Página 7 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Outubro de 2019

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Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2019

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro-Presidente

Id: 2212508

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

PORTARIA AGENERSA Nº 600 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA.

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar competência a servidora CAROL BASTOS REIS , Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 20541368, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Secretaria Executiva nas eventuais faltas e impedimentos legais da Secretária Executiva, Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 584/2019.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2019

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro-Presidente

Id: 2212509

ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

PORTARIA AGENERSA Nº 601DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

DESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE.

O CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora ISABELLA PERALTA VAZ , Assessor de Conselheiro, ID Funcional nº 44147899, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete desta Agência Reguladora, nas eventuais faltas e impedimentos da Chefe de Gabinete CAROL BASTOS REIS, ID Funcional nº 20541368.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA AGENERSA Nº 591/2019.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2019.

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro-Presidente

Id: 2212510

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

DE 03/10/2019

PROCESSO Nº E-12/004.160/2014 - Com base no Parecer do Controle Interno, RECONHEÇO A DÍVIDA , referente ao período de junho a dezembro de 2018, no valor de R$ 3.853,44 (três mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em favor da Empresa AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA.

Id: 2212449

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 951 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, Artigo 1º, 88, 1º e 2º, e o constante no Processo nº E-26/018/151/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 30/10/2019 a 30/10/2021, nos termos desta Portaria.

Art. 2º - O PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de TIC aos objetivos das atividades finalísticas do IPEM/RJ.

Art. 3º - Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EgEPDTIC, sob a coordenação do primeiro: I- CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR - ID. Funcional nº 4427948-5.

II - RAFAEL MANHENTE DE MARIA - ID. Funcional nº 4406163-3. III - ADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO - ID. Funcional nº 4406888-3.

IV- ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA - ID. Funcional nº 4413719-2.

V- SERGIO MACEDO DA COSTA - ID. Funcional nº 2817084-9

Art. 4º - Cabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a elaboração do PDTIC, orientando para alcance das metas e objetivos do órgão, alinhando as políticas governamentais estratégicas.

Art. 5º - Cabe à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC.

Art. 6º - A Equipe designada deverá apresentar, em 20 dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação da Presidência do IPEM/RJ.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2019

ALEXANDRE VALLE

Presidente

Id: 2212504

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DA PRESIDENTE

PORTARIA LOTERJ/GP Nº 434 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

REGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ.

A PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentação do artigo 17 da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, com nova redação dada pela Lei nº 8.397, de 17 de maio de 2019 e considerando o previsto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015. RESOLVE:

CAPÍTULO I - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO Art. 1º - O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela chefia imediata, com supervisão do Serviço de Pessoal desta LOTERJ.

§ 1º - A avaliação de desempenho compreenderá o período de 12 (doze) meses e se realizará anualmente a partir da data em que o servidor completar cada ano do interstício.

§ 2º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.

§ 3º - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 6 meses no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador

deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.

§ 4º - Caso o chefe imediato anterior do servidor avaliado não esteja mais na LOTERJ, o responsável pela avaliação deverá solicitar informações a Comissão de Avaliação e Desempenho.

§ 5 º- Quando for iniciada a etapa de avaliação, o servidor estável que estiver afastado a mais de 180 dias corrido não será avaliado, ficando a sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que esteja no desempenho regular de suas funções.

Art. 2º - Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional far-se-á através de formulário próprio, contido no Anexo I, devendo a chefia imediata do servidor fazê-lo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data do período previsto no § 1º do artigo 1º desta portaria.

§ 1º - O Serviço de Pessoal da LOTERJ deverá prover a relação de servidores, bem como disponibilizar o formulário de avaliação para as chefias imediatas.

§ 2º - Decorrido o prazo previsto no caput deste artigo, na hipótese do chefe imediato não realizar a Avaliação Periódica de Desempenho, sem justificativa expressa, considerar-se-á o desempenho do servidor excelente, obtendo nota máxima no período avaliado.

§ 3º - O Serviço de Pessoal da LOTERJ poderá prover o disposto no § 1º deste artigo por meio de correio eletrônico.

Art. 3º - Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:

I- Produtividade;

II - Qualidade;

III - Pró-atividade;

IV - Organização/Planejamento;

V- Capacidade de Realização;

VI - Conhecimento Técnico;

VII - Aprendizagem;

VIII - Disseminação de Conhecimento;

IX - Trabalho em Equipe;

X- Relacionamento Interpessoal;

XI - Disciplina;

XII - Zelo;

XIII - Assiduidade e Pontualidade.

Art. 4º - Para cada fator de avaliação, deverá ser atribuída uma nota d e1a4c o r r espondendo aos seguintes conceitos:

4=Ó T I M O

3=B O M

2 = INSUFICIENTE

1 = RUIM

Parágrafo Único - A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.

CAPÍTULO II - DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO

Art. 5º - Em cada etapa do processo de Avaliação Periódica de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, justificando sua solicitação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua ciência, junto ao Setor de Pessoal, que receberá e juntará ao processo o pedido de reconsideração e encaminhará à Chefia imediata do Servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de seu recebimento.

§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.

§ 2º - Caso a Chefia imediata do servidor não se manifeste dentro do prazo determinado no caput deste artigo, caberá ao Serviço de Pessoal certificar a ausência de manifestação do pedido de reconsideração, dando ciência ao Servidor.

