Página 488 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Setembro de 2019

EDITAIS

PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Jaguarari - Fórum Judiciário Local

Rua Dr. José Gonçalves, S/Nº, Cep 48.960-000 – Fone (74) 3619-2182

VARA CRIME, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JAGUARARI-BAHIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO LEGAL

A Dra. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MUTITIBA, Juíza de Direito desta Comarca de Jaguarari, Estado da Bahia, na forma da lei e etc...

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à vítima: VANUSA GAMA DE OLIVEIRA, brasileira, assistente social, R. G. Nº 15785180-08, SSP/BA, filha de Maria Gama de Oliveira, com endereço na Rua do Contorno, nº 36, Centro, Jaguarari - BA, ora em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo corre os Autos de Execução da Pena, tombado sob o nº 0000262-52.2013.805.0139, em que é réu Geamare Carneiro de Oliveira, para tomar conhecimento da R. Sentença de fls. 306/307, cuja parte final segue transcrita:“(…) Por tudo quanto exposto, e com fundamento no Decreto Presidencial nº 9246 de 21.12.2017 e no art. 188 e seguintes da Lei de Execução Penal, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo o benefício do Indulto em favor de GEAMARE CARNEIRO DE OLIVEIRA. Tendo em vista que o aludido decreto não restabeleceu qualquer condição para o aperfeiçoamento do benefício, declaro extinta a punibilidade nos termos do art. 107, II do Código Penal, e determino a baixa deste processo e dos seus apensos. P.R.I. Jaguarari, 03 de outubro de 2018”. (as) Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba – Juíza de Direito. E, para que não se alegue ignorância, defeito ou nulidade, especialmente o réu supracitado, manda expedir o presente edital, o qual deverá ser afixado no local de costume, juntando-se cópia nos autos e publicando-se na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jaguarari, aos 24 dias do mês de maio de 2019. Eu,____________, (Vera Lúcia Batista de Araújo) Escrivã, assino.

MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Juíza de Direito

JOÃO DOURADO

VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO

INTIMAÇÃO

0000619-14.2013.8.05.0145 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Jurisdição: João Dourado

Autor: Ketlyn Caroline Ferreira Macena

Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:0026227/BA)

Advogado: Daniela Franca Dos Santos (OAB:0034586/BA)

Autor: Irani Ferreira Macena

Réu: Irani Ferreira Macena

Intimação:

Poder Judiciário do Estado da Bahia

Comarca de João Dourado

Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 0000619-14.2013.8.05.0145

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

AUTOR: KETLYN CAROLINE FERREIRA MACENA, IRANI FERREIRA MACENA

RÉU: IRANI FERREIRA MACENA

DESPACHO

Vistos, etc...