Página 2287 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2019

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5ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MARISTÉLA TAVARES DE OLIVEIRA FARIAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS LUIZ NUNES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0452/2019

Processo 0000040-07.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000040) - Execução de Título Extrajudicial - B.L.A.M. - 16-12 Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. (SCPC) - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 0000177-18.2014.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - ROQUE ANTONIO DE ARAUJO - José Roberto de Souza - - José Carlos de Souza - Sebastiana Custodio Machado de Souza - - Silvia Regina Dias de Souza - 44-14 Vistos etc., Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada à fls.31/34, aditada às fls. 323/340 destes autos de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de SANDRA REGINA DE SOUSA em que figura como inventariante MARIA NEIDE DA SILVA. Em consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros e omissões, bem como eventuais direitos fazendários e de terceiros. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia os atos necessários para expedição do formal de partilha, dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: VAGNER JOSE SUESCUN (OAB 280134/SP), SEBASTIAO ALVES ATAIDE (OAB 109837/SP)

Processo 0000222-80.2018.8.26.0084 (apensado ao processo 0012637-08.2012.8.26.0084) (processo principal 0012637-08.2012.8.26.0084) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Veículos - Guilherme José Ferreira Alves -Pescone Veiculos Ltda Me e outros - Proc.Ordem nº 2055/12-2. Vistos. Fls. 47/48: indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia do requerido Kaio Cézar Pescone Luvizetti, vez que não foram esgotadas as tentativas de localização. Assim, nos termos do Comunicado nº 31/2012, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/03/2012, façam-se as diligências on-line junto ao Infojud, Renajud e Bacenjud, no sentido de localizar o endereço. Int. - ADV: LUIS CARLOS DE MATOS (OAB 87629/SP), ERNANI FERREIRA ALVES NETTO (OAB 300877/SP)

Processo 0000585-72.2015.8.26.0084 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. BARBOSA E XAVIER DO VALE MERCEARIA LTDA, OLGA BARBOSA DO VALE e CLAUDIO XAVIER DO VALE, devidamente citados por edital, deixaram transcorrer o prazo legal sem oferecimento de embargos, tornando-se revéis. Nomeado curador especial, pelo mesmo foi apresentada defesa por “negativa geral”, aos autos monitórios que lhe promovem BANCO DO BRASIL S/A. É o breve relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento porque a análise da questão dispensa a produção de outras provas, uma vez que a documentação que instrui a inicial evidencia o direito do (a) autor (a). Além disso, os embargos foram apresentados “por negativa geral”, não tendo o condão de afastar juridicamente a pretensão do autor, especialmente porque está demonstrada a relação jurídica e a mora em que incorreu o requerido. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, em forma de defesa, para reconhecer a executividade do mandado, cujo valor será corrigido monetariamente, mais juros de mora de 0,5% a. m., contados da citação. Não há condenação, já que a defesa coube ao Curador Especial, não podendo o requerido responder pela sucumbência. Após decorrido 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando o autor ciente de que eventual execução do julgado deverá ser promovida por meio de eletrônico, observando-se o disposto no art. 524, do CPC. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0000940-82.2015.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - CICERA DA SILVA DE LIMA - AP VEÍCULOS CAMPINAS LTDA (conhecida como SOUZA MARQUES AUTOMÓVEL LTDA) - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 236-15 Vistos. Vista à(o) apelada (o) para que ofereça suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Havendo suscitação de preliminar nas contrarrazões (art. 1009, §§ 1 e , do CPC/15), intime-se o (a) apelante para, em 15 dias, manifestar-se a respeito dela (s). 3. Na inexistência de preliminares ou, se o caso, após a manifestação sobre elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, a uma das câmaras de Direito Privado. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LILIA CONCEICAO BARBOSA (OAB 116706/SP)

Processo 0001141-74.2015.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. e outro - 285-15 Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do CPC). - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

Processo 0001424-68.2013.8.26.0084 (008.42.0130.001424) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Ordem nº 234/13 Vistos. Os pedidos de suspensão da CNH, retenção do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito do (s) executado (s), com a finalidade de compeli-lo (s) a quitar sua dívida, no pressente feito mostra-se abusiva e desproporcional. Além disso, referidas medidas vão de encontro ao direito fundamental de ir e vir do indivíduo, que protege também o inadimplente. De outra parte, ainda que haja previsão legal em nosso Ordenamento Jurídico, em seu artigo 139, inciso IV, para aplicação de medidas extremas para efetividade da ordem judicial, não se pode perder de vista que o artigo 8º reafirma a necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade e a razoabilidade das medidas. Neste sentido: “Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo improvido” (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2225383-06.2016, Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Comarca: Piracicaba;32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/12/2016). Assim, indefiro o requerimento Diga o exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento. Decorridos, na inércia, serão os autos suspensos pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do CPC, aguardando-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)

Processo 0002222-29.2013.8.26.0084 (008.42.0130.002222) - Monitória - Duplicata - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - Ordem: 355/13. Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a