Página 711 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 4 de Outubro de 2019

ADVOGADO, PARA QUE, QUERENDO, SOBRE ELAS MANIFESTE-SE, TAMBÉM SOBRE PENA DE PRECLUSÃO. DEIXO, NO ENTANTO, PARA DESIGNAR A DATA DA SOLENIDADE DE INSTRUÇÃO APÓS A ELABORAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL E CONSEQUENTE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE ELE, E JUNTADA DAS PROVAS PELA PARTE REQUERIDA, EM CASO DE NÃO RESTAREM SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DA CAUSA. INTIMEM-SE PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 357, § 1º, DO CPC/2015. CUMPRA-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201973200512

REQUERENTE : G.M.D.S.

ADV. : ALEX CÉSAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094-SE

REQUERIDO : J.F.F.

ADV. : CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE

DECISÃO/DESPACHO....: (...) “DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE QUE OFERTE PARECER FINAL. TUDO CUMPRIDO, CONCLUA-SE PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.” (...)

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201973200707

REQUERENTE : M.P.D.S.

REQUERIDO : R.B.D.S.

ADV. : MARCELO BARBOSA CRUZ - OAB: 8806-SE

REQUERIDO : Á.A.D.S.

DECISÃO....: PROCESSO N.º: 201973200707 DECISÃO INICIALMENTE, DESTACO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE EXPEDIR OFÍCIO AO CONSELHO TUTELAR PARA QUE SEUS INTEGRANTES TOMEM CONHECIMENTO DE UMA ORDEM JUDICIAL JÁ EXARADA QUANDO UM OFICIAL DE JUSTIÇA – LONGA MANUSDO JUIZ – SE IDENTIFICA COMO TAL E APRESENTAUM MANDADO EM QUE TAL ORDEM CONSTOU EXPRESSAMENTE, REQUISITANDOSEU CUMPRIMENTO. TANTO É ASSIM QUE, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA DO DIA 02/10/2019, EM 30/09/2019 FOI AGENDADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO Nº 201973202685 COM TRÊS CONSELHEIROS TUTELARES, SEM QUALQUER EMBARAÇO. CONTUDO, AO CHEGAR NO LOCAL PARA CUMPRIMENTO, HOUVE A RECUSA A ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELA CONSELHEIRA LUCIANA DOS SANTOS. FRISE-SE QUE NÃO HÁ ORDEM PARA QUE OS CONSELHEIROS TUTELARES CUMPRAM A DECISÃO DE ACOLHIMENTO. QUEM ESTÁ CUMPRINDO TAL ORDEM É O OFICIAL DE JUSTIÇA. CONTUDO, COMO JÁ AMPLAMENTE DISCORRIDO NA DECISAO DE 26/09/2019, É ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, POR MEIO DE SEUS CONSELHEIROS, ACOMPANHAR TAL DILIGÊNCIA PORQUE INCUMBE A CONSELHO TUTELAR ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUBMETIDAS A ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ART. 136, INCISO I C/C ART. 101, INCISO VII, AMBOS DO ECA), COMPONDO ELE A INTEGRAÇÃO OPERACIONAL PREVISTA NO ART. 88, INCISO VI, DO ECA NESSE CONTEXTO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO NARRADA NAS CERTIDÕESDE PP. 120 E 151, E SENDO ESTA JÁ A SEGUNDA VEZ EM QUE INJUSTIFICADAMENTE SE RECUSA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL JÁ EXARADA DE ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA EFETUADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO FEITO, COM REMESSA PARA O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE QUE PROMOVA AS INVESTIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS; DEVENDO SER REMETIDA OUTRA CÓPIA PARA A AUTORIDADE POLICIAL A FIM DE QUE FAÇA INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES QUANTO AO COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SEM EMBARGO DAS PROVIDÊNCIAS SUPRA, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, REQUISITANDO O APOIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOMINADOSNAS CERTIDÕES DE PP. 120 E 151 PARA SEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 136, INCISO I C/C ART. 101, INCISO VII C/C ART. 93, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 88, INCISO VI, TODOS DO ECA. CUMPRA-SE NOVAMENTE A DILIGÊNCIA, FAZENDO CONSTAR A OBSERVAÇÃO DE QUE NA HIPÓTESE DE NOVO DESCUMPRIMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTÁ AUTORIZADO A PROMOVER REQUISIÇÃO DA PRESENÇA DE AGENTES POLICIAIS PARA SE VERIFICAR ESTADO DE FLAGRÂNCIA E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201973200788

EXEQUENTE : ANTONIO HENRIQUE CORREA MOURA

ADV. : ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA MOURA - OAB: 8241-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA

DECISÃO/DESPACHO....: DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AINDA NÃO APRESENTOU A RESPECTIVA CONCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO CPC/2015.

NOMEAÇÃO DE ADVOGADO

PROC.: 201973200790

REQUERENTE : DENISE VASCONCELOS

ADV. : FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS - OAB: 6163-SE

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 201973200790, DENOMINADO NOMEAÇÃO DE ADVOGADO , DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

NOMEAÇÃO DE ADVOGADO

PROC.: 201973200790

REQUERENTE : DENISE VASCONCELOS

ADV. : FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS - OAB: 6163-SE

SENTENÇA....: NESSE PASSO, EM HAVENDO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO APRESENTADO E, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOMEANDO COMO ADVOGADO DATIVO O BEL. FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS, OAB/SE N.º 6.163, DEVENDO A SECRETARIA INTIMÁ-LO, PARA, EM ACEITANDO O MÚNUS, ANALISAR SE É CABÍVEL ALGUMA MEDIDA JUDICIAL PARA O FATO A SER APRESENTADO.

TOTAL DE DESPACHOS : 3

TOTAL DE SENTENÇAS : 7

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4

TOTAL DE PROCESSOS : 16

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ALEX CÉSAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7094-SE -> 3

ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA MOURA - OAB: 8241-SE -> 1

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO - OAB: 7852-SE -> 1

CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE -> 3

ENY BITTENCOURT - OAB: 29442-BA -> 1

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE -> 4

FELIPE SIZINO FRANCO DANTAS - OAB: 6163-SE -> 2

JOSÉ LENILSON SANTANA CRUZ - OAB: 7784-SE -> 1

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 1079-A-SE -> 3

MARCELO BARBOSA CRUZ - OAB: 8806-SE -> 1

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE -> 1

RENNAN GONÇALVES SILVA - OAB: 10699-SE -> 2