Página 125 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

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Especificação Técnica: LEITE EM PO INSTANTANEO, COM TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 26%, INTEGRAL, FORTIFICADO, COMPOSTO DELEITE INTEGRAL, VITAMINAS (A, D, C), MINERAIS (FERRO E ZINCO) E EMULSIFICANTE LECITINADE SOJA, ENVASADO EM RECIPIENTE HERMETICO E LACRADO, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 369/97 (MAPA), RDC 12/01, RDC 259/02, RDC360/03, PORTARIA 31/98 (MS) E ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADM. DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA, COM VALIDADE MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA. Unidade de Fornecimento: LATA 400,00 GRAMAS - Quantidade: 160 - Valor unitário R$ 8,70 - Valor total R$ 1.392,00.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00473, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 10.623.476/0001-32 - LMS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP

Item: 3 - Código: 4518624 - Classe: 8965

Descrição: ALIMENTO ACHOCOLATADO FORTIFICADO

Especificação Técnica: ALIMENTO ACHOCOLATADO, FORTIFICADO, COMPOSTO DE ACUCAR, CACAU EM PO, MALTODEXTRINA, SAL, VITAMINAS, ESTABILIZANTE E AROMATIZANTES, COM COR MARROM, SABOR CHOCOLATE E ODOR CARACTERISTICO, ISENTO DE FRAGMENTOS DE INSETOS, SUJIDADES E OUTROS MATERIAIS ESTRANHOS, EMBALAGEM PRIMARIA APROPRIADA E HERMETICAMENTE FECHADA, COM VALIDADE MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC 273/05, RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03, RDC 14/14 E ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADMIN. DETERMINADOS PELA ANVISA. Unidade de Fornecimento: PACOTE 400,00 GRAMAS - Quantidade: 150 - Valor unitário R$ 5,35 -Valor total R$ 802,50.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00479, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 59.501.486/0001-94 - JC LOPES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

Item: 4 - Código: 3248259 - Classe: 8965

Descrição: CAFE ESPECIAL SUPERIOR, TORRADO, MOIDO, EMBALAGEM A VACUO

Especificação Técnica: CAFE ESPECIAL, SUPERIOR, TORRADO E MOIDO, CONSTITUIDO DE GRAOS ARABICAS PODENDO CONTER 15% DE GRAOS CONILLON, 10%DE GRAOS PRETOS/VERDESARDIDOS, GRAOS PRETO-VERDES/FERMENTADOS, LIVRE DE SABOR ESTRANHO, BEBIDA DURA OU MELHOR, AROMA CARACTERISTICO, SABOR CARACTERISTICO E EQUILIBRADO, COR MEDIO/MODERADAMENTE ESCURO A MEDIO CLARO, QUALIDADE GLOBAL SUPERIOR MINIMA DE 6,00 PONTOS NA ESCALA SENSORIAL, IMPUREZAS (CASCAS E PAUS) EM G/100G MAXIMA DE 1%, EMBALAGEM A VACUO, COM VALIDADE MINIMA NA DATA DA ENTREGA DE 10 MESES, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RES.SAA-28 DE 01/06/2007, RES.SAA-30, DE 22/06/2007, RDC 277/05, RDC 259/02, RDC 07/11, RDC 14/14 E ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA, ELABORACAO DE LAUDO APOS ENTREGA E DISPENSADO DE ANALISE, SECERTIFICADO NO SISTEMA DE QUALIDADE DE SÃO PAULO. Unidade de Fornecimento: PACOTE 500,00 GRAMAS - Quantidade: 420 - Valor unitário R$ 4,97 - Valor total R$ 2.087,40.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00480, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 64.106.552/0001-61 - DPS GONCALVES IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA EPP.

Item: 7 - Código: 4428692 - Classe: 8930

Descrição: ACUCAR REFINADO

Especificação Técnica: ACUCAR, REFINADO, OBTIDO A PARTIR DO CALDO DA CANA DE ACUCAR, COM ASPECTO, COR E ODOR CARACTERISTICOS E SABOR DOCE, NAO PODENDO APRESENTAR SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM PRIMARIA PLASTICA ATOXICA DEVIDAMENTE LACRADA, COM VALIDADE MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC 271/05, RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 E ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA. Unidade de Fornecimento: SACO 1,00 QUILOGRAMA - Quantidade: 350 - Valor unitário R$ 1,85 - Valor total R$ 647,50.

