Página 455 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 9 de Outubro de 2019

reeducando nos dois processos referidos, abatendo-se do total somado, o tempo de pena cumprido da sua primeira prisão (17/05/2009) até o dia da soltura (29/01/2015), a partir de quando foi considerado coo foragido; servindo de base para futuros benefícios a data de sua recaptura ocorrida em 18/07/2017. Ex positis, DECLARO UNIFICADAS, na forma do art. 75 do CP, as penas em 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime fechado, de acordo com o art. 33, § 2º, a, do CP, já desprezados, para esse efeito, o período de pena efetivamente cumprido referente ao primeiro crime cometido, consistente em 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias, e a 247 (duzentos e quarenta e sete) dias multa à razão de 1/30 do salário do salário mínimo vigente à época do fato.

ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0036147-11.2011.8.02.0001 - Execução da Pena - Execução Penal - REEDUCANDO: Jose Ferreira da Silva Junior - DESPACHO Em virtude do requerido pela Defesa às fls. 98/98, expeça-se ofício ao CEGP requisitando, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o RVC/CT do reeducando em epígrafe, após a juntada do mesmo, dê-se vistas ao Ministério Público para os fins de direito. Cumpra-se.

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130) - Processo 0059225-73.2007.8.02.0001 (001.07.059225-0) - Execução da Pena - Execução Penal - APENADO: Amaro André dos Santos - Autos nº 0059225-73.2007.8.02.0001 Ação: Execução da Pena Autor e Vítima: Justiça Pública e outro Apenado: Amaro André dos Santos DESPACHO 1. Tendo em vista que não se tem certeza da morte do apenado e portanto, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor, mantendo-se os autos sobrestados até sua recaptura ou a incidência da prescrição. 2. Proceda-se com o cálculo prescricional. Maceió(AL), 03 de outubro de 2019. Juízes da 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais

ADV: JOSÉ DE SOUZA VILAÇA NETO (OAB 12166/AL) - Processo 0500002-80.2015.8.02.0057 - Execução da Pena - Progressão de Regime - REEDUCANDO: Danilo da Silva - Nessas condições, com fulcro nos arts. 112 e 114, da LEP, concedo ao reeducando DANILO DA SILVA a PROGRESSÃO do regime SEMIABERTO para o ABERTO.

ADV: MARCOS ERNESTO BESERRA FILHO (OAB 12914/AL) - Processo 0500003-03.2012.8.02.0047 - Execução da Pena - DIREITO PROCESSUAL PENAL - REEDUCANDO: Erasmo Batista dos Santos - Nessas condições, com fulcro no art. 112, da LEP, concedo ao reeducando ERASMO BATISTA DOS SANTOS, a PROGRESSÃO de regime prisional do FECHADO para o SEMIABERTO.

ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0500006-15.2012.8.02.0028 - Execução da Pena - Execução Penal -REEDUCANDO: Derivaldo da Silva Santos, vulgo”DERI” - Destarte, com fulcro no art. art. 126, § 1º e § 3, da LEP, DECLARO REMIDOS do tempo de execução da pena do reeducando DERIVALDO DA SILVA SANTOS o total de 8 (oito) dias, referentes ao período efetivamente de frequência escolar entre novembro/2017, agosto/2018 e novembro/2018.

ADV: ANTONIO RAFAEL MACIEL FERREIRA (OAB 11125/AL), ADV: LEONARDO PACIFICO AQUINO (OAB 12821/AL) - Processo 0500048-46.2013.8.02.0055 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - REEDUCANDO: José Gomes dos Santos - Posto isto, DECLARO extinta a pena privativa de liberdade aplicada ao condenado JOSÉ GOMES DOS SANTOS.

ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL) - Processo 0500057-37.2015.8.02.0055 - Execução da Pena -Execução Penal - REEDUCANDO: José Heleno Amaro Silva (“TEINHA”) - DESPACHO 1. Defiro o requerido pela defesa às págs. 105. 2. Oficie-se ao CMEP para as devidas alterações.

ADV: JOANISIO PITA DE OMENA JUNIOR (OAB 8101/AL) - Processo 0726409-74.2019.8.02.0001 - Petição - Transferência de Preso - REQUERENTE: Ygor Soares Tomaz de Aquino - DESPACHO Tendo em vista a declaração do detento em não fazer parte de organização criminosa (vide doc. de fl. 05), defiro em parte o requerido, determinando que o mesmo seja transferido para outra unidade prisional, onde não tenha custodiados envolvidos com facção criminosa. Expeça-se ofício ao Chefe Especial de Gestão Penitenciária, determinando a imediata transferência do detento, para outra unidade prisional onde não tenha custodiados envolvidos com facções criminosas e possa manter a sua integridade física incólume. Salvo, a existência de alguma situação que inviabilize o cumprimento desta decisão, comunicando imediatamente da impossibilidade, com documentos comprobatórios. Retifique-se o fluxo dos presentes autos para os procedimentos administrativos. Por fim, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.

Adjun Philype de Sales Rosendo (OAB 15431/AL)

Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL)

Andréa Carla Tonin (OAB 10476/AL)

Antonio Rafael Maciel Ferreira (OAB 11125/AL)

Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque (OAB 12702/AL)

Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL)

Carlos Eduarado Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/PE)

CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL)

Darlan Cícero Matias (OAB 4151/AL)

Diego Elias Santos de Souza (OAB 8973/AL)

Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL)

Francisco Carlos Eugênio dos Santos (OAB 15688/AL)

Joanisio Pita de Omena Junior (OAB 8101/AL)

Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL)

José de Souza Vilaça Neto (OAB 12166/AL)

Leonardo Pacifico Aquino (OAB 12821/AL)

Marcos Ernesto Beserra Filho (OAB 12914/AL)

Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (OAB 12633/AL)

Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL)

Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 734B/AL)

Ronald de Melo Lima (OAB 11129/AL)

Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130)

Welber Queiroz Barboza (OAB 10819ES/AL)

17º Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0450/2019

ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA ROCHA (OAB 13729/AL), ADV: JOÃO ARTHUR DE FRANÇA (OAB 14992/AL), ADV: RENATA DE SOUZA BARROS (OAB 13727/AL) - Processo 0000129-10.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou