Página 31 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 23 de Setembro de 2019

Vitória (ES), Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019.

Junta Comercial do Estado do

Espírito Santo - JUCEES -RESOLUÇÃO Nº 0007/2019

A PRESIDENTE DA JUNTA

COMERCIAL DO ESTADO ESPÍRITO

SANTO - JUCEES NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES, RESPALDADO NO

ART. 25, INCISO VIII, DO DECRETO

1.800/1996, QUE O INCUMBE

DE ASSINAR AS DELIBERAÇÕES

E RESOLUÇÕES DO PLENÁRIO,

APROVA OS ENUNCIADOS DE Nºs

10 a 12.

O COLEGIADO DE VOGAIS DA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO - JUCEES ,

no uso de suas atribuições legais,

reunido em Sessão Plenária em 24

de junho de 2019;

Considerando a necessidade

de unificar e padronizar os

procedimentos de registro

empresarial;

Considerando as disposições

contidas no Inciso VI, Art. 8º, da

Lei nº 8.934 de 1994; e

Considerando as sugestões

apresentadas pela Comissão

Permanente para Unificação de

Entendimentos e Elaboração de

Proposta de Enunciados.

RESOLVE

Art. 1º - Fica acrescido a Resolução

nº 001/2018 os Enunciados nº

10, 11 e 12 visando unificar

os entendimentos na aplicação

das Instruções Normativas

do Departamento de Registro

Empresarial e Integração - DREI

conforme listados abaixo:

Nº 11 - Sociedade com 02 (dois)

Sócios

Para sociedades com apenas 02

(dois) sócios não será necessária a

realização de reunião para exclusão

de 01 (um) deles, podendo

ser mediante arquivamento de

alteração de contrato social,

observados todos os requesitos

previsto no capu do art. 1085 do CC

e no item 2.2.6.1 - A, letra b do

anexo II da Instrução Normativa nº

38, de 2017, do Departamento de

Registro Empresarial e Integração

- DREI.

Nº 12 - ANÁLISE DE PROCESSOS

DE ARMAZÉNS GERAIS

Na análise dos processos de

empresas com atividade de

Armazéns Gerais, deverão ser

observado os seguintes passos:

a) Acompanhamndo o ato a

ser arquivado o processo deverá

ser instruído com a anexação do

regulaemtno interno, do laudo

técnico de vistoria e da tarfoa

remuneratória.

b) Após o registro, o

regulamento interno e a tarifa

remuneratóira deverão ser

publicados no Diáriao Oficial do

Espírito Santo e em Jornal de

Grande Cirurlação no prao de

30 (trinta) dias) e em seguida o

arquibamento da publicação ea

apresetnação do Termo de fiel

depositário.

Art. 2º - Esta Resolução entra em

vigor em 24 de junho de 2019.

Vitória, 24 de junho de 2019

Letícia Rangel Serrão Chieppe

Presidente da JUCEES

Protocolo 525584

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº

050/2019

A Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, determinadas no Inciso XVII, Artigo 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 31/01/1996, que regulamenta a Lei Federal nº 8.934, de 18/11/1994;

Considerando a necessidade de migrar o Datacenter da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES para o Datacenter do Prodest;

Considerando a necessidade de se organizar as atividades referentes às demandas oriundas da migração do Datacenter, bem como a divisão dos trabalhos que serão executados;

Considerando a necessidade de um projeto de acompanhamento enquanto durar todo o ciclo de vida da migração do Datacenter; RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituído no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES a comissão responsável pelo projeto de migração do Datacenter existente na autarquia para o Prodest, cujo objetivo é planejar, executar e acompanhar todas as atividades inerentes à migração do Datacenter.

Art. 2º - A equipe designada para atuar no projeto de migração ficará responsável pelo planejamento da migração - análise do cenário atual, levantamento dos requisitos obrigatórios, necessidades de adequação, impactos diretos e indiretos e etc. - elaboração de um cronograma de atividades desenvolvidas, execução e

acompanhamento destas atividades e realização de testes e homologação do ambiente migrado.