Item: 10 - Código: 4620054 - Classe: 8950

Descrição: ADOCANTE DIETETICO LIQUIDO, STEVIOSIDEO Especificação Técnica: ADOCANTE DIETETICO, LIQUIDO, COMPOSTO DE STEVIOSIDEO, AGUA, CONSERVADOR E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, EMBALAGEM PRIMARIA FRASCO PLASTICO, ATOXICO E LACRADO, EMBALAGEM SECUNDARIA CAIXA DE PAPELAO REFORCADA, COM VALIDADE MINIMA DE 20 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03, RDC 271/05 E ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA. Unidade de Fornecimento: FRASCO 80,00 MILILITROS - Quantidade: 60 - Valor unitário R$ 4,78 - Valor total R$ 286,80.

Item: 15 - Código: 4577078 - Classe: 8925

Descrição: BISCOITO DOCE S/RECHEIO SABOR PINGO DE MILHO

Especificação Técnica: BISCOITO DOCE S/RECHEIO, SABOR PINGO DE MILHO, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO E ACIDO FOLICO, CREME DE MILHO, ACUCAR, MARGARINA, OVO, LEITE, AMIDO, SAL, ERVA-DOCE, GORDURA VEGETAL, FERMENTO QUIMICO, AROMATIZANTE E OUTROS INGREDIENTES PERMITIDOS, EMBALAGEM PRIMARIA SACO PLASTICO, ATOXICO E LACRADO, COM VALIDADE MINIMA DE 5 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03, RDC 344/02, RDC 263/05 E ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA. Unidade de Fornecimento: PACOTE 500,00 GRAMAS - Quantidade: 300 - Valor unitário R$ 4,79 - Valor total R$ 1.437,00.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00478, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 29.708.630/0001-05 - FERNANDO BORTOLUCCI DAGOSTINO ALIMENTOS

Item: 11 - Código: 3913155 - Classe: 7320

Descrição: FILTRO DE PAPEL, CELULOSE, P/CAFE TRADICIONAL, TAMANHO 103,54G/M2, BRANCO

Especificação Técnica: FILTRO DE PAPEL, 100% CELULOSE, PARA COAR CAFE, MODELO TRADICIONAL PARA GARRAFA TERMICA COMUM, COM FECHAMENTO DE DUPLA PRENSSAGEM, TAMANHO 103, GRAMATURA 54G/M2, POROS MENDINDO ENTRE 0,0047 E 0,0071, COM CAPACIDADE DE UM PARAMETRO DE 12 A 18 SEGUNDOS/100ML, NA COR BRANCA, FORNECIDO EM CAIXA APROPRIADA AO PRODUTO, COM VALIDADE MINIMA DE 4 ANOS A CONTAR DA DATA FABRICACAO. Unidade de Fornecimento: CAIXA 30,00 UNIDADES - Quantidade: 100 -Valor unitário R$ 2,10 - Valor total R$ 210,00.

Item: 12 - Código: 1954270 - Classe: 7330

Descrição: MEXEDOR PARA CAFE, PLASTICO, 9CM, TIPO REMO, CRISTAL

Especificação Técnica: MEXEDOR, PARA CAFE, DE PLASTICO (PS), CRISTAL, NO FORMATO REMO, MEDINDO 9CM, EMBALADO EM SACO PLASTICO ATOXICO. Unidade de Fornecimento: PACOTE 500,00 UNIDADE - Quantidade: 90 - Valor unitário R$ 3,20 - Valor total R$ 288,00.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00476, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 16.880.322/0002-93 - BALEIRA LTDA EPP.

Item: 13 - Código: 4415922 - Classe: 8970

Descrição: AGUA MINERAL SEM GAS, EM GARRAFA PET COM TAMPA DE ROSCA

Especificação Técnica: AGUA MINERAL, NATURAL SEM GAS, EMBALAGEM PRIMARIA GARRAFA PET VEDADA COM TAMPA DE ROSCA, EMBALAGEM SECUNDARIA APROPRIADA PARA ALIMENTOS, COM VALIDADE MINIMA DE 9 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 274/05, RDC 275/05, RDC 259/02, PORTARIA 470/99 (MME) E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA. Unidade de Fornecimento: PACOTE 12 GARRAFAS 500,00 MILILITROS -Quantidade: 30 - Valor unitário R$ 5,49 - Valor total R$ 164,70.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00481, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 01.805.963/0001-25 - RENATO FRIAS M/E

Item: 14 - Código: 4415957 - Classe: 8970

Descrição: AGUA MINERAL COM GAS, EM GARRAFA PET COM TAMPA DE ROSCA

Especificação Técnica: AGUA MINERAL, NATURAL COM GAS, EMBALAGEM PRIMARIA GARRAFA PET VEDADA COM TAMPA DE ROSCA, EMBALAGEM SECUNDARIA FILME PLASTICO RESISTENTE, COM VALIDADE MINIMA DE 5 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 274/05, RDC 275/05, RDC 259/02, PORTARIA 470/99 (MME) E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA. Unidade de Fornecimento: PACOTE 12 GARRAFAS 510,00 MILILITROS -Quantidade: 20 - Valor unitário R$ 9,45 - Valor total R$ 189,00.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00474, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 11.799.885/0001-57 - PAULILLO & OLIVEIRA DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Item: 16 - Código: 4063465 - Classe: 8910

Descrição: IOGURTE LIQUIDO C/POLPA DE FRUTAS, SABOR MORANGO, VITAMINADO

Especificação Técnica: IOGURTE LIQUIDO C/POLPA DE FRUTAS, SABOR DE MORANGO, SIMPLES, ELABORADO A PARTIR DE LEITE RECONSTITUIDO,POLPA DE FRUTAS, ACUCAR,FERMENTOS LACTEOS,CONTEM VITAMINAS, CONSERVANTE,AROMATIZANT E,ESPESSANTE, CONSERVADO E TRANSPORTADO A UMA TEMPERATURA ENTRE 1 E 10 GRAUS CENTIGRADOS, VALIDADE MINIMA DE 24 DIAS NA DATA DA ENTREGA, EMBALAGEM PRIMARIA GARRAFA PLASTICA LACRADA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM SECUNDARIA APROPRIADA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO 05/00 (MAPA), RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADM.DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA. Unidade de Fornecimento: GARRAFA PLASTICA 900,00 MILILITROS - Quantidade: 200 - Valor unitário R$ 3,40 -Valor total R$ 680,00.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00475, emitida em 01/10/2019, Data de entrega até 17/10/2019.

-Empresa vencedora: 15.379.698/0001-75 - RRL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME.

Crédito Orçamentário: Exercício: 2019; Fonte: 003.001.060 -Fepom; PTRES: 180.426 – Administração Geral da Polícia Militar, Natureza de Despesa: 33.9030.10 - Gêneros Alimentícios.

O Dirigente da UGE 180.183 - DTIC, no uso da competência conferida pelo artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º do Decreto Estadual nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, artigo 4º, inciso X, do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual nº 61.363/15, artigo , inciso VI, do Decreto nº 57.947/12, combinado com artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 63.784/18 e alterado pelo Decreto nº 64.167/19, combinado com Decreto nº 64.167/19 e a Resolução SSP-333/05, HOMOLOGOU os atos praticados na presente licitação e ADJUDICOU o (s) objeto (s) do certame à(s) empresas vencedora (s) do certame.

Governo do Estado de São Paulo

Secretaria da Segurança Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo

Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação-DTIC EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Convite - BEC nº CV-183/0029/19

Processo: 2019183129

Oferta de Compra: 180183000012019OC00127

Objeto: Aquisição de rotuladores e fita vinicula

Contratante: Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC - UGE 180.183).

Licitante (s) vencedora (s):

Item: 2 / Código: 4313798 / Classe: 7505

Descrição: FITA VINILICA EM POLIESTER P/ROTULADOR DYMO-LETRAG-2000, REF. 91331.

Especificação Técnica: FITA VINILICA, EM POLIESTER, PARA ROTULADOR ELETRONICO DYMO-LETRATAG-2000, MEDINDO 12 MM DE LARGURA, 4 METROS, NA COR BRANCA C/ ESCRITA PRETA (REF. 91331). Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 100 – Valor unitário R$ 24,50 - Valor total R$ 2.450,00.

-Nota de Empenho: nº 2019NE00487, emitida em 03/10/2019, Data de entrega até 19/10/2019.

-Empresa vencedora: 27.541.254/0001-73 - PATRICIA GUERRA ROCHA

Crédito Orçamentário: Exercício: 2019; Fonte: 001.001.001 - Tesouro; PTRES: 180.426 – Administração Geral da Polícia Militar, Natureza de Despesa: 33.9030.41 - Material de Escritório Papelaria E Impressos.

O Dirigente da UGE 180.183 - DTIC, no uso da competência conferida pelo artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o artigo 2º, inc. III, art. 5º do Decreto Estadual nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, artigo 4º, inciso X, do Regulamento do Sistema BEC/SP – Convite, anexo ao Decreto Estadual nº 61.363/15, artigo , inciso VI, do Decreto nº 57.947/12, combinado com artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 63.784/18 e alterado pelo Decreto nº 64.167/19, combinado com Decreto nº 64.167/19 e a Resolução SSP-333/05, HOMOLOGOU os atos praticados na presente licitação e ADJUDICOU o (s) objeto (s) do certame à(s) empresas vencedora (s) do certame.

Diretoria de Finanças

Centro Integrado de Apoio Patrimonial

Centro Integrado de Apoio Patrimonial da PMESP

Concorrência nº CIAP-164/0008/19

Processo nº CIAP-2019164082

RETIFICAÇÃO

Retifico a Publicação inserta no DOE nº 186, de 01 de outubro de 2019, referente à Extrato de Contrato, alterando a designação do Gestor/Fiscal de como constou, evidenciando que o 1º Sargento PM José Edinaldo Ferreira da Silva foi estabelecido como Gestor e Fiscal e o prazo para conclusão da obra de como constou, para 12 (doze) meses, conforme segue:

EXTRATO DO CONTRATO Nº CIAP-041/41/19

Contratante: Centro Integrado de Apoio Patrimonial da PMESP.

Modalidade: Concorrência nº CIAP-164/0008/19.

Parecer Jurídico CJ/PM nº 009/2016 de 09/09/2016 – Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 65/2018, de 03/09/18.

Gestor/Fiscal: 1º Sargento PM José Edinaldo Ferreira da Silva Email: [email protected]

Fone: (11) 3327-7663/7614

Objeto: Contratação ainda persiste, após o devido saneamento das inconsistências identificadas, solicito autorização de V.S.ª para dar início a novo procedimento licitatório, objetivando a contratação de empresa especializada para serviços técnicos de engenharia objetivando a construção da nova sede do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior, localizado na Avenida Ângelo Pascote, s/nº– Americana/SP.

Empresa: Damo Engenharia E Construções LTDA

CNPJ: 01.770.334/0001-07

Data Ass. Contrato: 30SET19

Data da Ordem de Início de Serviço: 07OUT19

Prazo: 12 (doze) meses

Valor: R$ 3.256.903,84 (três milhões duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e três reais e oitenta e quatro centavos).

Estrutura Funcional Programática – 06181181910900000 Elemento Econômico: 44905130

2019NE00359 - R$ 3.256.903,84 (três milhões duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e três reais e oitenta e quatro centavos).

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL

DESPACHO Nº CIAP-202/41/19

HOMOLOGAÇÃO DO DIRIGENTE

HOMOLOGO, nos termos da Resolução nº SSP-124, de 25 de agosto de 2014, a decisão da Comissão Julgadora de Licitação que ADJUDICOU a empresa Torre Forte Araçatuba Construtora LTDA, CNPJ: 09.526242-0001-98, com sede a Rua Oscar Rodrigues Alves, 55 – 7º andar – sala 09 - Centro – Araçatuba/SP, CEP: 16010-330, o objeto da Tomada de Preços nº CIAP-164/0014/19, visando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da manutenção da Base de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo instalada no município de Araçatuba, sito à Via Olegário Ferraz, s/nº, Bairro Rural, Aeroporto Dário Guarita, Hangar L22, Araçatuba/SP, conforme Projeto Básico elaborado para esta contratação, com fornecimento total de materiais e mão de obra, no valor de R$ 1.237.833,84 (um milhão duzentos e trinta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Centro Integrado de Apoio Patrimonial da PMESP

