Página 243 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2019

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Alimentos - T.R.S. - G.S. - Vistos. Servirá cópia da presente decisão como ofício a ser encaminhado pela Serventia ao Banco do Brasil, a fim de que efetue a transferência do depósito atualizado realizado indevidamente pelo executado no processo físico n.º 0007509-32.2008.8.26.0024 (R$ 1.500,00) a este processo (0005077-54.2019.8.26.0024). Quando do cumprimento, remeta-se cópia do extrato bancário (fl. 62). Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, conforme decisão de fl. 59. Int. - ADV: RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE (OAB 328638/SP), FERNANDA ASSIS MORELLI (OAB 352171/SP)

Processo 0005865-68.2019.8.26.0024 (processo principal 1006573-09.2016.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.P.B.S. - R.L.S. - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado ao exequente. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO LONGO (OAB 360192/SP), RHAONY GARCIA MACIEL (OAB 360444/SP)

Processo 1001475-38.2019.8.26.0024 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.A.M.L. - V.S.P. - Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público, a fim de que seja realizado estudo social na residência do autor, a fim de aferir as efetivas condições que proporciona ao infante no momentos das visitas, bem como se elas podem ser realizadas por maiores períodos de tempo. Expeça (m)-se a (s) carta (s) precatória (s), nos termos do inciso III do artigo 237 e artigo 260 do Código de Processo Civil (2015). Após a expedição desse (s) documento (s), comprove a parte interessada a distribuição no juízo deprecado, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão do ato. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO YAMASHITA THEREZA (OAB 266851/SP), BENEDITO BELEM QUIRINO (OAB 88908/SP)

Processo 1001904-05.2019.8.26.0024 - Interdição - Nomeação - S.B.S.P. - D.S.P. - F.A.R.N. - Ciência às partes acerca da designação de perícia médica de Interdição para o dia 25/10/2019 às 14:00 horas, no Fórum da Comarca de Araçatuba - SP -ADV: JULIANE ULIAN DE LIMA (OAB 339444/SP)

Processo 1002542-38.2019.8.26.0024 - Interdição - Nomeação - E.S. - D.P.S. - V.A.O.J. - Vistos. Em relação à perícia, reporto-me às fls. 30/31, pelos próprios fundamentos da decisão citada. Diante da impossibilidade de comparecimento na data designada, intime-se o perito para que redesigne o ato. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RONALDO BORGES DE CARVALHO (OAB 422350/SP)

Processo 1002966-80.2019.8.26.0024 - Interdição - Nomeação - F.A.S.F. - Z.S.S. - V.A.O.J. - Providencie a advogada da parte autora, contato com sua constituinte para que a mesma compareça em cartório (munida de documentos pessoais) para assinar o Termo de Curadora Provisória bem como retirar a Certidão de Curadora Provisória expedida nos autos. - ADV: MELINA HELENA CAPRISTRANO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 415228/SP)

Processo 1003143-78.2018.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Família - Y.G.B.R.M. - T.H.S. - Ciência às partes do (s) oficio (s) juntado (s) (DOCUMENTOS DIVERSOS): FLS.139/142: E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE CONFORME SEGUE ANEXO: (x) - Favor proceder à intimação do requerente para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da certidão do oficial de Justiça (f. 137),cópia em anexo. - ADV: LEANDRO MENDES HADDAD (OAB 384196/ SP)

Processo 1003310-61.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.E.R.G.A. - J.G.A.S. - Vistos. Nos termos requeridos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. retro. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado à autora pelo Convênio DPE/OAB-SP. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Anote-se e comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RAFAELA ZANONI YAMAHIRA (OAB 268681/SP)

Processo 1003442-21.2019.8.26.0024 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - R.A.P.P. - - O.P.P. - G.C.P. -Vistos. De acordo com o artigo 694 do CPC, nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. Assim, diante da manifestação dos exequentes, remeta-se o processo ao CEJUSC para a designação de audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA ANDRÉA PEREIRA GARRIDO (OAB 379590/SP), LUCIANA MACEDO GARZIM (OAB 305840/SP)

Processo 1003830-21.2019.8.26.0024 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.O.C. - N.S.C. - Vistos. De acordo com o artigo 694 do CPC, nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação. Assim, diante da manifestação do réu (fl. 69), diga a autora se há interesse na designação de audiência conciliatória perante o CEJUSC, no prazo de dez dias úteis. Intimem-se. - ADV: CAROLINE BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP), ELIAS DE ALMEIDA (OAB 140123/ SP), FABIANO BANDECA (OAB 191632/SP)

Processo 1003844-05.2019.8.26.0024 - Inventário - Inventário e Partilha - Tania Maria Gomes - Francisco Gomes - Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a adjudicação requerida às fls. 89/98, referente ao bem deixado por falecimento de FRANCISCO GOMES, para adjudicá-lo a TANIA MARIA GOMES, ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros. Após o trânsito em julgado: 1) expeça-se carta de adjudicação, restando deferida a gratuidade da justiça aos autores; 2) para os fins da parte final do § 2º do artigo 659 do NCPC, serve o presente como ofício para envio ao Posto Fiscal de Andradina. Caso o Posto Fiscal venha a informar o débito tributário, dê-se ciência à parte interessada e remetam-se os autos ao arquivo, não sendo necessário demonstrar eventual recolhimento nos autos do arrolamento. Servirá a presente sentença de termo de renúncia à herança pelos herdeiros em favor de Tânia Maria Gomes, nos termos do art. 1.806, do Código Civil. Cumpridas as determinações supracitadas, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: INAE BARROS DE ALMEIDA LOPES BORZANI (OAB 352523/SP), GLÓRIA MARCY BASTOS FONZAR (OAB 270359/SP)

Processo 1003868-33.2019.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eduardo Lopes da Silva - Vistos. Defiro o prazo complementar de 30 dias úteis. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. -ADV: FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP)

Processo 1003934-13.2019.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.H. - G.H.S. - Comprove a parte interessada a distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado, no prazo de 10 dias. - ADV: AMÁLIA APARECIDA ALVES FIGUEIRA (OAB 203440/SP)

Processo 1004081-39.2019.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - G.M.L.R. - M.P.S.S. -Manifeste o interessado a título de prosseguimento, em especial acerca da certidão de fls. 43, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção após intimação pessoal ou arquivamento provisório automaticamente independentemente de nova intimação (fase de cumprimento de sentença ou execução), e com a obrigação de recolhimento de taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3) tanto para processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada,