Página 287 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Setembro de 2019

Comarca De Vargem Alta

Vargem Alta - Vara única

Listas

Lista 0113/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI

Lista: 0113/2019

1 - 0002068-08.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: KEILA MARCIA DILLEM DE ANDRADE

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI

Requerente: KEILA MARCIA DILLEM DE ANDRADE

Para providenciar, COM URGÊNCIA, a juntada aos autos, de documentos pessoais legíveis e cartão nacional do SUS da requerente (paciente) em atendimento ao solicitado pelo setor de Mandados Judiciais da SESA/ES a fim de tornar possivel o cumprimento da ordem judicial.

2 - 0002002-43.2009.8.08.0061 (061.09.002002-7) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: FRANKLIN RIBEIRO MOTTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008836/ES - JAMYLE MENDES ABDALA

Réu: FRANKLIN RIBEIRO MOTTA

Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 470-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.

3 - 0000372-97.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: V.M.M.

Requerido: D.Q.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Requerido: D.Q.

Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 46-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.

4 - 0000989-28.2017.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Requerente: ENVELOPE MAIS ADITIVOS IND. LTDA ME

Requerido: DUBAI INDÚSTRIA DE GRANITO E MÁRMORE LTD

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS

Requerente: ENVELOPE MAIS ADITIVOS IND. LTDA ME

Para ciência e manifestação, querendo, em 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 110/114 dos autos.

5 - 0001119-23.2014.8.08.0061 - Crimes Ambientais

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: VILSON DE BACKER BRANDAO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006785/ES - ROGERIO ALVES MOTTA

Réu: VILSON DE BACKER BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se o réu, na pessoa de seu advogado para que comprove a recuperação da área degredada no prazo de 15 dias. (...)

6 - 0000518-75.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MARCELO DE AQUINO RODRIGUES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23020/ES - ANITA VIEIRA BUSTILLOS

Réu: MARCELO DE AQUINO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

(...) Nomeio como defensor (a) dativo (a) o (a) advogado (a) ANITA VIEIRA BUSTILLOS OAB23020, para atuar no feito em favor do Réu, devendo o (a) mesmo (a) ser intimado (a) para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o múnus, e em caso positivo, deverá apresentar resposta à acusação e defender o réu até o trânsito em julgado, ciente do valor dos honorários será arbitrado nos termos do Decreto nº 2821-R/2011, do Governador do Estado do Espírito Santo.

7 - 0001904-43.2018.8.08.0061 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Requerente: C.A.D.B.

Requerido: M.F.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27694/ES - JOAO PAULO COSTALONGA FABRIS

Requerente: C.A.D.B.

Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 23-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.

8 - 0000766-07.2019.8.08.0061 - Divórcio Consensual

Requerente: I.M.B.Z. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12914/ES - GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM

Requerente: I.M.B.Z.

Para tomar ciência do despacho:

Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 13, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou. Diligencie-se. VARGEM ALTA, 11 DE SETEMBRO DE 2019.

9 - 0000243-29.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: ISABEL ALTOE TREVIZAN

Requerido: JOAO BOSCO GAVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22702/ES - DANIEL VALDINO ALTOÉ

Requerido: JOAO BOSCO GAVA

Requerido: NAGILA ELENITA ALTOE

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Requerida Nagila Elenita Altoé Gava, por seu advogado, para regularizar a sua representação, no prazo de 10 (dez) dias, apor assinatura na procuração de fls. 32 e na declaração de hipossuficiência às fls. 33. Diligencie-se

10 - 0001867-50.2017.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CASA DO PRODUTOR SÃO PEDRO LTDA ME

Executado: FABIANO GUEDES DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK

Exequente: CASA DO PRODUTOR SÃO PEDRO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das consultas e restrições junto ao BACENJD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD, bem como impulsionar o feito, indicando objetivamente bens/valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.

11 - 0001641-45.2017.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Requerido: ADRIANO MORAIS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do julgamento:

(...) O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/53 e, por consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes, ante o disposto no § 3º, do art. 90, do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se os autos.

12 - 0014215-76.2012.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: R. E. A. POLLI - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das consultas e restrições junto ao BACENJD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD, bem como impulsionar o feito, indicando objetivamente bens/valores passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.

13 - 0001089-12.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Requerido: ADILSON RAMOS PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Para tomar ciência da decisão:

Considerando os argumentos expendidos pelo (s) requerente (s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo descrito. (...)

E, ainda, para apresentação de contrafé a fim de viabilizar o cumprimento da r. decisão.

14 - 0001233-20.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ADRIANO LOUZADA IGNACIO - ME

Requerido: MAICON FARDIN PEZZIN

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15892/ES - FABIANY AREAS

Requerente: ADRIANO LOUZADA IGNACIO - ME

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no § 4º, do artigo 53, § 1º, artigo 51 da Lei 9.099/95 e artigo 485, III do CPC/2015.

Transita em julgado esta, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I-se.

15 - 0000401-50.2019.8.08.0061 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: ANACLESIO LUIS ASSINI

Réu: VITOR OINHAS MATTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25900/ES - EDIMAR PEDRUZZI PIZETTA

Autor: ANACLESIO LUIS ASSINI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, via de consequência, dou por extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Requerido em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), isentando-a do recolhimento, vez que está amparada pelo benefício da A.J.G, deferido neste momento, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, determino o sobrestamento do pagamento pelo prazo de 05 (cinco) anos.

P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

16 - 0000531-40.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Requerido: JOSE JUNIOR SANTOS MOTTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Compulsando os autos, observa-se que às fls. 44 a parte autora requereu a desistência da ação, assim sendo, considerando que sequer citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais, caso haja remanescentes, pelo Requerente, nos termos do art. 90 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

17 - 0000004-35.2012.8.08.0061 (061.12.000004-9) - Procedimento Comum

Requerente: J.L.V.L.

Requerido: M.K.V. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES

Requerente: J.L.V.L. Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerido: M.K.V.

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, no que se refere ao pedido formulado em face de JOSE LUCAS VIEIRA LEITE, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, primeira parte, do Código de Processo Civil, declarando que o autor não é o pai biológico do REQUERIDO, devendo ser excluído o seu nome do registro de nascimento.

Condeno o Estado do Espí Santo no pagamento de honorá advocatí no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da defensora dativa Dra. ELZIANE NOLASCO ARAUJO,devidamente nomeadaà fls. 74, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1.590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviç Jurí requisitando o pagamento dos honorá sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada có de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, certificado o trânsito em julgado:

1. Expeça-se mandado de averbação para a exclusão da linha paterna no assento de nascimento do requerente.

2. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários dos advogados nomeados.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos.

18 - 0000896-94.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: GERLIM LUIZ DEZAN

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE

Requerente: GERLIM LUIZ DEZAN

Para apresentação de réplica, no prazo legal.

19 - 0001354-48.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Requerido: EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

20 - 0001048-79.2018.8.08.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Requerente: NILTON CESAR BERGAMIN

Para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

21 - 0000264-44.2014.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: CREMILDA CARCILINO NUNES

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA

Requerente: CREMILDA CARCILINO NUNES

Para tomar ciência do despacho:

1. Nos termos do art. 313 IV do CPC, declaro SUSPENSO o processo até o julgamento do Tema Repetitivo 692 do STJ. Diligencie-se.

22 - 0001447-79.2016.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: ADILSON LIMA DE BARROS

Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA

Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para apresentação de contrarrazões ao recurso interpsoto, no prazo legal.

23 - 0000755-75.2019.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: OLIVIO FRANCISCO ZAMPIROLLI

Requerido: DETRAN - ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

Requerente: OLIVIO FRANCISCO ZAMPIROLLI

Para apresentação de réplica, no prazo legal.