Concorrência nº CIAP-164/0001/19

Processo nº CIAP-2019164027

RETIFICAÇÃO

Retifico a Publicação inserta no DOE nº 151, de 14 de agosto de 2019, referente à Extrato de Contrato, alterando a designação do Gestor de como constou, para evidenciando que o Cap PM Fábio José de Souza foi estabelecido como Gestor e Fiscal conforme segue:

EXTRATO DO CONTRATO Nº CIAP-024/41/19

Contratante: Centro Integrado de Apoio Patrimonial da PMESP.

Modalidade: Concorrência nº CIAP-164/0001/19.

Parecer Jurídico CJ/PM nº 009/2016 de 09/09/2016 – Revalidado pelo Parecer Cota CJ/PM nº 65/2018, de 03/09/18.

Gestor/Fiscal: Capitão PM Fábio José de Souza

Email: [email protected]

Fone: (11) 3327-7664/7654

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de construção do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) do Comando de Policiamento do Interior Três (CPI-3), situado na Avenida Cavalheiro Paschoal Innechi, 1538, Jd. Independência, Ribeirão Preto/SP.

Empresa: Pajolla Engenharia LTDA

CNPJ: 01.827.517/0001/11

Data Ass. Contrato: 22JUL19

Data da Ordem de Início de Serviço: 12AGO19

Prazo: 720 (setecentos e vinte) dias

Valor: R$ 14.394.950,00 (quatorze milhões trezentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta reais).

Estrutura Funcional Programática – 06181181910900000 Elemento Econômico: 44905130

2019NE00251 - R$ 1.107.885,50 (um milhão cento e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Centro Integrado de Apoio Financeiro

EXTRATO DE CONTRATO - UGE 180378 - CIAF

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO – CIAF – UGE 180378

CONTRATADA: “BAUHAUS DO BRASIL LTDA”, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 02.635.031/0001-44.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO.

PROCESSO: Nº 2019378160.

PREGÃO ELETRONICO Nº PR-378/0032/19.

TERMO DE CONTRATO: Nº CIAF-023/610/19.

OBJETO: SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E DECORAÇÃO DE PALANQUE.

PARECER REFERENCIAL CJ/PM nº 011/2016 c/c Cota CJ/ PM nº 77/2018

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

ENQUADRAMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39, PTRES 180426

– Fonte 001.001.001.

PRAZO PARA EXECUÇÃO: 12 de novembro de 2019.

DATA DE ASSINATURA: 20/09/2019.

Gestor titular e eventual respectivamente: 1º Ten PM Damiana Moreira Mendes e o 2º Sgt PM Alex José de Souza, ambos da Diretoria de Finanças (DF)

COMANDO DE POLICIAMENTO DA

CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO

RODRIGUES

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 2 - Capital

ATA DE ANÁLISE DE RECURSO

CONVITE Nº CPAM2-186/0018/19

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às 10:00 horas, na sala da Seção de Finanças do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 - CPA/M-2, reuniu-se a Comissão Julgadora de Licitações, presidida pelo Cap PM Luciano Eugênio Rabello, tendo como membro o 2º Sgt PM Juliano Valentim de Araújo e como membro–secretário a Sd PM Jéssica Mellado Ribeiro, para análise do recurso administrativo interposto pela licitante SAO. Segurança Contra Incêndios Eirelli, CNPJ nº 08.486.911/0001-82 e contrarrazões apresentadas pela licitante Diretório da Arquitetura e Urbanismo S/S LTDA, CNPJ nº 71.741.193/0001-80.

Iniciados os trabalhos da Comissão foram analisados os requisitos formais sendo verificado que:

Da Admissibilidade:

A interposição do recurso interposto pela recorrente, bem como as contrarrazões apresentadas por empresa recorrida cumpriram os requisitos formais por serem protocolados, de modo tempestivo, diretamente na Seção de Finanças do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois contendo os respectivos memoriais e argumentações.

Do mérito:

Em síntese a empresa SAO. Segurança Contra Incêndios Eirelli, CNPJ nº 08.486.911/0001-82 pede a desclassificação da Empresa NTS – Projetos e Gerenciamento LTDA – EPP, CNPJ nº 31.557.052/0001-97 e que seja declarada como vencedora.

