Página 1312 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Outubro de 2019

N. 0705058-80.2019.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv (s).: DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: ALEXANDRE HAMILTON DO CARMO COSTA. Adv (s).: DF21886 - WALDIR SANTIAGO GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705058-80.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALEXANDRE HAMILTON DO CARMO COSTA CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS , intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. Ainda, fica a parte REQUERENTE intimada a: (x) promover o andamento do feito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015; () atender a determinação de ID , no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015; () manifestar-se sobre a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob consequente extinção feito pelo pagamento; () outros: Samambaia/DF, 26 de setembro de 2019, 14:43:55. NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral

N. 0706081-61.2019.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DEGIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Adv (s).: DF0027631A - MARCONE OLIVEIRA PORTO. R: MOISES DOS SANTOS SILVA. Adv (s).: DF0044320A - DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número

do processo: 0706081-61.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEGIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MOISES DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: DEGIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA , intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento. Ainda, fica a parte REQUERENTE intimada a: (x) promover o andamento do feito, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015; () atender a determinação de ID , no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015; () manifestar-se sobre a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob consequente extinção feito pelo pagamento; () outros: Samambaia/DF, 26 de setembro de 2019, 14:46:39. NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral

DECISÃO

N. 0700702-76.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUDIMILLA PEREIRA ANDRADE. Adv (s).: DF0047554A -RAYANNA DO PRADO COSTA. R: TATIANA VIEIRA DA SILVA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUDIMILLA PEREIRA ANDRADE EXECUTADO: TATIANA VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com apoio na regra do impulso oficial - art. , CPC, e princípios da economia, celeridade e concentração dos atos processuais, foi realizada pesquisa de bens das partes executadas nos sistemas disponíveis ao Juízo. Restaram negativas as pesquisas no eRIDFT, INFOJUD/INFOSEG, conforme anexos. O protocolo do sistema RENAJUD noticia a existência de veículo de propriedade do devedor, na qual consta restrição. Por outro lado, o protocolo em anexo do sistema BaCenJud noticia bloqueio parcial da quantia executada, razão pela qual o converto em PENHORA. Transfiro a quantia para conta disponível ao Juízo e nomeio o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel. Dispenso a lavratura de termo de penhora, conforme art. 854, § 5º, do CPC. Intime-se, por edital de intimação, prazo de 20 dias, a parte DEVEDORA da penhora efetivada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do 854, § 3º, ambos do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da parte credora. Tudo feito, intime-se a parte autora a indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, considerando os valores já levantados nos autos. Samambaia-DF, 26 de setembro de 2019. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 2

N. 0701117-25.2019.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SAIDA SUL POSTOS E SERVICOS LTDA. A: DIULLY FREIRE GOMES. Adv (s).: DF0038635A - ALINE VIEIRA DA SILVA. R: LAVA RAPIDO PC EIRELI. Rep (s).: MARIA DANNUBIA CORCINO CRUZ. Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAIDA SUL POSTOS E SERVICOS LTDA, DIULLY FREIRE GOMES

EXECUTADO: LAVA RAPIDO PC EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DANNUBIA CORCINO CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com apoio na regra do impulso oficial - art. , CPC, e princípios da economia, celeridade e concentração dos atos processuais, foi realizada pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao Juízo. Todas as pesquisas nos sistemas disponíveis (eRIDFT, BaCenJud, InfoJud/ InfoSeg e RENAJUD) apresentaram resultado negativo, conforme anexos. Assim, intimo a parte CREDORA a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento. Faculto ainda o requerimento de certidão de crédito ou a suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo 5 dias, pena de extinção por inércia. Samambaia-DF, 26 de setembro de 2019. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 2

N. 0711912-27.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MIRIAM SERAFIM. Adv (s).: DF59519 - BRUNA NEGRAO TAVARES, DF58387 - LARISSA COSTA COELHO, DF0034647A - ROBSON DA PENHA ALVES. R: COUTINHO & FERREIRA SERVICOS E TRANSPORTE LIMITADA. Adv (s).: SP312754 - FERNANDO RAFAEL PASSOS DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711912-27.2018.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10435) AUTOR: MIRIAM SERAFIM RÉU: COUTINHO & FERREIRA SERVICOS E TRANSPORTE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 44424934. Segundo o disposto no artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. O Código Civil ainda prevê, em seu art. 787, § 3º, que no seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro. Existindo, portanto, contrato de seguro em que a seguradora se obriga a indenizar ID 44425032, nos termos das condições do ajuste, os eventos cobertos, dentre os quais, as indenizações por danos corporais e materiais a que vier a ser condenado o segurado, o seu pedido de denunciação da lide à seguradora deve ser admitido. Desta forma, demonstrado, ao menos em juízo de cognição sumária, a existência de contrato de seguro, defiro a denunciação da lide para a seguradora Essor Seguros S.A. Preclusa esta decisão, cadastre-se o denunciado no passivo da demanda. Após, expeça-se mandado de citação ao endereço informado na petição ID 44424934. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 2

SENTENÇA

N. 0701657-73.2019.8.07.0009 - MONITÓRIA - A: SANDOVAL ALVES DE ALENCAR. Adv (s).: DF0022423A - FABIO ROCKFFELLER ROCHA, DF0050778A - CATIANE DA SILVA RIBEIRO. R: SINEADSON DE MATOS GUIMARAES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), acrescida de correção monetária a partir da emissão estampada na cártula e de juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Por ser o réu revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC. Cadastre-se a revelia nos sistemas informatizados. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do arts. 513 e 798, I, alínea b, ambos, do CPC, com acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1º, CPC), bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.