24 - 0001297-30.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: NATALINA MIGUEL

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21327/ES - LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI

Requerente: NATALINA MIGUEL

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Os medicamentos estão sendo fornecidos pelos requeridos (v. fls. 66 e 73) em cumprimento a tutela de urgência.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial em relação aos requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES e, consequentemente MATENHO OS EFEITOS DA TUTELA deferida às fls. 40/43, para que disponibilizem os medicamentos THEOGORICO SOBRAL ELIXIR (35 gotas pela manhã – uso contínuo); FLORENT 100MG (01 comprimido de 12/12 horas); PREDINISONA 20 MG (02 comprimidos ao dia); AZATIOPRINA 50 MG (01 comprimido de 12/12 horas), em favor da parte autora.

E, com resolução de mérito, DECLARO extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao pagamento das custas processuais (TJ-ES - AC: 24060001682 ES 24060001682, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Data de Julgamento: 17/04/2012, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2012).

Condeno o MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total, nos termos do art. 87 do Código de Processo Civil, art. , § 1º, da Lei n.º 9.289/96 e Lei nº 9.974/13.

Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do (a) defensor (a) dativo (a) nos autos, LUCIANO PACÍFICO MANHABUSQUI, devidamente nomeado (a) às fls. 10, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.

Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.

Publique-se. Registre-se e Intimem-se.

Transitado em julgado, remetam-se à Contadoria do Juízo.

Com o cálculo, intime-se o MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116, II do Código de Normas.

Não sendo efetuado o pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Com o pagamento ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se com as cautelas de estilo.

25 - 0000507-80.2017.8.08.0061 - Embargos à Execução

Embargante: JULIMAR DEBONA SARTORI

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13350/ES - DANIELA APARECIDA BALBINO

Embargante: JULIMAR DEBONA SARTORI Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

Desapense-se e arquivem-se.

26 - 0001166-26.2016.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Executado: KADOSH CONSTRUTORA LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10459/ES - ADILSON FERREIRA DIAS

Executado: JULIMAR DEBONA SARTORI Advogado (a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB

Para tomar ciência da decisão:

(...) O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 131/131-v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência DECLARO suspenso o processo até o cumprimento do acordo, até o dia 05/04/2021, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC.

Expirado o prazo, vista ao Exequente. Levante-se as restrições constantes no RENAJUD no nome dos Executados.

27 - 0000109-75.2013.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ALBERTO JOAQUIM COELHO

Executado: MOISES TINOCO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Executado: MOISES TINOCO DOS SANTOS Advogado (a): 005603/ES - FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO

Exequente: ALBERTO JOAQUIM COELHO

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

ALBERTO JOAQUIM COELHO, devidamente qualificado (a) ajuizou a presente EXECUÇÃO frente a MOISES TINOCO DOS SANTOS.

Foi realizado BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB (v. fls. 55/66 -81/90 – 101/105).

Apesar da penhora do veículo placa OVE8822 (v. fls. 93 - 117V), este não foi mais localizado posteriormente (v. fls. 118/119Vº). O veículo placa PPV4109 não foi localizado para penhora (v. fls. 118V/119V).

Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, § 4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado.

O nome do executado foi devidamente inscrito no SERASA (segue em anexo), conforme ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55)– No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Expeça-se a certidão de crédito com abatimento do valor a ser levantado por alvará de que trata o ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45)–

A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Oficie-se ao DETRAN para incluir a restrição de busca e apreensão nos veículos placas PPV4109 e OVE8822 para identificação em caso de blitz.

Expeça-se alvará do valor bloqueado em anexo em nome do exequente. Intime-se para levantamento em 10 dias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. (...)

28 - 0001582-28.2015.8.08.0061 - Monitória

Autor: ELTON JUNIOR PARTELI

Requerente: VALCYR BELIQUE

Réu: J. A. QUINTINO ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15442/ES - POLIANA ANDRE ADVERSI

