Página 255 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
há 4 meses

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PORTARIA Nº 724, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 47, § 1º, inciso II da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, no art. , caput, inciso III, alínea d, item "1" da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000009089-0, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 4.603.350,00 (quatro milhões, seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.603.350,00 (quatro milhões, seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ROSA WEBER

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

ANEXO I Crédito Suplementar




PROGRAMA DE TRAB
FUNCIONAL 

ALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

Recurso de Todas as F
I
T


ontes R$ 1,00
VALOR 

0570 Gestão do Processo Eleitoral 320.679



    
ATIVIDADES 
              

02 122
02 122 

0570 20GP
0570 20GP 0027 

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral No Estado de Alagoas 




90 


100 

320.679
320.679
320.679 

TOTAL - FISCAL 
                
320.679 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
320.679 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 



  
0570 Gestão do Processo Eleitoral 

ATIVIDADES 
            
269.332 

02 122
02 122 

0570 20GP
0570 20GP 0029 

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral No Estado da Bahia 




90 


100 

269.332
269.332
269.332 

TOTAL - FISCAL 
                
269.332 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
269.332 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

0570 Gestão do Processo Eleitoral 596.820



    
ATIVIDADES 
              

02 122
02 122 

0570 20GP
0570 20GP 0053 

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral No Distrito Federal 




90 


100 

596.820
596.820
596.820 

TOTAL - FISCAL 
                
596.820 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
596.820 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

0570 Gestão do Processo Eleitoral 700.000



    
ATIVIDADES 
              

02 122
02 122 

0570 20GP
0570 20GP 0032 

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral No Estado do Espírito Santo 




90 


100 

700.000
700.000
700.000 

TOTAL - FISCAL 
                
700.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
700.000 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO I Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

PROGRAMÁTICA 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

0570 Gestão do Processo Eleitoral 1.200.000

    
ATIVIDADES 
              

02 122
02 122 

0570 20GP
0570 20GP 0031 

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral No Estado de Minas Gerais 




90 


100 

1.200.000
1.200.000
1.200.000 

TOTAL - FISCAL 
                
1.200.000 

TOTAL - SEGURIDADE 
                

TOTAL - GERAL 
                
1.200.000