Página 69 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 4 de Outubro de 2019

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Resolução N. 12-CEAS/RO/2019/SEAS-CEASRO

Porto Velho, 25 de setembro de 2019.

Dispõe sobre a nova data para realização da XII Conferência Estadual

de Assistência Social de Rondônia e dá outras providências.

OCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RONDÔNIA – CEAS/RO, em Reunião Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, e considerandoo disposto no inciso VIII do artigo 1º do Decreto 7443, de 22 de abril de 1996/ Lei 145/1995.

Considerando a necessidade de definir uma nova data para realização da XII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RONDÔNIA, convocada Ordinariamente pela Resolução nº 08 CEAS/RO, de 17 de julho de 2019 e, que terá a atribuição de Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS Sistema Único de Assistência Social no do SUAS à luz do Plano Decenal";

RESOLVE:

Art. 1º Deliberar e aprovar que aXII Conferência Estadual de Assistência Social de Rondônia realizar se novembro de 2019, alterando assim, o Art. da Resolução nº 08-CEAS/RO;

Art. 2º Os demais Artigos da Resolução nº 08-CEAS/RO, de 17 de julho de 2019, não se alteram;

Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Carlos Henrique Gomes Sousa

Conselheiro Presidente do CEAS/RO

Marinilde Helena da Silva Santos

Conselheira Vice Presidente do CEAS/RO

avaliar a operacionalização da Política da Assistência Estado de Rondônia, tendo como Tema:"Os Desafios

á em Porto Velho RO, no período de11, 12 e 13 de

Protocolo 8176464

AVISO

DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2019 DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2019

A Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, no uso das suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 18.340 de 06 de Novembro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preço, previsto no Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, torna público aos interessados, que aderiu a Ata de Registro de Preços nº 7/2019 oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, do DETRAN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO, COFFEE BREAK para atender a SEAS no E VENTO: APOIO TÉCNICO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL nos dias 01 A 03/10/2019 Local: Porto Velho Palácio Guaporé , referente ao Processo Administrativo nº 0026.404588/2019-

( )

05 em favor da Empresa F F AZZI PARANHOS COMERCIAL EIRELI - ME​, CNPJ: 02.134.947/0001 10, no valor total de7.062,00 sete mil sessenta e dois reais , conforme Parecer nº 113/2019/PGE-SEAS ​(8125455).

Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho - RO, 03 de Outubro de 2019. LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS

Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS

Protocolo 8166744 Resolução N. Nº 05/CONEDCA/RO/2019/2019/SEAS-CASAC

A Vice Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança o que estabelece o inciso III, do art. 88, do Estatuto da Criança

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Estadual dos

Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

e do Adolescente de Rondônia/CONEDCA, no uso de suas atribuições legais, em obediência e do Adolescente, inciso II, do art. 204, c/c 7, do art. 227, ambos da Constituição Federal, e da Resolução nº 105/2005 do CONANDA, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 106/2005, 116/2006, e Lei Estadual nº 2.760/2012-CONEDCA.

CONSIDERANDO, a resolução nº 013, de 13 de novembro de 2012, que dispõe quanto ao Regimento Interno deste CONEDCA;

CONSIDERANDO, a resolução nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que CONVOCA a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como as municipais e estaduais;

CONSIDERANDO, a reunião ordinária 302ª realizada no dia 18 de setembro de 2019 e aprovação dos membros do CONEDCA;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “ Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”. A ser realizada nos dias 28 a 31 de outubro de 2019.

Art. 2º Contemplando os seguintes eixos temáticos:

I - Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Autenticidade pode ser verificada em: http://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/1377

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 04/10/2019, às 12:59