Para sustentar tais pedidos a recorrente alega que a Empresa NTS – Projetos e Gerenciamento LTDA – EPP, CNPJ nº 31.557.052/0001-97 descumpriu o cronograma Físico Financeiro, pois o estimado pela Administração previa desembolso de 54,65% do valor total na primeira medição e 45,35% na segunda medição e a empresa recorrida ofertou em sua proposta valores que resultariam em desembolso de 64,99% no primeiro na primeira medição e 35,01% na segunda medição. Citando a Súmula 473 do STF a recorrente solicita que a Administração reveja os atos praticados por verificar injusta classificação pelo descompasso do percentual com o orçado presente no Edital, porém é importante destacar que se prosperar o ora sustentado pela empresa recorrente isso também resultaria em sua desclassificação, pois ao rever os atos praticados pela Administração visando à adoção dos princípios da legalidade e isonômico tratamento aos licitantes é possível verificar que a empresa recorrida também apresentou percentuais diversos do orçado, pois ao se calcular os valores ofertados na planilha apresentada pela recorrente verifica-se que os percentuais são de 54,57% e 45,43% para os meses denotando um erro de digitação haja vista que os valores descritos na proposta são de 54,65% e 45,35%.

Nesta linha é possível afirmar que houve um equívoco de interpretação e entendimento por parte da recorrida, pois o cronograma físico-financeiro calcula os percentuais de desembolso de acordo com os valores ofertados para cada item que compõe o todo, de modo que o exigível pela Administração é que sejam cumpridas as etapas previstas, de acordo com seu percentual previsto visando o correto andamento do serviço planejado, fatos estes que foram plenamente atendidos por todos os licitantes classificados visto que todos ofertaram cumprir as etapas 1, 2 e 3 (em 100%) no primeiro mês e etapas 4 e 5 (em 100%) no mês subsequente.

Visando afastar qualquer dúvida quanto ao entendimento e atos praticados pela Comissão é importante verificar a previsão normativa que no art. 40, inciso XV, alínea b, da Lei 8.666/93 prevê que o Edital deverá conter “cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros”, disponibilidade esta que é aferida pelo valor financeiro e orçamentário total disponível para cada período.

Nessa linha é possível constatar que valor previsto como máximo a ser pago no primeiro mês foi de R$ 37.388,53 (trinta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos) já inclusos o BDI, tendo a empresa recorrida ofertado valor de R$ 22.233,50 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) inferior ao máximo estimado.

Não prosperando o primeiro pedido da recorrida, conforme entendimento desta Comissão, o embasamento para inexequibilidade da proposta ofertado pela empresa Diretório da Arquitetura e Urbanismo S/S LTDA, CNPJ nº 71.741.193/0001-80 também não deve prosperar, pois a argumentação fática apresentada pela recorrente para obtenção dos valores adota como parâmetro o valor de 70% somente de sua proposta resultando no valor de R$ 34.244,62 (trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) como mínimo, porém com a realização da média aritmética das propostas válidas superiores a 50% do valor orçado pela Administração teremos o valor mínimo de R$ 29.096,18 (vinte e nove mil e noventa e seis reais e dezoito centavos) correspondente a 70% da média, motivo pelo qual a proposta orçada pela empresa recorrida de R$ 33.610,94 (trinta e três mil, seiscentos e dez reais e noventa e quatro centavos) não é considerada como inexequível nos termos do Edital.

Por fim o segundo pedido na recorrente não deve prosperar por ser impossível de cumprimento, pois mesmo que sejam revistos os atos desta Comissão pela Autoridade Superior, não é possível nos termos do Edital ou legislação vigente a declaração da empresa recorrente como Vencedora do certame, visto que somente foi realizada a abertura dos envelopes de proposta e para que seja declarada vencedora do certame conforme item 9.1 do instrumento convocatório “Será considerado vencedor do certame o licitante que, cumprindo todos os requisitos de habilitação e atendendo às demais condições previstas neste Edital e em seus anexos, oferecer o menor preço”.

