Página 3 da Lagoa da Prata do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 9 de Outubro de 2019

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Cunha, Fernando Delfino da Silva Neto, Tamires Pacheco de Andrade, Denise Maria Freire Reis Mundim, Luis Gustavo Reis Mundim.

00028 - 0059990-84.2010.8.13.0372

Autor: Maria de Lourdes de Paulo; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Intimada parte autora sobre desarquivamento peticionado à f.303. Para requerer o que de direito em 05 dias. **AVERBADO** Adv - Antonio Jonas Souza, Jose Eustaquio Souza, Luciana de Sousa Castro, Leonardo Netto Parentoni.

00029 - 0066596-21.2016.8.13.0372

Autor: Cleber Ribeiro; Réu: Banco Losango S.A. -Banco Múltiplo "Vistos etc. (...) O demandante, conforme fez prova os documentos de ff.140-142, teve seu nome incluido no SRC, sistema que possui carater restritivo com relação à sua utilização na avaliação para concessão de crédito no mercado. Dessa mmaneira, reprovavél se mostra a conduta da instituição financeira, diante da decisão interlocutória de ff.43-44, o qual determinou que a ré se abstivesse de manter ou incluir o nome do representante nos serviços de proteção ao crédito, inclusive plataformas similares, sendo certo que tal desídia , repercutiu em prejuízos, que passou a ser indevidamente classificado na mencionada"zona de risco"para futuras operações de crédito, razão pela majoro a multa diária por descumprimento para R$200,00 até o limite de R$10.000,00. (...)" Adv -Alone Alves Cardoso, Renata Alves Silva, Lanyne Flavia Ribeiro Silva, Raphael de Marco Fonseca, Tamires Pacheco de Andrade.

2ª CÍVEL,CRIME E JIJ

Expediente de 08/10/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Islon Cézar Damasceno

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Fernanda Campos de Lana Alves

Gisa Carina Gadelha Sabino

Lorena Teixeira Vaz Dias

Rodrigo Márcio de Sousa Rezende

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Marcelo Rodrigues Fioravante

Rui de Almeida Magalhães

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Altair Resende de Alvarenga

Ramon Moreira

PROMOTOR (A) :

Luís Augusto de Rezende Pena

ESCRIVÃO (Ã) :

Cybele Mascarenhas Robatine Vital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00030 - 0023609-62.2019.8.13.0372

Réu: Luis Fernando Santos Araujo (...) DIANTE DOS FUNDAMENTOS SUPRA EXPOSTOS, julgo procedente a denúncia para condenar o denunciado LUIS FERNANDO SANTOS ARAÚJO como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. (...) Diante da análise das circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 550 (quinhentos e cinquenta) dias-multa. (...) Presente o agravante da reincidência, aumento a pena para 6 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa. (...) O regime inicial de cumprimento da pena será o inicialmente fechado, considerando que a pena é superior a quatro anos e o réu é multireincidente. A pena de multa deverá ser calculada à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo. DELIBERAÇÕES FINAIS: O réu não poderá recorrer em liberdade, considerando que é multireincidente, o que evidencia a sua periculosidade. Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária, conforme requerido, uma vez que é manifestamente pobre. Assim, fica isento de custas, nos termos do que dispõe o art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 14.939/2003. Considerando que o réu não comprovou ocupação lícita, assim como não comprovou a origem lícita do numerário e dos produtos apreendidos, indicando a prova dos autos que são produtos da atividade criminosa, DECRETO o seu perdimento, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/2006. Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se mandado de prisão (se for o caso) e guia de execução, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive à Justiça Eleitoral, em atenção ao que dispõe o art. 15, inciso III, da Constituição da República. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Adv - Raquel Longuinho Gontijo, Magno Cesar da Silva.