Réu: J. A. QUINTINO ME Advogado (a): 19047/ES - THAIS CASAGRANDE CIRINO

Autor: ELTON JUNIOR PARTELI

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Sendo assim, faz necessário o reconhecimento judicial da dívida, no importe descrito na cláusula 4 do contrato de compra e venda, que deverá ser paga ao Autor com juros moratórios e correção monetária.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e JULGO PROCEDENTE a ação monitória nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil, para DECLARAR CONSTITUÍDO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do Requerente/Embargado, com a obrigação da Requerida ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com juros moratórios e correção monetária a partir do dia 01/08/2012.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, nos termos dos arts. 82, § 2º e 85, § 2º do NCPC) que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (correção monetária a partir do seu arbitramento e juros de mora desde o trânsito em julgado – Edcl no REsp 1119300/RS), levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço além da natureza e importância da causa, bem como trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Revogo o mandado de busca e apreensão determinado às fls. 102.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Alfredo Chaves, em resposta ao ofício de fls. 144, para não proceder o bloqueio da matrícula de nº 666.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE o executado, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, INTIME-SE o exequente para informar acerca do pagamento e, em caso negativo, proceder a atualização do débito, no prazo de dez dias. Diligencie-se.

29 - 0000460-38.2019.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Requerido: VALDENILSO SABINO DA CUNHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Compulsando os autos, observa-se que às fls. 41 a parte autora requereu a desistência da ação, assim sendo, considerando que sequer citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais, caso haja remanescentes, pelo Requerente, nos termos do art. 90 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

30 - 0000845-20.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA

Executado: ANTONIO BARNABE DE OLIVEIRA JUNIOR (ARTE GRANIT) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA

Exequente: CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Contundo, às fls. 31 requereu a extinção e arquivamento da ação, assim sendo, considerando que sequer houve a citação e oferecimento de contestação pelo Requerido, é viável o deferimento do pedido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação formulada, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópia. Custas já quitadas.

P. R. I. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

31 - 0001161-09.2013.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: CRISTIANE FORTUNATO DA CONCEICAO

Requerido: LEONARDO PEREIRA GOMES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerido: LEONARDO PEREIRA GOMES Advogado (a): 008836/ES - JAMYLE MENDES ABDALA

Requerente: CRISTIANE FORTUNATO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Resta, pois, sobejamente caracterizado o abandono do processo e, tal hipótese se enquadra perfeitamente no disposto no art. 485, II, do Código de Processo Civil de 2015, com fundamento nos quais JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas face ao benefício da assistência judiciária deferido às fls. 16.

Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 40v, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitó – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desnecessária a intimação do Ministério Público,haja vista que no curso do processo a menor já atingiu a maioridade.

Após, certificado o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

32 - 0000745-31.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: J.R.N.M.

Requerido: A.M.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Requerente: J.R.N.M.

Para tomar ciência do julgamento:

(...) 6. Satisfeitas as exigências legais, vez que as partes se encontram devidamente representadas por advogado, tendo havido manifestação de vontade livre e consciente das partes e ante o parecer favorável do Ministério Público, a procedência do pedido inaugural é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, III, b, CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

7. Sem custas a teor do artigo 90, § 3º do CPC.

8. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 14, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.

9. Transcorrio o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado,após arquivem-se com anotações de praxes.

10. P.R.I. Notifica-se Ministério Público.

33 - 0000773-96.2019.8.08.0061 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: H.G.C.M. e outros

Requerido: J.R.N.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26337/ES - RAISSA ABREU SOUZA

Requerente: H.G.C.M.

Para tomar ciência do julgamento:

(...) 6. Satisfeitas as exigências legais, vez que as partes se encontram devidamente representadas por advogado, tendo havido manifestação de vontade livre e consciente das partes e ante o parecer favorável do Ministério Público, a procedência do pedido inaugural é medida que se impõe. Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, III, b, CPC/2015, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

7. Sem custas a teor do artigo 90, § 3º do CPC.

8. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 09, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.

9. Transcorrio o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado,após arquivem-se com anotações de praxes.

10. P.R.I. Notifica-se Ministério Público.

34 - 0001033-76.2019.8.08.0061 - Execução de Alimentos

Exequente: E.S.S. e outros

Executado: E.R.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30926/ES - ELIEZER DEMARCE JUNIOR

Exequente: E.S.S.

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a Promoção de fl. 20, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze dias), juntar o titulo executivo que reconheça a obrigação de prestar alimentos, sob pena de extinção do feito por ausência de condição da ação.

35 - 0000538-32.2019.8.08.0061 - Divórcio Litigioso

Requerente: A.P.

Requerido: L.R.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO

Requerente: A.P.

Para ciência da informação da PGE/Procuradoria de Execuções e Precatórios de fl. 21-v da instauração do procedimento administrativo para pagamento do valor dos honorários devidos.

36 - 0001859-39.2018.8.08.0061 - Procedimento Comum

Requerente: ELIANDRO QUINTINO

Requerido: OI TV PNL PCS S.A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: OI TV PNL PCS S.A Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Requerente: ELIANDRO QUINTINO

Para declinarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir, em 05 (cinco) dias, em conformidade com o r. despacho dem fls. 42 dos autos.

37 - 0001230-36.2016.8.08.0061 - Monitória

Autor: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Exequente: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Executado: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM

Réu: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28015/ES - ANTONIO ALFREDO APRAHAMIAN DE OLIVEIRA ROMAO

Réu: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM

Executado: DANIELA COSTALONGA DE FREITAS BRUM Advogado (a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Autor: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Exequente: CONSTRUTORA BARLEZ LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Revogo o despacho anterior.

INDEFIRO o pedido de penhora e remoção do veículo, uma vez que o saldo devedor junto ao banco detentor da alienação fiduciária é maior do que o valor de mercado do veículo (v. fls. 87).

A restrição no SERASAJUD consta às fls. 85.

Intime-se o exequente para ciência e impulsionamento do feito no prazo de 10 dias, indicando objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento.

38 - 0002016-12.2018.8.08.0061 - Representação Criminal/Notícia de Crime

Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES

Requerido: LUCIA MENGAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15769/ES - ITALO NICOLI CALEGARIO

Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES Advogado (a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD

Requerente: RITA DE CASSIA MEIRELLES

Para tomar ciência do julgamento:

Diante da composição civil realizada em audiência, com consequente desistência da ação pela querelante, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LÚCIA MENGAL, nos moldes do art. 107, V do Código Penal c/c art. 74, Parágrafo único da Lei nº 9.099/95, para as condutas tipificadas nos arts. 139 e 140, c/c 141, III, todos do Código Penal.

Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do defensor dativo dos autos, o Dr. Ítalo Nicoli Calegário – OAB/ES 15.769, devidamente nomeado à fl. 05, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011.

Oficie-se à Procuradoria-geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória/ES – CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o advogado supracitado atuou.

Desnecessária a intimação da ré nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE: “É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade,” (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

Intime-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º do Código de Processo Penal.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, promovidas as comunicações necessárias e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

39 - 0008397-89.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Executado: JOAO BOSCO DIAS ME (AMADEUANA PEDRAS) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO

Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:

(...) O acordo acostado aos autos possui os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência DECLARO suspenso o processo até o cumprimento do acordo, até o dia 17/12/2023, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC.

Expirado o prazo, vista ao Exequente. Diligencie-se.

40 - 0001400-81.2011.8.08.0061 (061.11.001400-0) - Cumprimento de sentença

Exequente: M.S.D.S. e outros

Requerente: M.S.D.S. e outros

Executado: J.L.A.D.S.

Requerido: J.L.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Exequente: M.S.D.S.

Requerente: S.S.S.

Requerente: M.S.D.S.

Exequente: S.S.S.

Para tomar ciência do despacho:

1. Diante da renúncia da Dra. LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI - OAB/ES Nº 28.496, NOMEIO em substituição à DRª. ALINNE DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/ES 17.546, intime-a para dizer se aceita ou não o encargo no prazo de 05 dias.

2. Condeno o Estado do Espírito Santo no pagamento de honorários advocatíos no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor do defensor dativo nos autos devidamente nomeado à fls. 41, a serem pagos pelo Estado, nos termos do Decreto nº 2821-R/2011. Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, Bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviço Jurídico requisitando o pagamento dos honorários sob a forma de RPV, devendo ser encaminhada cópia de todos os atos em que o (a) advogado (a) supracitado (a) atuou.

3. Far-se-á vista ao Ministério Público para manifestação quanto a justificação de fls. 74/76. Após, vista a autora para manifestação no prazo de 05 dias. (...)

