Página 30 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 9 de Outubro de 2019

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº 814/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU – AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 125, caput, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

CONCEDER ao servidor QUEZINHA GOMES DE CARVALHO, no cargo de PROFESSOR, Nível II Referência “9” Matrícula nº 391, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pertencente ao quadro de pessoal estatutário deste Poder Público Municipal, 01 (um) período de Licença Prêmio, pertinente ao quinquênio de: 15/04/2014 a 15/04/2019, com início em 01/10/2019 e término em 30/12/2020, nos termos do Art. 125 da Lei nº 089 de 15 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manacapuru-AM).

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, ao 1º dia do mês de Outubro de 2019.

BETANAEL DA SILVA D’ANGELO

Prefeito Municipal de Manacapuru

Ciente:

_______________

Publicado por: Arnaldo Costa Campos Código Identificador:AA379DAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 3344, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Manacapuru, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no (s) dia 18 de setembro de 2018, tendo como tema “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de 12 de setembro de 2019.

Manacapuru, 12 de setembro de 2019.

BETANAEL DA SILVA D’ÂNGELO

Prefeito de Manacapuru

MARIA LUCINETE TRINDADE BEZERRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Manacapuru

Publicado por: Arnaldo Costa Campos Código Identificador:9AE2B7DF

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAQUIRI

ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR 001/19

LEI COMPLEMENTAR No. 001/19, de 24 de setembro de 2019.

REGULAMENTA o art. 16 da Lei Orgânica Municipal e estabelece o número de vereadores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manaquiri-Am e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAQUIRI, na forma que estabelece os arts. 16; 29, IV, c, da CF e art. 16, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 141 e 143, parágrafo único, da Resolução No. 003/20016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaquiri, promulga a seguinte

LEI COMPLEMENTAR

Art. 1º - Fica estabelecido o número de 13 (treze) vereadores titulares para compor o parlamento da Câmara Municipal de Manaquiri, a partir da legislatura 2012/2024.

§ 1º - As despesas orçamentárias para subsidiar o previsto no caput deste artigo correrão por conta do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Manaquiri, em 24 de setembro de 2019.

VALDEMAR RODRIGUES BANDEIRA

Presidente

Publicada a presente Lei Complementar na Gerência Administrativa da Câmara Municipal de Manaquiri, em 04 de setembro de 2019.

IVANDIR DE ALMEIDA PASSOS

Gerente Administrativo

ERRATA




Página 

Linha 

Onde se lê 

Leia-se 

Comentários 

01 

12ª 

a partir da legislatura
2012/2024 

a partir da
legislatura
2021/2024 

Ratificação de data 

Publicado por:

Ivandir de Almeida Passos Código Identificador:5188696D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MUNICÍPIO DE MANAQUIRI – AM CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCA

EDITAL Nº 005/2019

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução 02/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Manaquiri, realizada no dia 06 de outubro de 2019.


Classificação
Titulares 

Nome do Candidato 

Quantidade de Votos 

1º 

Carla Loyana de Matos Rodrigues– 28 

399 

2º 

Rosana Lima Pereira - 05 

370 

3º 

Esteferson Betel Colil da Silva - 17 

311 

4º 

Alfieri Lima dos Santos - 32 

272 

5º 

RonilsonFeitoza de Araújo - 12 

256 

Classificação
Suplentes 

Nome do Candidato 

Quantidade de Votos 

6º 

AfrânioLeite da Silva - 03 

254 

7º 

Ana Célia Silva de Oliveira - 25 

231