Página 312 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Setembro de 2019

A Dra. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MUTITIBA, Juíza de Direito desta Comarca de Jaguarari, Estado da Bahia, na forma da lei e etc...

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à vítima: VANUSA GAMA DE OLIVEIRA, brasileira, assistente social, R. G. Nº 15785180-08, SSP/BA, filha de Maria Gama de Oliveira, com endereço na Rua do Contorno, nº 36, Centro, Jaguarari - BA, ora em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo corre os Autos de Execução da Pena, tombado sob o nº 0000262-52.2013.805.0139, em que é réu Geamare Carneiro de Oliveira, para tomar conhecimento da R. Sentença de fls. 306/307, cuja parte final segue transcrita:“(…) Por tudo quanto exposto, e com fundamento no Decreto Presidencial nº 9246 de 21.12.2017 e no art. 188 e seguintes da Lei de Execução Penal, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo o benefício do Indulto em favor de GEAMARE CARNEIRO DE OLIVEIRA. Tendo em vista que o aludido decreto não restabeleceu qualquer condição para o aperfeiçoamento do benefício, declaro extinta a punibilidade nos termos do art. 107, II do Código Penal, e determino a baixa deste processo e dos seus apensos. P.R.I. Jaguarari, 03 de outubro de 2018”. (as) Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba – Juíza de Direito. E, para que não se alegue ignorância, defeito ou nulidade, especialmente o réu supracitado, manda expedir o presente edital, o qual deverá ser afixado no local de costume, juntando-se cópia nos autos e publicando-se na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jaguarari, aos 24 dias do mês de maio de 2019. Eu,____________, (Vera Lúcia Batista de Araújo) Escrivã, assino.

MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Jaguarari - Fórum Judiciário Local

Rua Dr. José Gonçalves, S/Nº, Cep 48.960-000 – Fone (74) 3619-2182

VARA CRIME DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JAGUARARI-BAHIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO LEGAL

A Dra. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MUTITIBA, Juíza de Direito desta Comarca de Jaguarari, Estado da Bahia, na forma da lei e etc...

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o autor do fato: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, vulgo “Cabeludo”, brasileiro, maior, casado, natural de São Paulo – SP, nascido aos 18.10.1976, RG. 06904214 43 SSP/BA, filho de Inês Ferreira da Silva, com endereço na Rua do Mutirão, Jaguarari BA, ora em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo corre os Autos de Termo Circunstanciado, tombado sob o nº 0000155-42.2012.805.0139, para tomar conhecimento do teor da r. Sentença proferida às fls. 28, a seguir transcrita em sua parte final: “(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 109, VI, do Código Penal reconheço a ocorrência da prescrição e declaro extinta a punibilidade em relação aos supostos autores do fato, na forma do artigo 107, IV, do CP, determinando que, após certificado o trândito em julgado, seja procedido ao arquivamento do feito. Pulique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaguarari/BA, 26 de julho de 2016”. (as) Maria Luíza Nogueira Cavalcanti Muritiba – Juíza de Direito. E, para que não se alegue ignorância, defeito ou nulidade, especialmente o réu e a vítima supracitados, manda expedir o presente edital, o qual deverá ser afixado no local de costume, juntando-se cópia nos autos e publicando-se na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jaguarari, aos 23 dias do mês de abril de 2019. Eu,____________, (Vera Lúcia Batista de Araújo) Escrivã, assino.

MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Jaguarari - Fórum Judiciário Local

Rua Dr. José Gonçalves, S/Nº, Cep 48.960-000 – Fone (74) 3619-2182

VARA CRIME, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JAGUARARI-BAHIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO LEGAL

A Sra. Dra. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MUTITIBA, Juíza de Direito desta Comarca de Jaguarari, Estado da Bahia, na forma da lei e etc...

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao autor do fato: OSEAS PEDRO BARBOSA, brasileiro, maior, capaz, casado, agricultor, natural de Antonio Gonçalves – BA, nascido aos 09/05/1943, filho dePedro Inácio Barbosa e Izabel Maria de Jesus, residente na Fazenda Alagadiço, Distritro de Pilar, Jaguarari--BA, indiciado no Processo nº 0000685-80.2011.805.0139, ora em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da sentença cujo final segue transcrito. “… Homologo por sentença o pdedido de exitnção da punibilidade formulado pelo Minist´rio Público, às fls. 152V, para que possa produzir todos os seus efeitos legaias, ficando exitinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro