Página 344 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2011

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2696/09 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de G. P. F., F. M. D. R., E OUTROS - Intime-se o Procurador Municipal de que foi deferido o pedido de devolução do prazo para manifestação.” Adv.: (186108/SP) HENRIQUE PARISI PAZETO

2799/09 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por R. C. B. em face de F. T., J. A. T. - Fls.75: “Arquivem-se os autos.” Adv.: (254283/SP) FÁBIO HENRIQUE RAMOS

2840/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por NAIR NADIR NUNES DE OLIVEIRA em face de F. M. D. R., F. D. E. D. - Fls. 167: “Recebo o recurso de apelo no efeito devolutivo. Intime-se a autora para apresentar as contra-razões.” Adv.: (64164/SP) CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Adv.: (75609/SP) KARLA ISSA TOFETTI, Adv.: (97455/SP) NINA VALERIA CARLUCCI, Adv.: (120139/SP) ROSANA MARTINS KIRSCHKE

2860/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por SEBASTIAO MACIEL em face de F. M. D. R., F. D. E. D. - Fls. 129: “Recebo o recurso de apelo no efeito devolutivo. Intime-se a autora para apresentar as contra-razões.” Adv.: (75609/SP) KARLA ISSA TOFETTI, Adv.: (111061/SP) MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, Adv.: (120139/SP) ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Adv.: (186108/SP) HENRIQUE PARISI PAZETO

2861/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por ALTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em face de F. M. D. R., F. D. E. D. - Fls. 142Vistos etc.1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (75609/SP) KARLA ISSA TOFETTI, Adv.: (174487/ SP) ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA

3170/09 - Dest. e Susp. do Poder Familiar (art 148, b, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de R. D. V. L., V. L. S., E OUTROS - Tópico da sentença de fls 65: Vistos, etc... EXTINGO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. PRIC. Rib.PReto, 25/04/2011. Dr.Roseane Cristina de Aguiar Almeida. Juíza Substituta. Adv.: (26351/SP) OCTAVIO VERRI FILHO

3243/09 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de G. R. D., F. M. D. R., E OUTROS - Fls. 212: “Ao arquivo, feitas as anotações necessárias. Int.” Adv.: (103143/SP) REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI, Adv.: (109077/SP) RENATO MANAIA MOREIRA, Adv.: (111061/SP) MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA

3351/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por C. D. I. E. em face de L. B. N. - Desp. fls. 53”...Para a audiência designo o dia 08/06/2011, às 15:45 horas.” Adv.: (175037/SP) LUIS RICARDO SAMPAIO

66/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por P. F. S. J., E. A. M. S. em face de D. H. M., A. C. M. - Fls.46: “Fls. retro: Defiro. Lavre-se novo termo de guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Após, aguarde-se o laudo psicológico. Int.” Adv.: (26351/SP) OCTAVIO VERRI FILHO, Adv.: (254283/SP) FÁBIO HENRIQUE RAMOS

68/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por W. D. A. C., G. R. D. P. em face de S. R. D. S., N. D. S., E OUTROS - Fls.50: “Arquive-se. Int.” Adv.: (26351/SP) OCTAVIO VERRI FILHO, Adv.: (254283/SP) FÁBIO HENRIQUE RAMOS

79/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de T. G. R., F. M. D. R., E OUTROS -Fls.134: “Diante da informação constante de fls.129/130, expeça-se nova carta precatória visando a citação da Fazenda Pública do Estado. Int.” Adv.: (174487/SP) ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA

435/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por N. V. D. R. em face de L. F. C., C. H. C., E OUTROS -Despacho de fls. 46.: Vistos, arquive-se. Int. Adv.: (254283/SP) FÁBIO HENRIQUE RAMOS

492/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por A. M. S. em face de G. H. S., V. H. S., E OUTROS -Despacho de fls 37.: Manifeste-se a autora sobre o estudo de fls.34/35. Adv.: (103865/SP) SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO, Adv.: (274973/SP) FLÁVIA FRANÇA ISAAC

558/10 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de P. I. E. C. - Desp. fls. 18: “...Para a audiência designo o dia 08/06/2011, às 15:15 horas.” Adv.: (183638/SP) RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

569/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por M. A. L. em face de M. L., A. C. L. - Fls.44: “Fls. retro: Para audiência (instrução e julgamento), designo o dia 22/06/2011, às 14:30 horas. Int.” Adv.: (26351/SP) OCTAVIO VERRI FILHO, Adv.: (254283/SP) FÁBIO HENRIQUE RAMOS

585/10 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por BENEDITA SONIA DA SILVA PONCIANO em face de N. J. D. D., F. M. D. R., E OUTROS - Tópico final da sentença de fls. 131/138.: Vistos, etc... Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afasto a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por NICOLAS JOSÉ DIAS DOS SANTOS, representado por Benedita Sonia da Silva Ponciano, em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO e da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de tornar definitiva a liminar concedida e CONDENAR as rés, solidariamente, a fornecer “ DIETA ENTERAL PARA CRIANÇAS -NURICIONALEMTNE COMPLETA -COD. 4”ao requerente, nas quantidades prescritas e pelo tempo necessário, a critério médico, de forma gratuita. Não há custas processuais. Condeno as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 300,oo (trezentos reais). Deixo de determinar a remessa destes autos para o reexame necessário, uma vez que o valor da causa não supera aquele previsto no art. 475, § 2º, do C.P.C. PRICRib.Preto, 18/04/2011. Dra.Roseane Cristina de Aguiar Almeida. Juíza Substituta. Adv.: (109637/SP) SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO, Adv.: (115989/SP) JOãO FERNANDO OSTINI, Adv.: (158547/SP) LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI

722/10 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de P. I. E. C. - Tópico final da sentença de fls. 33/34.: Vistos, etc... Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o feito para aplicar ao PALESTRA ITÁLIA ESPORTE CLUBE, multa no valor equivalente a DEZ salários de referência, com fulcro no artigo 258 do ECA. PRIC. Rib.Preto, 18/04/2011. Dra.Roseane Cristina de Aguiar Almeida. Juíza Substituta. Adv.: (183638/SP) RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

736/10 - Destit. do Poder Fam. Cum. Adoção (1638/1618 cc art 39, ECA)- Movida por C. A. P., R. D. C. S. em face de F. R. S. L., S. R. - Fls.76: “Arquive-se. Int.” Adv.: (176354/SP) MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO, Adv.: (177597/SP) WELLINGTON GOMES LIBERATI

849/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por M. D. G. S. em face de M. E. C., L. C. - Fls.55: “Arquivese. Int.” Adv.: (26351/SP) OCTAVIO VERRI FILHO, Adv.: (254283/SP) FÁBIO HENRIQUE RAMOS

1194/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por M. L. em face de M. L. C. R., L. A. S. N., E OUTROS - Desp. fls. 40:”Vistos. Arquive-se. Int.” Adv.: (93905/SP) FATIMA APARECIDA GALLO, Adv.: (256491/SP) CARLOS EDUARDO MONTES NETTO

1530/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de M. V. R., F. M. D. R., E OUTROS - Despacho de fls. 206: Arquivem-se os autos, feitas as anotações necessárias. Int. Adv.: (64164/SP) CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Adv.: (103143/SP) REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI

1538/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de R. C. M., F. M. D. R., E OUTROS - Fls. 165:”Vistos etc.1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Mantenho a sentença recorrida por seus próprios