Página 1879 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

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vergonha"(doc. 16). Há nos autos ainda provas de que a ré já xingou de" vagabundo, sem vergonha, cachorro, mentiroso "Carlos Alberto Cairos (doc. 17) e Carlos Roberto de Resende (doc. 11).

Aos que questionaram a postura da ré, em tom ameaçador de consequências à integridade, desferia frases como" você não sabe do que eu sou capaz "(Carlos Roberto de Resende - doc. 11), tendo ocorrido episódio de ameaça de agressão física (José Augusto de Sousa -doc. 18).

Há menção de discriminação e ofensa racial aos afrodescendentes, disferida pela ré comparando sua superioridade por ter origem italiana (Carlos Roberto Resende Figueiredo - doc. 11; José Augusto de Sousa - doc. 18; Paulo Sérgio Pereira da Silva - doc. 25).

Chama a atenção o testemunho de Carlos Roberto de Resende Figueiredo, ao mencionar episódio de discriminação racial, sua interpretação do ambiente de trabalho o comparando com um matadouro e atribuindo á ré possíveis problemas psicológicos dela como única forma de justificar sua postura generalizada e cotidiana desrespeitosa e ofensiva:

"... que o clima do ambiente de trabalho é horrível, "como se fosse um matadouro" em que as pessoas para lá se dirigem acuadas; que não há mais prazer de comparecer as reuniões; que os funcionários do sindicato, com frequência, reclamam com o diretor por não aguentarem mais; que o depoente não consegue objetivar em uma palavra, que já pensou em mil palavras para descrever, não ocorrendo, de tão inaceitável que o ambiente de trabalho dentro do sindicato; que tem dó da Sofia. Vice Presidente, por ser constantemente humilhada em razão da cor da pele; (...) que os episódios de desrespeitos são muitos, generalizados e cotidianos; que a Presidente Leide provavelmente se trata de pessoa com problemas psicológicos, pois não há outra explicação para agir do modo que se comporta."(ID 82d4acc)

Além disso, a ré também sofreu ação de indenização cível por empregado da Santa Casa de Saúde, em razão dos atos por ela praticados no exercício da presidência do SINDSAUDE com ofensas públicas contra o autor da ação que não queria participar de movimento grevista, necessitando intervenção da guarda municipal (ID f061112), o que configura ato antissindical praticado por dirigente sindical que tinha o dever zelar pela preservação da liberdade sindical e da liberdade do exercício do direito de greve. Consta dos autos que a ré respondeu a processo criminal por coação de em testemunha no curso de processo/investigação criminal que se apurava três falecimentos em hospital da localidade, sendo extinta a punibilidade após suspensão do processo por dois anos em razão da pena do crime ser inferior a 2 anos (ID fb72895).

Consta, também, nos autos cópia de telegrama (ID d8c3765) enviado pelo SINDSAUDE aos diretores os convocando na véspera da audiência administrativa que seria realizada no Ministério Público do Trabalho, constando determinação da ré, na qualidade de presidente do sindicato, para que os diretores comparecessem em reunião preparatória à convocação do MPT, dando a entender que pretendia estabelecer uma espécie de" alinhamento de discursos "sob ameaça velada, com tentativa de intimação de testemunhas no curso de investigação administrativa no MPT, conforme retratado pela testemunha Paulo Sérgio Pereira da Silva (doc. 25) e certidão emitida pela servidora do MPT (ID cf5d3bc).

Esses são alguns dos fatos e documentos constantes nos autos, que demonstram a necessidade de deferimento da tutela liminar requerida.

Configura" assédio moral organizacional (...) a prática sistemática, reiterada e freqüente de variadas condutas abusivas, sutis ou explícitas contra uma ou mais vítimas, dentro do ambiente de trabalho, que, por meio do constrangimento e humilhação, visa controlar da subjetividade dos trabalhadores. (...) Essa prática resulta na ofensa aos direitos fundamentais dos trabalhadores, podendo inclusive resultar em danos morais, físicos e psíquicos. "1

Nos termos estabelecidos no art. , § 1º, da Lei nº 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying),"considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorrer sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas."

De acordo com o art. 530, VIII, da CLT, não podem se manter no exercício do cargo aqueles com má conduta comprovada.

Além disso, o art. 66 do Estatuto do SINDSAÚDE exige ao dirigente sindical presidente eu cumprimento da Constituição Federal, das leis vigentes e do respectivo estatuto, salientando-se que seu art. 68 obriga à diretoria sindical promover o bem geral e somente