Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

Diário Oficial da União
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Expediente do recurso: 0226535/19-4

Expediente do recurso: 0226543/19-5

Expediente do recurso: 0226548/19-6

Expediente do recurso: 0226886/19-8

Expediente do recurso: 0226916/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246/2019 -CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

CNPJ: 77.964.393/0001-88

Processo: 25351.587416/2017-27

Expediente do recurso: 0366985/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 235/2019 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA SA

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.023824/2014-37

Expediente do recurso: 0921626/14-0

Processo: 25351.212059/2014-20

Expediente do recurso: 0921570/14-1

Processo: 25351.251403/2014-77

Expediente do recurso: 1009041/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos 974, 217 e 244 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA SA

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.464293/2014-71

Expediente do recurso: 1271409/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 710/2019 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA SA

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.300177/2014-14

Expediente do recurso: 1008988/14-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA SA

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Processo: 25351.401077/2014-83

Expediente do recurso: 1271397/16-0

Processo: 25351.243818/2014-77

Expediente do recurso: 0921609/14-0

Processo: 25351.359988/2014-81

Expediente do recurso: 1008994/14-2

Processo: 25351.249889/2014-22

Expedientes dos recursos: 0519123/19-8 e 0921606/14-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos 214, 238, 237 e 975/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 01.164.256/0040-03

Processo: 25756.417338/2013-75

Expediente do recurso: 0004744/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SA (LUPER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.)

CNPJ: 61.299.111/0003-05

Processo: 25351.301200/2013-35

Expediente do recurso: 0806722/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 956/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SHIMA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.225.517/0001-90

Processo: 25767.744265/2014-57

Expediente do recurso: 2373691/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALDEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 43.365.816/0001-21

Processo: 25759.820461/2010-93

Expediente do recurso: 0128765/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 579/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS SA

CNPJ: 04.020.028/0001-41

Processo: 25351.458400/2018-17

Expediente do recurso: 213768/11-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 955/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALUDRA DEDETIZAÇÃO LTDA.

CNPJ: 29.900.230/0001-99

Processo: 25752.566856/2009-07

Expediente do recurso: 0790427/13-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 656/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OCEANAIR LINHAS AÉREAS SA

CNPJ: 00.359.294/0002-00

Processo: 25351.737218/2009-28

Expediente do recurso: 0091699/13-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 954/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0004-63

Processo: 25760.083646/2012-30

Expediente do recurso: 0287218/14-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 953/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS SA

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Processo: 25759.465229/2014-14

Expediente do recurso: 2208841/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 952/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MANFIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 35.954.270/0005-40

Processo: 25741.079386/2007-14

Expediente do recurso: 0334545/12-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 951/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0002-86

Processo: 25752.523491/2010-94

Expediente do recurso: 0557476/12-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 950/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GMT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 09.210.707/0001-05

Processo: 25759.019732/2014-03

Expediente do recurso: 2470389/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 251/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A. D. DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL LTDA. - ME

CNPJ: 02.996.143/0001-20

Processo: 25767.632959/2014-36

Expediente do recurso: 2357574/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para converter a penalidade de multa em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 264/2019 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLICOMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 68.710.557/0001-50

Processo: 25752.000317/2003-25

Expediente do recurso: 123050/11-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 966/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0025-98

Processo: 25758.471939/2011-12

Expediente do recurso: 0911607/13-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 836/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALÊNICA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 28.599.587/0001-16

Processo: 25351.496774/2010-57

Expediente do recurso: 0354921/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIRO RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 177/2019 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.310, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD nº 437, realizado em 23 de setembro de 2019, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução Diretoria Colegiada - RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre o recurso a seguir especificado, conforme anexo.

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: 3R- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 10.660.342/0001-9

Processo: 25351.588235/2015-74

Expediente: 209215/19-8

Área: GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº

15/2019/SEI/DIRE1/Anvisa.