Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
ano passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 4.133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 27, de 25 de janeiro de 2017, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), bem como o que consta no Processo Administrativo nº

50000.032473/2019-62, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSMETRO TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 05.673.750/0001-48, situada no Município de Rio de Janeiro - RJ, Rua Sousa Barros, nº 404, bairro Engenho Novo, CEP 20.961-150, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO LUIS THEODOSIO PAZETTI

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL

PORTARIA Nº 2.797, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 2748, de 4 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.026613/2019-31, resolve:

Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Fortaleza de Santa Terezinha ;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0152;

III - município (UF): Jequitaí (MG);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 17º 11' 12' S / 044º 38' 58'' W.

Art. 2º A inscrição tem validade até 11 de março de 2024.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 553/SIA, de 10 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2014, Seção 1, página 2.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

PORTARIA Nº 2.902, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 2748, de 04 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00066.019598/2019-64, resolve:

Art. 1º Inscrever o aeródromo abaixo no cadastro com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Campo Alto;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MG0449;

III - município (UF): Prata (MG);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19º 21' 26"S / 048º 41' 19" W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

PORTARIA Nº 2.904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea b, item 1 da Portaria nº 2748, de 04 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, considerando o que consta do processo nº 00065.049797/2019-15, resolve:

Art. 1º Inscrever o heliponto abaixo no cadastro com as seguintes características: I - denominação: Miss Silvia Morizono;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP1222;

III - município (UF): São Paulo (SP);

IV - ponto de referência do heliponto (coordenadas geográficas): 23º 35' 32"S / 046º 40' 52" W

Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.

Art. As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

PORTARIA Nº 2.086, DE 10 DE JULHO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão F, aprovado pela Portaria nº 1.260/SPO, de 24 de Abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00065.011023/2019-11, resolve:

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ABR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL situado à Rua Adriano Joaquim, nº 41 - Itapoan, Salvador - BA, CEP: 41635-140.

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ACFT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Av. Teixeira de Castro nº 664 - Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21040-011

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, do AEROCLUBE DO PARANÁ, situado ao Aeroporto Bacacheri s/nº Hangar 20 - Bacacheri, Curitiba - PR, CEP: 82515-180.

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, do AEROCLUBE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, situado à Av. dos Estudantes Nº 3505 - Jardim Aeroporto, São José do Rio Preto, SP, CEP: 15035-010.

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da AEROLUMA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Rua Dr. Faivre nº 1064, Centro, Curitiba, PR, CEP: 80060-140.

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ALFA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Rua Saldanha Marinho nº 50 frente e fundos - Vila Barão do Rio Branco, Campo Grande, MS, CEP: 79008-320.

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da AMAZON AIR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Avenida Max Teixeira nº 1528 - Lote 04 - Flores, Manaus, AM, CEP: 69093-770.

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da CEPHAS -CENTRO DE EDUC. PROF.º HÉLIO A. DE SOUZA, situado à Rua Tsunessaburo Makiguti, nº 399 - Floradas de São José, São José dos Campos - SP, CEP: 12230-084.

Art. Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ETEC. PROFª ANNA DE O.FERRAZ - ARARAQUARA, situado à Av. Bandeirantes, nº 503 - Centro, São Paulo, CEP: 14801-180.

Art. 10º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS (UNIEVANGÉLICA), situado à Av. Universitária S/Nº - km 3,5, bloco N - Cidade Universitária, Anápolis, GO, CEP: 75070-290.

Art. 11º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da CESUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, situado à Av. Guedner nº 1610 - Jardim Aclimação, Maringá, PR, CEP: 87050-390.

Art. 12º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da EACONESCOLA DE AVIAÇÃO CONGONHAS, situado à Avenida Washington Luiz nº 6055 - Campo Belo, São Paulo, SP, CEP: 04626-004.

Art. 13º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL HRA CAMPOS LTDA (AEROFLY CAMPOS), situado à Av. Presidente Kennedy Nº 11 - Pqe. Jockey Club, Campos dos Goytacazes, RJ, CEP: 28020-010.

Art. 14º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL IMPERATRIZ LTDA - (HERINGER AZEVEDO), situado à Av. Moacyr Sposito Ribeiro s/nº - Hangar II - Morada do Sol, Imperatriz, MA, CEP: 65913-415.

Art. 15º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL PAMPULHA AIR, situado à Av. Presidente Antonio Carlos nº 8100 - Lojas 204 e 314 - São Luiz, Belo Horizonte, MG, CEP: 31270-000.

Art. 16º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ESCOLA TÉCNICA CONGONHAS, situado à Avenida Washington Luis, nº 56, Vila Mathias, Santos, SP, CEP: 11050-200.

Art. 17º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (SENAI SC SÃO JOSÉ), situado à BR 101 -km 211 - Distrito Industrial, São José, SC, CEP: 88104-800.

Art. 18º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da ESCOLA SENAI "ANTONIO ADOLPHO LOBBE", situado à Rua Cândido Padim, nº 25 - Vila Prado, São Carlos, SP, CEP: 13574-320.

Art. 19º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI ÍTALO BOLOGNA, situado à Rua Armogaste José da Silveira Nº 612 - Setor Centro-Oeste, Goiânia, GO, CEP: 74560-020.

Art. 20º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da FLIGHT SERVICES ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Rua Noemio Arruda Carvalho, nº 275, Jardim Diamante, São José dos Campos, SP, CEP: 12223-110.

Art. 21º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da FLY CENTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Rua Engenheiro Cândido Gomide, nº 201 -Jardim Guanabara, Campinas - SP, CEP: 13073-200.

Art. 22º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA, situado à Rua Vereador Ildeu Viana de MAtos, nº 273, Centro, Lagoa Santa, MG, CEP: 33400-000.

Art. 23º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da HELIBRASHELICÓPTEROS DO BRASIL, situado à Avenida Poços de Caldas Nº 148 - Distrito Industrial, Itajuba, MG, CEP: 37504-110.

Art. 24º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, do INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA (FACCAMP), situado à Ruia Guatemala, nº 167, Jardim América, Campo Limpo Paulista, SP, CEP: 13231-230.

Art. 25º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da MINAS GERAIS EDUCAÇÃO LTDA (INSTITUTO UNA DE TECNOLOGIA - UNATEC), situado à Avenida Cristiano Machado nº 11157 - Vila Cloris, Belo Horizonte, MG, CEP: 31760-000.

Art. 26º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da POLIMIGESCOLA POLITÉCNICA DE 1º E 2º GRAUS DE MG, situado à Rua Gilberto Porto Nº 817 -Nova Gameleira, Belo Horizonte, MG, CEP: 30510-110.

Art. 27º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da SAT-FZ -ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Travessa José Gomes de Moura nº 67 - José Bonifácio, Fortaleza, CE, CEP: 60040-021.

Art. 28º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da SILVIA E FREITAS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA (JFLY), situado à Rua Alcides Jerônimo Freire nº 270 - Parque de Exposições, Parnamirim, RN, CEP: 59146-470.

Art. 29º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da SKY ANGELS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Rua Jorge Tibiriça nº 3652 - Santa Cruz, São José do Rio Preto, SP, CEP: 15014-040.

Art. 30º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da SKY ANGELS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL (FILIAL), situado à Av. Nove de Julho, nº 54, Jd. Sumaré, Ribeirão Preto, SP, CEP: 14025-000.

Art. 31º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da SKY BLUE ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, situado à Avenida Mato Grosso nº 144 - Centro Norte (Araés), Cuiabá, MT, CEP: 78005-030.

Art. 32º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da TAP MANUTENÇÃO & ENGENHARIA BRASIL S.A, situado à Estrada das Canárias Nº 1862 - Prédio 2, Bloco C - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21941-480.

Art. 33º Revogar o (s) curso (s) teórico (s) e prático (s) de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica baseado (s) nos antigos Manuais de Curso da ANAC, da TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.- P. ALEGRE, situado à Rua Augusto Severo nº 851 - Prédio 02 - São João, RS, CEP: 90240-480.