41 - 0000823-59.2018.8.08.0061 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Executado: R R ALTOE FRIGORIFICO - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Exequente: BANCO BRADESCO S/A Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:

(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos art. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

42 - 0000580-81.2019.8.08.0061 - Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Réu: RONILO ROMEU ALTOE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:

Tendo em vista o não recolhimento das custas iniciais, DETERMINO o cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

Intime-se. Com a preclusão, à contadoria para a emissão de guia de custas pelo cancelamento.

Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 116, II, do Código de Normas.

Não sendo efetuado o pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Com o pagamento ou inscrição de dívida ativa, arquivem-se.

43 - 0000788-02.2018.8.08.0061 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Requerido: CLAUDIA OINHOS DE DEUS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para ciência e manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa em vista de insuficiência de endereço, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fl. 46 dos autos (Mandado 2492243)

44 - 0000521-98.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Requerente: AILTON FERRAREIS e outros

Executado: WILSON FABRES e outros

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21793/ES - CATIA VALANE

Executado: TICIANA LUNZ CUNHA

Requerente: ALBINO CHRISPINIANO RIBEIRO

Executado: WILSON FABRES

Requerente: TICIANA LUNZ CUNHA

Executado: JOSE OSVALDO COSTALONGA

Requerente: WILSON FABRES

Requerente: JOSE OSVALDO COSTALONGA

Requerente: AILTON FERRAREIS

Executado: AILTON FERRAREIS

Executado: LUCIANA FERRI CARVALHO AMARAL

Executado: ALBINO CHRISPINIANO RIBEIRO

Requerente: LUCIANA FERRI CARVALHO AMARAL

Para tomar ciência da decisão:

A renda dos requerentes é a mesma do momento em que foi deferida a AJG, que por sua vez os com maior remuneração, não passa de R$ 2.700 reais. O Município não trouxe qualquer elemento que justifique a revogação da suspensão exibilidade dos honorários. INDEFIRO o pedido do Município. Intimem-se. Arquivem-se.

45 - 0000832-89.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Requerente: MARLENE ANTONIA SCHIAVO e outros

Executado: ANITA ALVES DA SILVA e outros

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21793/ES - CATIA VALANE

Executado: ROSEMERY MARIA PIN SOUZA

Requerente: ROSEMERY MARIA PIN SOUZA

Requerente: JOAO HERMINIO ALTOE VARGAS

Requerente: AMERICA MARIA MACHADO

Requerente: ANITA ALVES DA SILVA

Requerente: AGOSTINHO JULIO BASTIANELLI

Executado: ANITA ALVES DA SILVA

Executado: JOAO HERMINIO ALTOE VARGAS

Requerente: MARLENE ANTONIA SCHIAVO

Executado: AGOSTINHO JULIO BASTIANELLI

Executado: JUCILENE MARIA DEMARTINI NUNES

Executado: MARLENE ANTONIA SCHIAVO

Executado: AMERICA MARIA MACHADO

Requerente: JUCILENE MARIA DEMARTINI NUNES

Para tomar ciência da decisão:

A renda dos requerentes é a mesma do momento em que foi deferida a AJG, que por sua vez os com maior remuneração, não passa de R$ 2.700 reais. O Município não trouxe qualquer elemento que justifique a revogação da suspensão exibilidade dos honorários. INDEFIRO o pedido do Município. Intimem-se. Arquivem-se.

46 - 0000465-65.2016.8.08.0061 - Cumprimento de sentença

Exequente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Requerente: JOSE CARLOS FALCÃO DE GOUVEA e outros

Executado: MARIA EMILIA ROUBACH e outros

Requerido: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21793/ES - CATIA VALANE

Requerente: LETICIA DOS SANTOS SOUZA

Executado: JOSE CARLOS FALCÃO DE GOUVEA

Requerente: WANDER LUIZ SALLES NUNES

Executado: PAULO CESAR ESTEFANO ARAUJO

Executado: JOANITO CORREA

Executado: MARIA EMILIA ROUBACH

Executado: JOSE ALOIZIANO PEREIRA

Requerente: JOSE APARECIDO DOS SANTOS

Executado: JOSE APARECIDO DOS SANTOS

Executado: LETICIA DOS SANTOS SOUZA

Requerente: MARIA EMILIA ROUBACH

Requerente: JOSE ALOIZIANO PEREIRA

Executado: FRANCISCO ANGELO FALCÃO GOUVEIA

Executado: SEBASTIAO MACARIM PINHEIRO

Executado: FABIOLA SOARES LESSA CARLETTE

Requerente: LAURINDO SOUZA

Requerente: PAULO CESAR ESTEFANO ARAUJO

Requerente: FABIOLA SOARES LESSA CARLETTE

Executado: LAURINDO SOUZA

Requerente: FRANCISCO ANGELO FALCÃO GOUVEIA

Requerente: EVANDRO NASCIMENTO AGUIAR

Requerente: SEBASTIAO MACARIM PINHEIRO

Requerente: JOSE CARLOS FALCÃO DE GOUVEA

Executado: WANDER LUIZ SALLES NUNES

Requerente: JOANITO CORREA

Executado: EVANDRO NASCIMENTO AGUIAR

Para tomar ciência da decisão:

A renda dos requerentes é a mesma do momento em que foi deferida a AJG, que por sua vez os com maior remuneração, não passa de R$ 2.700 reais. O Município não trouxe qualquer elemento que justifique a revogação da suspensão exibilidade dos honorários. INDEFIRO o pedido do Município. Intimem-se. Arquivem-se.

47 - 0000955-53.2017.8.08.0061 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: FABIANO DALVI RODRIGUES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI

Réu: FABIANO DALVI RODRIGUES

Para ciência do cancelamento da audiência que ocorreria no dia 26/09/2019 às 14h, na 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, nos autos da CP 0000201-90.2019.8.08.0013, conforme informado às fl. 276 dos autos.

48 - 0000630-44.2018.8.08.0061 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MARCELO FLORENCIO SIMOES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29934/ES - ISMAEL DA SILVA

Réu: MARCELO FLORENCIO SIMOES

Para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

49 - 0000552-26.2013.8.08.0061 - Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e outros

Executado: ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS

Exequente: CREDIROCHAS-COOP.DEECO.CRED.M.PRO.IND.ROC.ORN.,CAL.CAL.-ES Advogado (a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE

Executado: ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA

Da designação do 1º e 2º leilão do veículo penhorado e avaliado às fl. 112 e 238 dos autos para o dia 18/11/2019, 1º encerramento às 13h e 2º encerramento às 16h, ressaltando que serão realizados pela leiloeira nomeada Hidirlene Duszeiko, através do site www.hdleiloes.com.br, conforme informado às fl. 243-v dos autos.

50 - 0001807-77.2017.8.08.0061 - Tutela Cautelar Antecedente

Requerente: JURACIDI ANTONIO LIBERATO

Requerido: ADILSON GAVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA

Requerido: ADILSON GAVA

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários conforme acordado. Sem custas em razão dos honorários. P.R.I.

INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO:

A) OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE TRANSFIRA PARA O REGISTRO DE HABILITAÇÃO DO SR. ADILSON PINHEIRO GAVA (FLS. 119) OS PONTOS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES DO VEÍCULO EM QUESTÃO (FLS. 12) NO PERÍODO EM QUE EFETIVAMENTE ESTEVE NA POSSE E CONDUÇÃO DO SR. ADILSON PINHEIRO GAVA, QUAL SEJA, DE 27/03/15 A 08/10/18. TUDO CONSOANTE ITEM 04 DA PETIÇÃO DE FLS. 117/118. DEVE ACOMPANHAR O OFÍCIO AS PEÇAS REFERIDAS BEM COMO CÓPIA DA PRESENTE;

B) EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 114 EM NOME DO AUTOR JURACIDI ANTONIO LIBERATOR CPF: 480697287-87 (FLS. 09) PARA SAQUE OU TRANSFERÊNCIA

VARGEM ALTA, 20 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO MACHINI

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

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