Finalizada a análise do recurso foram também analisadas as contrarrazões apresentadas pela empresa Diretório da Arquitetura e Urbanismo S/S LTDA, CNPJ nº 71.741.193/0001-80 que em síntese solicita que seja desconsiderado o recurso interposto por demonstrar com a aplicação dos cálculos previstos no Edital que sua proposta não pode ser considerada inexequível.

Com base nas premissas apresentadas quando da análise do recurso interposto a Comissão entende como corretas as alegações apresentadas nas contrarrazões que reforçam os cálculos que foram utilizados para a classificação de sua proposta.

Findo a análise dos memoriais recursais e contrarrazões apresentados pelos licitantes a Comissão entende que os atos praticados NÃO DEVEM SER REVISTOS, mantendo assim a classificação das propostas e que seja agendada a data para abertura dos envelopes de habilitação e prosseguimento do certame.

Diante dos fatos e com base no previsto no art. 109 § 4o da Lei Federal nº 8.666/93 faço remeter os autos do presente recurso, devidamente autuados e motivados, para o Dirigente da UD 180.186 para fins de análise e decisão.

Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a sessão, às 11h50min, da qual lavrou-se a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Julgadora de Licitação e pelo representante da empresa presente.

LUCIANO EUGÊNIO RABELLO

Cap PM Presidente

JULIANO VALENTIM DE ARAÚJO

2º Sgt PM Membro

JÉSSICA MELLADO RIBEIRO

Sd PM Membro-Secretário

Comando de Policiamento de Área

Metropolitana 5 - Capital

Número da OC: 180189000012019OC00894

Ente Federativo

Situação: Encerrada com Vencedor - UC: COM.POLIC.AREA METROPOLITANA-5

Período de Recebimento de Proposta 11/09/2019 09:40:08 a 19/09/2019 13:40:00

Fase Preparatória

Edital

Convite

Gestão de Prazos

Ata

Recurso

Atos Decisórios

13557820823 - ALEXANDER GOMES BENTO

- Item - Código - Descrição - Qtde. - Unidade de fornecimento - Fornecedor - Melhor Oferta - Decisão Autoridade

Homologado

1 - 4939204 - TINTA ESMALTE PARA CONSTRUÇÃO CIVIL,ACRILICO,SEMI-BRILHO,CINZA - 10 - GALAO 3,60 LITRO -PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - 42,0000

Homologado

03/10/2019 14:47:52 13557820823

Diante da competência a mim atribuída pelo Dec 43.371/97, conforme o inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, ACOLHO a decisão e HOMOLOGO.

Homologado

2 - 5148804 - SENSOR DE PRESENCA DE TETO C/ POTENCIA MIN. DE 127V - 15 - UNIDADE - TOP COMERCIAL OESTE PAULISTA LTDA - ME - 26,8800

Homologado

03/10/2019 14:47:52 13557820823

Diante da competência a mim atribuída pelo Dec 43.371/97, conforme o inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, ACOLHO a decisão e HOMOLOGO.

Homologado

3 - 2922916 - MASSA NIVELADORA PARA INTERIOR/ EXTERIOR, RESINA ACRÍLICA, NBR 15348 - 8 - LATA 18,00 LITRO - PONTO MIX COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - 52,0000

Homologado

03/10/2019 14:47:52 13557820823

Diante da competência a mim atribuída pelo Dec 43.371/97, conforme o inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, ACOLHO a decisão e HOMOLOGO.

Número da OC: 180189000012019OC00895

Ente Federativo

Situação: Encerrada com Vencedor - UC: COM.POLIC.AREA METROPOLITANA-5

Período de Recebimento de Proposta 11/09/2019 11:34:07 a 19/09/2019 14:20:00

Fase Preparatória

Edital

Convite

Gestão de Prazos

Ata

Recurso

Atos Decisórios

13557820823 - ALEXANDER GOMES BENTO

- Item - Código - Descrição - Qtde. - Unidade de fornecimento - Fornecedor - Melhor Oferta - Decisão Autoridade

Homologado

1 - 5133254 - FITA ISOLANTE,PVC,PRETA,750V,LARGURA 19MM - 10 - ROLO 20,00 METRO - Pontual 2000 Elétrica Comercial LTDA - 3,6200

Homologado

03/10/2019 15:04:05 13557820823