Página 6251 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.421.068 - SP (2018/0342277-6)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248 MILENA PIRÁGINE - SP178962 MARIANA NOBREGA SIMÕES - SP287176 RAFAEL LOPES CARVALHO - SP396520

AGRAVADO : FABIO DANIEL GENEROSO

AGRAVADO : SOLANGE APARECIDA GENEROSO MONTANARI

AGRAVADO : WILSON ROBERTO GENEROSO

AGRAVADO : ELIANA DE CASSIA GENEROSO AIELLO

AGRAVADO : ANTONIA APARECIDA PEREIRA GENEROSO

AGRAVADO : ATHAYDE GENEROSO

ADVOGADO : HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI E OUTRO (S) - SP190663

DECISÃO

Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial

interposto em face de acórdão assim ementado:

CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL Julgamento liminar de improcedência do pedido Descabimento Prescrição não configurada Aplicação da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e do informativo nº 0484 do Superior Tribunal de Justiça Ação proposta após o prazo quinquenal Existência, todavia, de cautelar de protesto interruptivo do lapso prescricional Legitimidade ativa do parquet para o ajuizamento da mencionada medida cautelar Inteligência da alínea c, do inciso VII, do artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993 c.c. os artigos 82 e 83 do Código

de Defesa do Consumidor Recurso provido.

No recurso especial, a parte agravante alega violação dos artigos 485, 503,

509 e 1.036 do Código de Processo Civil de 2015; do artigo 15 da Lei 7.730/1989; do

artigo 2º-A da Lei 9.494/1997; dos artigos 160 e 189 do Código Civil; do artigo 5º da Lei

7.347/1985; e dos artigos , , 10, 17, 18, 22, 25, 42 e 44 da Lei 4.595/1964. Argui

ilegitimidades ativa e passiva. Defende a suspensão do feito. Explica que o débito deve

ser corrigido monetariamente pelos índices da poupança, sem os expurgos inflacionários

decorrentes de planos econômicos posteriores ao Verão (janeiro de 1989). Explica que o

débito (diferença de correção monetária) já foi pago por meio de compensação.