Página 1908 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019

COM NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Eduardo Victória (OAB: 103160/SP) - Mauricio Castilho Machado (OAB: 291667/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

1128707-38.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Piramide Extração e Comérico de Areia Ltda. - Apelado: Marcos Roberto de Souza - Apelada: Tatiana Aparecida da Conceição - Magistrado (a) Fortes Barbosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CELEBRAÇÃO DE PRÉCONTRATOS SOB A FORMA DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES E SEUS ADITAMENTOS PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E DIREITOS DE EXPLORAÇÃO MINERAL - DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE CORRÉ CERCEAMENTO DE DEFESA DESCARACTERIZADO, DIANTE DA INUTILIDADE DA COLHEITA DE PROVA ORAL PROPOSTA - FALTA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA CORRÉ DERIVADA DA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DESCARACTERIZAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, NEGOCIADOS DIREITOS EXCLUSIVAMENTE PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL CIÊNCIA ACERCA DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS - EXTINÇÃO MANTIDA QUANTO À CORRÉ EFEITOS AMPLOS DA ADOÇÃO DO REGIME MATRIMONIAL DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS JUSTIFICADORES DA RESTRIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA RECORRIDA INVIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DA TRANSMISSÃO FORÇADA DE DIREITOS REAIS ALBERGADOS NA COMUNHÃO SEM A DECLARAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA DA VARÔA OU APENAS PARCIALMENTE POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DE REQUERIMENTO DE PESQUISA DE AREIA E TURFA APRESENTADO AO DNPM DIREITOS DE CONTEÚDO ECONÔMICO E PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO CONJUGAÇÃO DO ART. 176, § 3º DA CF E DOS ARTS. 55,M 57 E 87 DO CÓDIGO DE MINERACAO (DL 227/1967)- CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL REFERENTE A UM DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES IMÓVEIS TRATADOS DE MANEIRA CONJUNTA -LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DESCARACTERIZADA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, FEITO SIMPLES ESCLARECIMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo da Costa Monteiro (OAB: 248961/SP) - Silvia Virginia Silva de Souza (OAB: 372470/SP) - Beatriz Penteado S Tavares Guerreiro (OAB: 21758/SP) - Renata Stevenson Braga de Lima (OAB: 108513/SP) - Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/ SP) - Pateo do Colégio - sala 704

1128888-39.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Piramide Extração e Comérico de Areia Ltda. - Apelado: João Manoel Stevenson Braga - Apelado: MARCOS ROBERTO DE SOUZA - Magistrado (a) Fortes Barbosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CELEBRAÇÃO DE PRÉCONTRATOS SOB A FORMA DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES E SEUS ADITAMENTOS PREVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E DIREITOS DE EXPLORAÇÃO MINERAL - DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE CORRÉ CERCEAMENTO DE DEFESA DESCARACTERIZADO, DIANTE DA INUTILIDADE DA COLHEITA DE PROVA ORAL PROPOSTA - FALTA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA CORRÉ DERIVADA DA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DESCARACTERIZAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, NEGOCIADOS DIREITOS EXCLUSIVAMENTE PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL CIÊNCIA ACERCA DAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS - EXTINÇÃO MANTIDA QUANTO À CORRÉ EFEITOS AMPLOS DA ADOÇÃO DO REGIME MATRIMONIAL DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS JUSTIFICADORES DA RESTRIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA RECORRIDA INVIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DA TRANSMISSÃO FORÇADA DE DIREITOS REAIS ALBERGADOS NA COMUNHÃO SEM A DECLARAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA DA VARÔA OU APENAS PARCIALMENTE POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DE REQUERIMENTO DE PESQUISA DE AREIA E TURFA APRESENTADO AO DNPM DIREITOS DE CONTEÚDO ECONÔMICO E PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO CONJUGAÇÃO DO ART. 176, § 3º DA CF E DOS ARTS. 55,M 57 E 87 DO CÓDIGO DE MINERACAO (DL 227/1967)- CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL REFERENTE A UM DOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES IMÓVEIS TRATADOS DE MANEIRA CONJUNTA - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DESCARACTERIZADA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, FEITO SIMPLES ESCLARECIMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP) - Beatriz Penteado S Tavares Guerreiro (OAB: 21758/SP) - Ricardo da Costa Monteiro (OAB: 248961/SP) - Silvia Virginia Silva de Souza (OAB: 372470/SP) - Pateo do Colégio - sala 704

2107399-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Gilmar Marques - Agravado: Coopertaxi Cooperativa dos Condutores Autonomos de Radio Taxi de Ribeirao Pretoc - Magistrado (a) Cesar Ciampolini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDOS DE ÍNDOLE INDENIZATÓRIA, AJUIZADA POR ASSOCIADO, TAXISTA, EXCLUÍDO DE COOPERATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FEITO PELO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA DE QUE O COOPERADO FOI NOTIFICADO DE DELIBERAÇÃO TOMADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. PROCEDIMENTO, APARENTEMENTE, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA.