Página 430 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Setembro de 2019

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ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/ MG), ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: RODRIGO SILVA DE LACERDA (OAB 10964/AM) - Processo 0603094-70.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Raimundo Elves Pimentel Ferreira - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos e atualizado monetariamente a partir dessa data, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, tudo nos termos da fundamentação supra. P. R. I. C. Manaus, 02 de setembro de 2019 Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz (a) de Direito

ADV: ANDRÉ LUIZ DUARTE DA CRUZ (OAB 7694/AM), ADV: ALYSSON ROBERTO ROCHA FERREIRA (OAB 11860/AM) -Processo 0603150-40.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Tavares da Silva - REQUERIDO: Banco BMG S/A -Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: FÁBIO CARVALHO DE ARRUDA (OAB 8076/AM), ADV: DRIELLE CARVALHO DE ARRUDA (OAB 9121/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo 060341690.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Agnei Gama dos Santos - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A - Por todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, nos termos da fundamentação supra. P. R. I. C. Manaus, 29 de agosto de 2019 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

ADV: FÁBIO CARVALHO DE ARRUDA (OAB 8076/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: DRIELLE CARVALHO DE ARRUDA (OAB 9121/AM) - Processo 0603440-21.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Ana Silva de Souza - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A - Por todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, nos termos da fundamentação supra. P. R. I. C. Manaus, 29 de agosto de 2019 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

ADV: AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 6150/AM), ADV: DAVI DA SILVA MACÊDO (OAB 10149/AM), ADV: LUANA SILVA SANTOS (OAB 16292/PA), ADV: MARÍLIA DIAS ANDRADE (OAB 14351/PA) - Processo 0603468-86.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - RECLAMANTE: Leonardo Braga da Cunha - RECLAMADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ante a complexidade da prova a ser produzida. Publiquese, registre-se, intime-se e arquive-se. Manaus, 30 de agosto de 2019 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

ADV:ARRUDAADVOCACIAE CONSULTORIAJURÍDICA (OAB 44914/AM), ADV: FÁBIO CARVALHO DE ARRUDA (OAB 8076/AM) - Processo 0603705-23.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Ana Lesse da Silva Rosa - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para fins de: I) DECLARAR a inexigibilidade do débito advindo de “parcelamento de dívida negociada”; II) CONDENAR a Requerida à repetição do indébito no valor de R$ 87,92 (oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), o qual totaliza R$ 175,84 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com correção e juros desde o pagamento. P. R. I. C. Manaus, 02 de setembro de 2019 Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz (a) de Direito

ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB A1058/AM), ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671A/AM) -Processo 0603803-42.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERENTE: Maria Doroteia Souza Duarte - REQUERIDO: Banco Bonsucesso Consignado S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intimese o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM) - Processo 0604028-28.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - REQUERENTE: Andre Correa Matos - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para fins de: I) DECLARAR QUITADO o contrato de empréstimo consignado objeto desta lide, expedindo-se ofício ao órgão pagador para suspender o repasse ao agente financeiro com relação à rubrica denominada “Banco Panamericano” (código 5754); III) CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 265,92 (duzentos e sessenta e cinco reais, noventa e dois centavos) a título de danos materiais, com correção e juros a partir do efetivo prejuízo da Autora (data do primeiro desconto indevido); IV) CONDENAR a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos a partir da publicação da sentença e com juros desde a citação. P. R. I. C. Publique-se, registrese e intimem-se. Manaus, 20 de setembro de 2019. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

ADV: JORGE ALEXANDRE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB 2790/AM), ADV: MOISÉS SILVA DOS SANTOS (OAB 7940/AM) -Processo 0604096-75.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado EspecialCível-IndenizaçãoporDanoMoral-REQUERENTE:OziasMota e Araújo - Izaias Araujo do Nascimento - REQUERIDO: Supermercados DB Ltda. - De ordem, fica designado o dia 09/12/2019 às 10:30h para a realização de audiência de Instrução e Julgamento. A referida audiência será realizada na sede deste Juízo: Av. Noel Nutels, s/n, em frente ao posto do INSS, Cidade Nova, CEP 69095-000, Manaus/AM.

ADV: CHARLES BRITO PORTO (OAB 9468/AM) - Processo 0604102-19.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Sidney Magalhães Lira dos Santos - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intimese o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/ PE) - Processo 0604604-55.2018.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Julio Cesar de Souza Pardo - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) -Processo 0604636-26.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Nilza Gomes da Silva - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

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