§ 3º - O Serviço de Pessoal poderá prover o disposto no § 1º deste artigo por meio de correio eletrônico.

Art. 6º - Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da ciência do indeferimento.

§ 1º - Na hipótese prevista no § 2º do artigo 5º, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o servidor interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho se iniciará após ciência deste referente à certificação da ausência de manifestação do pedido de reconsideração. § 2º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.

§ 3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá analisar e decidir sobre o recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento do pedido de recurso.

§ 4º - O Serviço de Pessoal desta LOTERJ poderá prover o disposto no § 2º deste artigo por meio de correio eletrônico.

Art. 7º - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo servidor.

CAPÍTULO III - DO RESULTADO

Art. 8º - Caberá ao Serviço de Pessoal da LOTERJ publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a lista com os nomes dos servidores aptos e inaptos para progressão funcional, em até 60 (sessenta) dias após o servidor completar o critério temporal previsto art. 17, da Lei nº 4.799/2006, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a progressão funcional, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período.

Art. 9º - Os servidores da LOTERJ serão considerados aptos e poderão progredir se obtiverem nota final igual ou superior a 60% do total de pontos atribuíveis no conjunto de avaliações a que tenha sido submetido.

Parágrafo Único - Os efeitos financeiros relativos à progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal, conforme Parágrafo Único, do art. 17, da Lei 4.799/2006.

Art. 10 - O servidor que não atingir o desempenho satisfatório para progressão permanecerá no mesmo padrão da classe que se encontra até que a média dos resultados das avaliações de desempenho seja considerada satisfatória.

Parágrafo Único - O servidor considerado inapto deverá participar de cursos de capacitação dentro de sua área de atuação a fim de melhorar o seu desempenho na próxima avaliação e obter a nota final necessária para estar apto à progressão funcional.

CAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 11 - Fica instituída no âmbito desta Autarquia, sem aumento de despesa e sem prejuízo das suas atribuições, a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por 03 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos lotados e em exercício na LOTERJ, sendo ao menos um dos titulares de nível hierárquico superior ao do avaliado.

§ 1º - Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho serão designados pelo (a) Presidente da LOTERJ, sendo, obrigatoriamente, 2 titulares e 1 suplente representantes dos servidores por estes escolhidos.

§ 2º - As decisões da Comissão de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.

§ 3º - Será vedada a participação na Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores em período de estágio probatório.

§ 4º - O membro da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:

I- tenha sido por ele avaliado;

II - seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.

Art. 12 - Os mandatos serão de 02 (dois) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 13 - O servidor que já tenha cumprido 5 (cinco) anos em um mesmo padrão de vencimento poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho, conforme estabelecido pelo caput do art. , da Lei nº 8.397/2019, a ser realizada em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta portaria.

§ 1º - O servidor que não tenha cumprido o tempo estabelecido no caput deste artigo poderá progredir após cumprir o tempo remanescente necessário, mediante correspondente avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido pelo Parágrafo Único, do art. da Lei nº 8.397/2019.

§ 2º - O servidor que se enquadre no caput deste artigo e que já tenha passado por pelo menos um processo de avaliação especial de desempenho no período e tendo obtido nota final de acordo com o previsto no art. 9º desta portaria, poderá ter o resultado aproveitado. § 3º - Caso o servidor não se enquadre no previsto no § 2º deste artigo, poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho, conforme estipulado no caput deste artigo.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 - Servidores cedidos da LOTERJ exercendo suas funções em outros Órgãos ou entidades da Administração Pública farão jus à Progressão Funcional conforme os critérios estabelecidos nesta Portaria. § 1º - Os servidores na condição prevista no caput deste artigo deverão ser avaliados por sua Chefia Imediata nestes Órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio do formulário constante do anexo I que deverão ser remetidos devidamente preenchidos e assinados ao Serviço de Pessoal da LOTERJ.

§ 2º - Os servidores, na condição prevista no caput deste artigo, que não concordarem com o resultado da avaliação, poderão interpor reconsideração e recurso, conforme estipulado no Capítulo II desta portaria.

Art. 15 - As avaliações realizadas no período de estágio probatório poderão ser aproveitadas, no que couber, para a primeira progressão funcional.

Art. 16 - Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.

Art. 17 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2019

KELLY MATTOS

Presidente

Id: 2212372

ANEXO I

FICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA

Nome do servidor:

ID Funcional do servidor: Etapa de Avaliação:

Lotação:

Cargo:

Nome do avaliador:

ID Funcional do Avaliador:


Fatores 

-4 

-3 

-2 

-1 

Produtividade:
Volume de trabalho realizado em determinado tempo. 

Executa grande volume de trabalho em pouco tempo. 

Executa um volume de trabalho satisfatório
dentro do prazo estabelecido. 

Executa volume de trabalho satisfatório,
mas fora do prazo estabelecido. 

Executa pouco volume de trabalho e,
com frequência, não cumpre os prazos. 

Qualidade:
Grau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados. 

Desempenha suas tarefas com Apresenta
excelente qualidade. 

suas tarefas com exatidão satisfatória. 

Apresenta erros na realização das tarefas. 

Ocorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.