Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 561, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do (s) projeto (s) cultural (is) relacionado (s) no (s) anexo (s) desta Portaria, para o (s) qual (is) o (s) proponente (s) fica (m) autorizado (s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

ANEXO

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )

160511 - Espetáculo Teatral - Bonitinha, mas ordinária

Carlos Paschoal Titanero

CNPJ/CPF: 299.935.698-60

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 230.840,00

Valor total atual: R$ 256.390,00

181058 - Circuito Praça Cultural krie+

Manoela Guimarães Campos Martins

CNPJ/CPF: 012.041.216-05

Cidade: Belo Horizonte - MG;

Valor Reduzido: R$ 128.608,50

Valor total atual: R$ 477.278,75

190117 - EU DE VOCÊ

Nia Produções Artística LTDA.

CNPJ/CPF: 66.657.727/0001-54

Cidade: São Paulo - SP;

Valor Reduzido: R$ 25.200,00

Valor total atual: R$ 1.714.020,00

191007 - 9o. TRI CICLO ESPETÁCULOS

TRI CICLO PRODUÇÕES

CNPJ/CPF: 21.890.748/0001-87

Cidade: Araxá - MG;

Valor Reduzido: R$ 64.268,64

Valor total atual: R$ 929.640,24

191818 - Desfile Temático - Semana Farroupilha 2019

MURLIKI - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ/CPF: 07.083.950/0001-76

Cidade: Capão da Canoa - RS;

Valor Reduzido: R$ 7.276,50

Valor total atual: R$ 689.485,50

ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )

183341 - TEMPERO NO FORTE - XIII FESTIVAL DE CULTURA E GASTRONOMIA DE PRAIA DO FORTE e SALVADOR Â-BA

2D Comunicação Promoções e Eventos

CNPJ/CPF: 33.873.860/0001-99

Cidade: Salvador - BA;

Valor Reduzido: R$ 315.228,34

Valor total atual: R$ 595.643,66

186255 - VIJAZZ & BLUES FESTIVAL ANO X

Sérgio Henrique Ferreira Lopes

CNPJ/CPF: 740.329.176-04

Cidade: Viçosa - MG;

Valor Reduzido: R$ 23.166,00

Valor total atual: R$ 595.559,25

190693 - BAUERNFEST DE PETRÓPOLIS 2019

COMPANHIA DE PROMOCOES E EVENTOS K S LTDA - ME

CNPJ/CPF: 01.415.205/0001-09

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 251.737,20

Valor total atual: R$ 747.608,40

ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )

190122 - Museu do Coritiba Foot Ball Club

CORITIBA FOOT BALL CLUB

CNPJ/CPF: 75.644.146/0001-79

Cidade: Curitiba - PR;

Valor Reduzido: R$ 179.197,00

Valor total atual: R$ 2.578.591,17

PORTARIA Nº 562, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar as alteraçõ(es) dos resumo (s) do (s) projeto (s) abaixo relacionado (s):

PRONAC: 160511 - Espetáculo Teatral - Bonitinha, mas ordinária, publicado na portaria nº 0368/16 de 24/06/2016, publicada no D.O.U. em 27/06/2016.

Onde se lê: O projeto pretende realizar a apresentação da peça "Bonitinha, mas ordinária", baseada no conto homônimo de Nelson Rodriguez. Serão 16 apresentações, realizadas entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no período entre setembro de 2018 a outubro de 2019

Leia-se: O projeto pretende realizar a apresentação da peça "Bonitinha, mas ordinária", baseada no conto homônimo de Nelson Rodriguez. Serão 15 apresentações, realizadas entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, no período entre setembro de 2018 a outubro de 2019

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA Nº 81, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 2.123, de 26 de julho de 2019 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Homologar a redução de valor em favor dos projetos culturais relacionados abaixo desta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

173367 - MORADA DO VÔLEI - MAIS QUE UM ESPORTE, UMA PAIXÃO.

Luis Fernando Mori

CNPJ/CPF: 141.101.108-23

Cidade: Araraquara - SP;

Valor Reduzido: R$ 3.062,39

Valor total atual: R$ 148.177,21

184067 - XV Fantaspoa - Festival Internacional de Cinema Fantástico de Porto Alegre

Mozi Produções Artísticas e Culturais LTDA.

CNPJ/CPF: 13.704.990/0001-90

Cidade: Porto Alegre - RS;

Valor Reduzido: R$ 256.225,81

Valor total atual: R$ 92.555,13

190433 - FESTIVAL DE CINEMA DE ALTER DO CHÃO

KRIOCA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E COMUNICACAO LTDA.

CNPJ/CPF: 20.463.541/0001-63

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 514.453,84

Valor total atual: R$ 889.866,56

190747 - PITANGA - 80 ANOS

Lúdica Produções Audiovisuais

CNPJ/CPF: 10.755.887/0001-81

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Reduzido: R$ 10.800,00

Valor total atual: R$ 389.178,00

Art. 2º Homologar a complementação de valor em favor do projeto cultural relacionado desta Portaria, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

190754 - Festival Ópera na Tela 2019

Bonfilm Produção e Distribuição Audiovisual LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.383.039/0001-99

Cidade: Rio de Janeiro - RJ;

Valor Complementado: R$ 37,13

Valor total atual: R$ 841.858,88

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO FADEL RIHAN

PORTARIA Nº 82, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81 do Anexo I do Decreto nº 9674, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Edital nº 5 de 21 de fevereiro de 2018, publicado no DOU nº 37, de 23 de fevereiro de 2017, Seção 3, páginas 23 a 26 - Documentário Infância e Juventude, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência do projeto abaixo:




. Inscrição 

Nota 

Proponente 

UF 

Proposta 

. on-89915701 

13,43 

CUMBARU PRODUÇ ÕES
ARTÍSTICAS LTDA. 

MT 

Jovem, Presente! 

Art. 2º Selecionar, com base no item 5.7.2 do Edital, o seguinte projeto constante na lista de reserva:




. Inscrição 

Nota 

Proponente 

UF 

Proposta 

. on-1350444877 

12,93 

Giro Produções Culturais
LTDA ME 

BA 

Menarca 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO FADEL RIHAN

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 25 de setembro de 2019, conforme prevê o § 1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira, referente ao exercício de 2018, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 150, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa nº 124, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA-ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o art. , IV, do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, e considerando os incisos V, IX e XI do art. da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, resolve:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas dos recursos públicos federais aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE executados por meio de ações de fomento direto, incluindo, subsidiariamente, os recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual

- FSA, e por meio de fomento indireto, através dos mecanismos criados pelas Leis nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 8.685, de 20 de julho de 1993; 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; e 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Parágrafo único. A aferição das prestações de contas dos projetos audiovisuais será realizada a partir do objeto pactuado, de acordo com o volume de recursos disponibilizados para a sua execução.

Art. 2º. Para os fins desta Instrução Normativa, sem prejuízo das definições constantes na Medida Provisória nº 2.228-1/01, considerar-se-á:

I - coexecutor: pessoa jurídica associada à proponente, devidamente registrada na ANCINE quando brasileira, indicada pela proponente para executar parte do projeto, devendo ser constituído por meio de contrato específico entre as partes, previamente apresentado para análise e aprovação por parte da ANCINE;