Página 345 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2011

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fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (135710/SP) MARCELO DE SENZI CARVALHO

1566/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por E. L. D. S. em face de A. G. Z. G., E. Z. G., E OUTROS - Fls.80: “Faculto a manifestação dos autores.” Adv.: (168761/SP) MAURICIO SANTANA, Adv.: (205292/SP) JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA, Adv.: (215478/SP) RICARDO VIEIRA BASSI

2084/10 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. V. D. em face de S. C. D. C., C. G. D. S., E OUTROS - Desp. fls. 69: “...Para a audiência designo o dia 22/06/2011, às 14:00 horas.” Intime-se também o defensor de que foram expedidas cartas precatórias para a cidade de Itapetiningá, Estado do Paraná e para Leme, Estado de São Paulo, para oitivas de testemunhas apresentadas pelo requerido Ari Balbino Rodrigues. Adv.: (175037/SP) LUIS RICARDO SAMPAIO

2318/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de R. T. M., F. M. D. R., E OUTROS -Fls. 142Vistos etc.1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (174487/SP) ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA

2460/10 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03)- Movida por M. P. D. E., A. C. F. em face de F. P. M. D., F. P. D. E. - Fls. 179: “Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado do MP. Subam os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (64164/SP) CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Adv.: (120139/SP) ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Adv.: (186108/SP) HENRIQUE PARISI PAZETO

2528/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por M. S. L. D. em face de M. A. O. D., M. A. O. - Fls.92: “Fls. retro: Para audiência (instrução e julgamento), designo o dia 01/06/2011, às 16:15 horas. Int.” Adv.: (175741/SP) CLÁUDIA FERNANDES CARVALHO, Adv.: (178788/SP) JOSLETE MARQUES LANDIM

2539/10 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03)- Movida por M. P. D. E., M. A. R. em face de F. P. M. D., F. P. D. E. - Fls.84/91: “...Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afasto a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de tornar definitiva a liminar concedida e CONDENAR as rés, solidariamente, a fornecer “dieta polimérica para nutrição enteral - nutricionalmente completa - CÓD. 1-A” a Maria Augusta Rodrigues, nas quantidades prescritas e pelo tempo necessário, a critério médico, de forma gratuita, impondo-se a multadiária cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Não há custas processuais. Deixo de determinar a remessa destes autos para reexame necessário, uma vez que o valor da causa não supera aquele previsto no artigo 475, § 2º do C.P.C. P.R.I. Rib. Preto, 04.04.11.” Adv.: (103143/SP) REGINA LUCIA COCICOV LOMBARDI

2796/10 - Adoção Nacional (arts 39 a 52, Lei 8.069/90)- Movida por C. R. D. S., A. S. D. O. em face de G. C. O. S., S. O. S. - Fls.50: “Concedo aos requerentes a guarda da criança G.C.O.S., por 180 dias. Lavre-se termo. Cite-se a ré. Int.” Adv.: ANA CRISTINA CALEGARI

2836/10 - Autorização de Viagem (arts 83 e seguintes, Lei 8.069/90)- Movida por M. D. S. em face de V. C. S. S. - Fls.16: “Arquive-se. Int.” Adv.: (26351/SP) OCTAVIO VERRI FILHO

2878/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de L. D. S. D., F. P. D. M., E OUTROS - Fls. 149:”Vistos etc.1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.” Adv.: (80321/SP) CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA, Adv.: (111547/SP) ALOISIO PIRES DE CASTRO, Adv.: (120139/SP) ROSANA MARTINS KIRSCHKE

2897/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de D. D. S. T. - Tópico final da sentença de fls 26/27.: Vistos, etc... Ante o exposto e o mais que consta dos autos, extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. PRIC. Rib.PReto, 01/04/2011. Dr.Paulo César Gentile. Juiz de Direito. Adv.: (117187/SP) ALVAIR ALVES FERREIRA

3206/10 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por E. D. A. em face de E. A. T., I. C. T. A. - Fls.23: “Arquivese. Int.” Adv.: (212284/SP) LIGIA LUCCA GONÇALVES

3501/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de P. M. D. R. - Desp. fls. 146:”Vistos. Arquive-se. Int.” Adv.: (193487/SP) SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS

3534/10 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. V. D. em face de V. D. C. G., L. S. S. - Fls. 13:”Por todo o exposto e o mais que consta dos autos, desconstituo o auto de infração de fls. 02 e determino o arquivamento do processo. P.R.I.C.”

79/11 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por A. R. D. F. em face de A. S. B., A. B. B., E OUTROS -Fls.34: “Arquive-se. Int.” Adv.: (212284/SP) LIGIA LUCCA GONÇALVES

101/11 - Apur. de Inf. Adm. (art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. V. D. em face de L. C. J. - Desp. fls. 18: “...Para a audiência designo o dia 08/06/2011, às 16:15 horas.” Adv.: (202625/SP) JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES

444/11 - GUARDA - Movida por M. D. L. T. em face de V. H. O. D., W. L. D. C., E OUTROS - Fls. 67: “Vistos. Extingo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.C” Adv.: (92064/SP) VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR, Adv.: (207786/SP) ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

508/11 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90)- Movida por M. P. D. E. em face de V. H. P. M., T. -. E. D., E OUTROS - Fls.196/200: “...Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - TRANSERP, para o fim de tornar definitiva a liminar concedida (fls.43) e CONDENAR as rés, solidariamente, a disponibilizarem a V.H.P.M., transporte adaptado para usuário de cadeira de rodas, objetivando transportá-lo de sua residência para os locais onde se submete a tratamento de saúde, e desses locais para a sua residência, com acompanhante, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Não há custas processuais. P. registre-se e intimem-se. Rib. Preto, 14.04.11.” Adv.: (80321/SP) CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA, Adv.: (107097/SP) TAIS COSTA ROXO DA FONSECA, Adv.: (111164/SP) JOAO GARCIA JUNIOR

523/11 - Tutela (arts 36/38 e 148, b, Lei 8.069/90)- Movida por S. R. D. O. em face de J. L. D. O., C. R. B., E OUTROS -Fls. 55: “Vistos, Faculto réplica à contestação. Int.” Adv.: (26620/SP) ELENI ELENA MARQUES, Adv.: (86698/SP) IVONE MARIA DAAMECHE CAMARANO

632/11 - Guarda (arts 33, §§ 1º, e , Lei 8.069/90)- Movida por J. M. J., E. L. S. D. em face de E. P. D. A., E. P. D. A., E OUTROS - Tópico da sentença de fls. 44.: Vistos, etc... Atento ao que consta nos autos e em especial no laudo de estudo social de fls. 41/42, assim como ao parecer favorável da Promotoria de Justiça, preenchidos os requisitos formais e verificando que a medida pleiteada atende ao interesse da criança, concedo a Eleide Laura Silva de Arruda e Jairson Mendes Junior a guarda de seu sobrinho EDU PAZ DE ARRUDA NETO, por prazo indeterminado, com fulcro no artigo 33 do ECA. Lavre-se termo e arquivem-se os autos. PRIC. Rib.Preto, 20/04/2011. Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida. Juíza Substituta. Adv.: (254283/