pública - Rubens Melo do Nascimento Junior - Págs. 37/38: Remarco o dia 24 de setembro de 2019, às 14:20 horas, para a audiência. Intime-se e requisite-se a apresentação da testemunha Fernando Alipio de Lima, RG 20359191, Rua Peru, 1472, Polícia Ambiental, Vila Mariana - CEP 14075-310, Ribeirão Preto-SP. Comunique-se ao Juízo deprecante. Ciência ao Ministério Público e aos Defensores (pág. 31). Expeça-se mandado a ser cumprido em caráter de urgência/plantão, se o caso, dada a proximidade da data designada para a audiência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. Ribeirão Preto, 19 de setembro de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JAN RENATO BRAZ GOUVÊA (OAB 310452/SP), MAYARA ADELINA VICTORIO (OAB 385471/SP)

Processo 1002363-50.2018.8.26.0506 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria - E.M.L. - M.E.S. - VISTOS. Págs. 36/37 e 38: Decorrido o prazo convencionado em audiência, sem manifestação por parte da querelante, considera-se ocorrida a desistência da queixa, por isso que esta fica homologada, com o consequente julgamento de extinção deste procedimento. Arquive-se. Ciência ao Ministério Público e aos Defensores constituídos (pág. 7). Anote-se e comunique-se. Ribeirão Preto, 02 de setembro de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARG - ADV: ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP), ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS (OAB 197562/SP)

Processo 1002369-57.2018.8.26.0506 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria -E.M.L. - M.P.A.C. - VISTOS. Págs. 38/39 e 40: Decorrido o prazo convencionado em audiência, sem manifestação por parte da querelante, considera-se ocorrida a desistência da queixa, por isso que esta fica homologada, com o consequente julgamento de extinção deste procedimento. Arquive-se. Anote-se e comunique-se. Ribeirão Preto, 30 de agosto de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARG - ADV: ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP), ALEXANDRE HENRIQUE RAMOS (OAB 197562/SP)

Processo 1004938-02.2016.8.26.0506 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia -William Rodrigo Marchetti - Alessandra Paulino de Andrade - Vistos etc. WILLIAM RODRIGO MARCHETTI ajuizou QUEIXA contra ALESSANDRA PAULINO DE ANDRADE, pretendendo a responsabilização desta como incursa na disposição constante do artigo 138 do Código Penal. DECIDO. Cabível reconhecer a perempção, atinente à presente queixa, pois que o querelante deixou de promover o andamento do processo por mais de 30 dias seguidos, muito embora a intimação efetivada (pág. 99), permanecendo inerte, deixando de adotar os necessários atos de impulsão do procedimento, conforme certificado pela Serventia (pág. 100). A situação aqui observada coincide exatamente com exemplificação doutrinária acerca da incidência de precitado dispositivo da lei processual (artigo 60, I, do Código do Processo Penal): “Paralisação do processo por mais de 30 dias: é preciso considerar que o querelante deve impulsionar o andamento processual, promovendo os atos processuais que lhe competem, pois, não o fazendo, está demonstrando negligência, passível de penalização. ...” (in “CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO” -Guilherme de Souza Nucci - Editora Revista dos Tribunais - 12ª edição - 2013 - pág. 186). Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta QUEIXA proposta por WILLIAM RODRIGO MARCHETTI contra ALESSANDRA PAULINO DE ANDRADE, assim ocorrendo com fulcro na disposição constante do artigo 60, I, do Código do Processo Penal, por consequência também JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada ALESSANDRA PAULINO DE ANDRADE (RG/SP. 56.204.126), com fulcro na disposição constante do artigo 107, IV (perempção), do Código Penal. P.R.I.C. Ribeirão Preto, 30 de agosto de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIANA PEDROSA FERNANDES (OAB 240437/SP), ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 347438/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JUNIO CLÁUDIO CAMPOS FURTADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES SANTARELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0124/2019

Processo 1026354-55.2018.8.26.0506 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - M.P.E.S.P. - E.A.F. - VISTOS. Tendo em vista o cumprimento da medida imposta (pág. 50), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator Eduardo Ambaque Frazon (RG/SP. 479437713). Oportunamente, arquive-se este procedimento. Int. Ribeirão Preto, 06 de março de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CAMILLA BERNARDES SILVA TEIXEIRA CAMATA (OAB 391808/SP)

Processo 1500296-55.2018.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - Jose Vitor de Lucca Joao - VISTOS. Tendo em vista o cumprimento da medida imposta (págs. 26 e 34/35), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator JOSÉ VITOR DE LUCCA JOÃO (RG/SP. 45.471.441). Oportunamente, arquive-se este procedimento. Int. Ribeirão Preto, 13 de maio de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIZ HENRIQUE VANZO DE BARROS (OAB 150564/SP)

Processo 1501012-82.2018.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - J.P. - Marcelo Feloni Gomes - VISTOS. 1) Tendo em vista o cumprimento da medida imposta (pág. 50), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator MARCELO FELONI GOMES (RG/SP. 40.751.054). Anote-se. 2) Cumpra-se a determinação de pág. 35, providencie a Serventia o necessário para a destruição do objeto apreendido e registrado (pág. 11); oficie-se à 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais (“Seção de Depósito e Guarda de Objetos) desta Comarca. Oportunamente, arquive-se este procedimento. Int. Ribeirão Preto, 06 de março de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/SP)

Processo 1501398-15.2018.8.26.0506 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - Vicente Henrique Rimel -VISTOS. Tendo em vista o cumprimento da medida imposta (pág. 45), julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do infrator VICENTE HENRIQUE RIMEL (RG/SP. 3980211). Oportunamente, arquive-se este procedimento. Int. Ribeirão Preto, 08 de abril de 2019. Junio Cláudio Campos Furtado Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PAULO ROBERTO CALDO (OAB 31851/SP), ELYSEU JOAO