Página 559 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Maio de 2011

1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns

GARANHUNS

1.ª VARA CRIMINAL E JÚRI

EDITAL DE CITAÇÃO

n.º 2011.0909.02771

Prazo de quinze dias

Processo n.º 02000-72.2005.8.17.0640

O Doutor JOSÉ CARLOS VASCONCELOS FILHO, Juiz de Direito Titular da 1.ª Vara Criminal e Privativa do Júri da Comarca de Garanhuns, Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc.

Faz saber ao acusado FERNANDES ALVES, vulgo "Nandinho", brasileiro, solteiro, desocupado, com 25 anos de idade, filho de Maria do Carmo Alves, residente e domiciliado à Rua da Favelo, s/n, Poço Comprido, Correntes - PE , que pelo Juízo desta 1.ª Vara Criminal e seu respectivo Cartório, a Justiça Pública, por seu Promotor (a) de Justiça lhe (s) move (m) os termos de uma ação penal, dando-a como incurso nas penas do art. 121, parágrafo 2º, incisos I (vingança - motivo torpe); IV (mediante dissimulação) e V (para assegurar a impunidade de outro crime); art. 211 e art. 288, parágrafo único, nos termos do art. 29 e 69, todos do Código Penal, com as repercussões das Leis n. 8072/90 e 8930/94 , conforme a peça acusatória, A SEGUIR TRANSCRITA:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

GARANHUNS

A Representante do Ministério Público com exercício cumulativo junto a esta Vara Criminal, no uso de suas atribuições legais, vem, à presença de V. Exa., oferecer Denúncia contra:

1) DERCIVAL GOMES DE SÁ, vulgo "Alemão",

brasileiro, casado, aposentado, com 53 «nos de idade, filho de Nelinho Sérgio Nascimento e Alziara de Sá Menezes, residente e domiciliado à Rua Tomás Antônio Gonzaga nº 395, Boa Vista, Garanhuns - PE;

2) - JOSÉ NELSON JACINTO COSTA, vulgo "Nelson Bala", brasileiro, casado, autônomo, com 35 anos de idade, filho de João Jacinto Sobrinho e Nivalda Jacinto da Costa, residente e domiciliado à Rua São Miguel nº 986, Boa Vista, Garanhuns - PE;

3) EDSON DE LIMA GOMES, vulgo "Galego de Baltazar", brasileiro, solteiro, açougueiro, com 29 anos de idade, filho de José Baltazar Lima Gomes e Maria de Lima Gomes, residente e domiciliado à Rua Afonso Notoro nº 18, Boa Vista, Garanhuns .- PE;

4) FERNANDES ALVES, vulgo "Nandinho", brasileiro, solteiro, desocupado, com 25 anos de idade, filho de Maria do Carmo Alves, residente e domiciliado à Rua da Favelo, s/n, Poço Comprido, Correntes - PE, e

5) ADELSON PEREIRA TEIXEIRA, vulgo "Déo", brasileiro, solteiro, desempregado, com 32 anos de idade, filho de Ataíde Teixeira da Silva e Antônia Pereira Teixeira, residente e domiciliado à Rua Princesa Isabel nº 303, Boa Vista, Garanhuns - PE,

pela prática dos fatos delituosos que passa a narrar:

1) Na tarde do dia 14.10.03, em um açude localizado no Sítio Lajes, Garanhuns - PE, os ora denunciados, por vingança, por meio de dissimulação e com o intuito de eliminar provas da prática de outro delito, deflagraram disparos de arma de fogo em FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, de apelido "Careca", causando-lhe lesões corporais, as quais deram causa à sua morte, consoante laudo tanatoscópico de fls. 196; sendo que, em seguida, ocultaram seu cadáver por meio de colocação em saco e amarração com cordas e, ato contínuo, jogando-o dentro do referido açude.

2) Consta, nos autos do inquérito policial em anexo,

que os denunciados possuem uma quadrilha especializada na prática de delitos contra a vida e contra o patrimônio.

3) No dia anterior à morte da vítima, esta foi testemunha de delito de homicídio praticado pelos denunciados e onde foi ceifada a vida da pessoa de prenome "Klebson".

4) Logo após visualizar o homicídio de "Klebson", a vítima correu em direção à residência da família daquele e contou o fato às pessoas que ali se encontravam.

5) Em seguida, saiu do local e tomou o destino de sua

residência; também comentando com seus familiares a cena a que assistira.

6) Ao longo do velório de "Klebson", o denunciado de

nome José Nelson Jacinto Costa (segundo denunciado) perguntou aos familiares daquele quem houvera informado sobre a morte; ao que lhe responderam que fora a vítima.

7) Diante da informação e sabedor de que a vítima

sabia que haviam sido os denunciados os autores do homicídio que vitimou"Klebson", o referido denunciado comunicou o fato aos comparsas, de maneira que resolveram eliminar a vida da testemunha ocular .de mais um dos crimes contra a vida por eles perpetrado.

8) Tomada a decisão, o segundo, o quarto e o quinto

denunciados ("Nelson Bala"; "Nandinho" e "Déo"), no dia seguinte à morte de "Klebson" e valendo-se do veículo de propriedade de "Nelson Bala", rumaram em direção a local onde sabiam que a vítima estaria.

9) Ao encontrá-la, o quarto e o quinto denunciados

("Nandinho" e "Déo") desceram do veículo e, indo ao encontro da vítima, convenceram-na a entrar no veículo, sob o argumento de que iriam ingerir bebida alcoólica no açude já mencionado.