Art. 3º - A equipe que integra essa comissão será formada por todos os colaboradores existentes na Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, sendo:

 Alberto Victor de Mendonca Alves - Técnico Administrativo

 Cleverson Alvarenga Pelissari - Analista de Gestão e Desenvolvimento

 Deyler Tose Marchezini - Gerente de Tecnologia da Informação

 Leonardo Sallezi Vargas -Subgerente de Suporte

 Luã Felipe Dias Viana -Subgerente de Operações em TI  Mateus Myller Gomes Lopes - Subgerente de Sistemas  Taurion Pimentel Junior -Técnico Administrativo

 Vanir José Soares Junior - Analista de Gestão e Desenvolvimento

Parágrafo Primeiro - A comissão de migração do Datacenter terá competência para formação de grupos de trabalhos com autonomia para atuarem em subprojetos específicos definidos pela comissão referentes à migração, sendo o acompanhamento de responsabilidade da comissão.

Art. 4º - A comissão de migração do Datacenter deverá informar semanalmente, de preferência por e-mail, ao Secretário Geral e à Presidência da JUCEES, sobre o andamento do projeto de migração e seu status.

Art. 5º - Todas as intervenções necessárias originadas a partir da migração do Datacenter que impactarem as atividades regulares da Junta Comercial deverão ser programadas e

comunicadas com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência.

Art. 6º - Ao término da migração, esta comissão ficará responsável por analisar e emitir parecer à Direção da JUCEES, de forma a apresentar propostas para a desmobilização dos equipamentos existentes no Datacenter que não serão mais utilizados, bem como da destinação dos mesmos.

Art. 7º - Com o ambiente migrado para o Prodest, esta comissão ficará responsável por apresentar em até 60 (sessenta) dias o planejamento, das necessidades de mudanças detectadas durante a fase anterior, de forma a otimizar as atividades desempenhadas, além de propor melhorias para modernização das soluções

existentes (com exceção de equipamentos), devendo ainda, dividir as áreas de atuação por cada servidor/equipe e gerar toda a documentação necessária.

Art. 8º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de 28/05/2019.

Vitória, 28 de maio de 2019

Letícia Rangel Serrão Chieppe

Presidente da JUCEES

Protocolo 525582

RESUMO DE CONTRATO

Processo nº 85097527

Contrato nº 06/2019

Pregão nº 0008/2019

Contratante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Contratada: SCHULTZ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA .

Objeto: Prestação de serviços de manutenção de preventiva e corretiva em aparelhos e ar condicionado com fornecimento de peças , incluindo instalação e remanejamento de aparelhos conforme demanda para atender as necessidades da SEDE da JUCEES , prédio anexo e refeitório da JUCEES bem como os escritórios Regionais . Valor Mensal Estimado: R$ 3.220,00 (três mil, duzentos e vinte e vinte reais).

Vigência: Terá início no dia subseqüente ao da publicação no DIO/ES com duração de 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: Atividade: 23.122.0013.2070, Elemento de Despesa: 3.339039.17, Orçamento da JUCEES para o exercício de 2019. Vitória, 19 de setembro de 2019. CARLOS ROBERTO RAFAEL

Presidente da JUCEES

Protocolo 525729

23

Banco do Estado do Espírito

Santo S/A - BANESTES -RESUMO DO CONTRATO Nº 137437.

DAS PARTES: BANESTES S.A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BANESTES SEGUROS S/A, BANESTES DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, BANESTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS,

PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. X LF COMÉRCIO DE

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBJETO: Registro de Preço para eventual fornecimento de Modem GSM Wi-Fi 3G/4G - Lote 03.

VALOR UNITÁRIO: R$ 385,66 (trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data do termo de aceite definitivo do pedido entregue.

Vitória, ES, 20.09.2019.

GEACO/COCAP

Protocolo 525671

Secretaria de Estado da Saúde

- SESA -PORTARIA Nº 473-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE

EXONERAR , de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea a, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JULIO CEZAR COSTA CASOTTE , Número Funcional 3394573, do Cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Vigilância em Saúde, da Superintendência Regional de Saúde de Colatina, referência QCE-05, da Secretaria de Estado da Saúde.

Vitória, 17 de setembro de 2019.

NÉSIO FERNANDES DE

MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 525911

ORDEM DE SERVIÇO Nº 039, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DO PROGRAMA JOVENS VALORES

ÓRGÃO CONCEDENTE : SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

ESTAGIÁRIOS/VIGÊNCIA

BRENO BISPO DOS SANTOS SILVA

27/08/2019 a 31/12/2020

GISLANE SILVA DE OLIVEIRA

23/08/2019 a 31/07/2021

ZITA EMILIENY SERRÃO COSTA

21/08/2019 a 19/08/2021