Página 2658 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Outubro de 2019

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as contas foram apresentadas de forma adequada (fls. 501), julgo boas as contas referentes ao tratamento odontológico, à prestação de serviços para reforma do imóvel, bem como a aquisição dos eletrodomésticos. Intime-se. - ADV: JUVINIANA SILVA DE LACERDA FONSECA (OAB 174759/SP)

Processo 1022037-37.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.S.M. e outro - Aviso de cartório: Manifeste-se o requerente quanto ao mandado cumprido negativo de Fls. 57. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1027275-76.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilca Guimarães de Souza - Edmilson Rodrigues Souza - Aviso de cartório: Ciência à requerente do Ofício juntado às fls. 208. - ADV: JOSE GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO (OAB 328208/SP), GLAUCIA REGINA FREITAS OLIVEIRA AVELLAR (OAB 372907/ SP)

Processo 1031172-78.2016.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.F.C. - U.C. - Vistos. Fls. 172/173: intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, a saldar o débito alimentar, no valor de R$ 41.501,11 (fls. 169), no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Intimem-se. - ADV: JANE DE SOUSA FERNANDES (OAB 277784/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP)

Processo 1031672-76.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - A.T.S. - Vistos. Redesigno audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2.019, às 10h40min, no setor de conciliação do CEJUSC, na Av. Adolfo Pinheiro, 1992, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo - SP, CEP 04734-003 (prédio do antigo Fórum Regional de Santo Amaro). Cite-se e intime-se a (o) ré(u) por mandado, na pessoa da representante legal, juntando-se cópia de fls. 64/67. Intime-se o (a) requerente por intermédio da Defensoria Pública. - ADV: LEONARDO DA SILVA LIMA (OAB 397992/SP)

Processo 1032135-78.2019.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.C.R. - Manifeste-se a requerente sobre o contido na certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. - ADV: ARIANE RODRIGUES NABEIROS FARIA (OAB 340375/SP)

Processo 1032444-05.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.D.S.L. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e, em consequência, decreto o divórcio do casal Priscila Diniz de Souza Lima e Diego Cavalcante de Lima, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, homologando, no mais, os termos do acordo de fls. 42/43. - ADV: CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 336946/SP)

Processo 1033193-22.2019.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.A.L.O. - - A.S.L.O. - Vistos. Oficie-se à Empregadora de fls. 64/65, para implantação do desconto da pensão alimentícia, diretamente em folha. Oportunamente arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANDRE DA SILVA (OAB 389837/SP)

Processo 1033337-93.2019.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria do Socorro da Silva e outro - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará para levantamento de valores formulado por Maria do Socorro da Silva, por si e representando Wellington Bezerra da Silva. A inicial veio instruída com documentos. É o relatório. Decido. O pedido formulado merece deferimento, na medida em que devidamente instruído, estando satisfeitos todos os requisitos estabelecidos pela Lei 6.858/80. Ante o exposto, DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento dos valores referentes a saldos de FGTS / Fundo de Participação de PIS-PASEP, em nome do falecido José Bezerra da Silva, resguardada a quota parte da herdeira Graziela, cujo paradeiro é desconhecido. Expeça-se o necessário e, após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1033487-74.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família - Gabriel Malfi Correia Cigarro -Vistos. GABRIEL MALFI CORREIA CIGARRO propôs a presente demanda pretendendo a extinção da cláusula de bem de família, instituída voluntariamente, que pesa sobre o apartamento nº 81, localizado no 8º andar, do “Edifício The Summit”, situado na Estrada Carlos Queiroz Telles, nº 100, registrado no livro nº 2, registro geral, matrícula 204.813, junto ao 15º Registro de Imóveis desta Capital, alegando que ficou oneroso arcar com as despesas de manutenção do imóvel. Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/56. O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 60/61). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido comporta acolhimento no estado em que se encontra, dispensada, na circunstância, maior dilação probatória. Tendo em conta que à parte não mais interessa a manutenção do gravame imposto para constituição do imóvel em bem de família, a decretação do divórcio e partilha de bens já foi realizada, e que os filhos menores residem com a genitora em outro imóvel, aplica-se à espécie o disposto no artigo 1.719, do Código Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para EXTINGUIR o registro de bem de família instituído sobre o imóvel objeto da matrícula 204.813 , registrada no 15º Registro de Imóveis local. Transitado em julgado, expeça-se o respectivo mandado de cancelamento do gravame. Arquive-se. P.R.I. - ADV: EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP)

Processo 1034162-71.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleide Maria de Souza Cidade - Fernanda Ageluni Teixeira - - Felipe Ageluni Cidade - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP)

Processo 1034556-44.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S. - M.I.P.S. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Intimem-se. - ADV: JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1036923-17.2014.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.T.G. - Vistos. 1. Reiterese o ofício à Caixa Econômica Federal, que deverá responder no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Providencie a z. Serventia judicial. 2. Diga o exequente se vem recebendo os descontos do empregador do executado e quais valores recebeu, fazendo prova com o extrato bancário. Intimem-se. - ADV: GLAUCEA TENERELI DE MORAES (OAB 173137/SP)

Processo 1040632-84.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - M.F.C.M. - D.R.S.M. - Vistos. Atenda-se o que requer o Ministério Público, providenciando o necessário ao andamento do feito. Intimem-se. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP)

Processo 1041117-84.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.O.S. e outro - Vistos. 1-Aplicandose à ação de revisão de valor de pensão alimentícia as disposições da Lei 5478/68, em razão do disposto em seu artigo 13, possível se mostra, em tese, a alteração provisória dos alimentos anteriormente fixados; 2-No entanto, tendo em vista que os alimentos atualmente vigentes resultam de acordo formulado entre as partes, entendo prudente, no momento, aguardar a audiência de conciliação, instrução e julgamento para avaliar a necessidade de alteração provisória; 3-Nos termos docapute parágrafo 1º, doartigo 334, do Código de Processo Civil,designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2019às15: horasno Centro Judiciário de Solução deConflitos e Cidadania - CEJUSC do Foro RegionaldeSanto Amaro,situado na Avenida Adolfo Pinheiro,1992, 3º andar, Chácara Santo Antonio, São Paulo, CEP 04734-003. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos e a ausência injustificada de qualquer delas, na referida audiência de conciliação, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa, nos termos do disposto no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Em relação à remuneração do (a) conciliador (a), prevista na Resolução 809/19, o valor de R$ 60 deverá,

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