00031 - 0061734-36.2018.8.13.0372

Réu: Maurício Domingos da Silva, Reginaldo Dias Alves Nunes, Leandro Henrique Silva Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 148838MG, Dr (a). THAYZ ALEXSANDAR GARBES CUSTODIO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Thayz Alexsandar Garbes Custodio, Adriano Machado de Almeida.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00032 - 0039887-17.2014.8.13.0372

Réu: Reginaldo Evangelista Soares "Recebo o recurso interposto às fl. 151, por preencher os requisitos de admissibilidade. Ao apelante para oferecer as razões, no prazo legal e, tão logo sejam juntadas ao apelado para as contrarrazões, conforme dispõe o artigo 600 do CPP.". Adv - Leonardo Rodrigues de Almeida, Wantuil Candido de Almeida.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00033 - 0012107-29.2019.8.13.0372

Autor: J.P.G.L.D.; Réu: W.M.D. "(...) Dessa forma, por todos os argumentos exposto e reportando ao parecer ministerial, indefiro o pedido de tutela de urgência. Feito isso considerando o novo endereço informado pela parte autora na audiência de conciliação, cite-se o réu, no endereço informado à fl. 49, de todos os termos da presente ação, intimando-o para o comparecimento à audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/02/20, às 14h 45 min, com a advertência que o prazo para contestar fluirá a partir da audiência designada, caso frustada a conciliação.". Adv - Cintia de Moura Oliveira, Felipe de Moura Castro.

ARROLAMENTO COMUM

00034 - 0019753-32.2015.8.13.0372

Inventariante: Helcio de Almeida; De Cujus: Espólio de Elvira Maria de Jesus "Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido.". Adv - Janayna Amorim Souza, Ana Paula Amorim Souza, Suellen de Morais Pereira.

00035 - 0042725-30.2014.8.13.0372

Inventariante: Nivea Aparecida de Miranda; De Cujus: Espólio de Cláudio Ferreira "Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento.". Adv - Melissa Kely de Aquino Sousa Valadao, Marcio Antonio Valadao.

ARROLAMENTO SUMÁRIO

00036 - 0010981-85.2012.8.13.0372

Inventariante: Elza Maria de Rezende e outros; De Cujus: Espólio de Salatiel Duarte Rezende "Defiro a dilatação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 165.". Adv - Eugenio Batista Mendes, Robson Miranda de Lacerda, Luciana de Sousa Castro, Clara Eloisia Santana, Dirce Aparecida Gontijo de Melo.

00037 - 0014380-83.2016.8.13.0372

Inventariante: Maria José de Araújo Valentino; De Cujus: Espólio de Francisco de Paula Araújo e outros "Considerando a manifestação de fl. 114, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 6 (seis) meses ou até o impulso devido.". Adv - Maria das Gracas Dias Florinda, Miely Paula Dias Florinda Moura, Cintia de Moura Oliveira, Felipe de Moura Castro, Mayara Vanuccy Dias Florinda Nascimento.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

00038 - 0033830-07.2019.8.13.0372

Flagranteado: Eudimar da Paixão Reis A necessidade da manutenção da custódia cautelar do autuado já foi analisada na decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva (F.22/23) e na audiência de custódia realizada às f.65/73,razão pela qual indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva formulado às f.65/73. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

00039 - 0006325-75.2018.8.13.0372

Autor: Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento; Réu: Alessandro Domingos Coelho Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). Para recolher taxa referente ao pedido de fl. 47. Adv - Giulio Alvarenga Reale, Edney Martins Guilherme, Moises Batista de Souza.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00040 - 0056485-46.2014.8.13.0372

Exequente: Geraldo Milgton de Jesus; Executado: Banco do Brasil S/A "Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo de 6 meses.". Adv - Patricia Andrade Capanema, Bruna Maria Borges Malta Pio, Otaviano Jose Machado Malta, Rafael Sganzerla Durand, Renata Antunes Cacique de Miranda, Thais Fernanda Santos da Silva Vercosa, Tamires Pacheco de Andrade.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

00041 - 0019342-47.2019.8.13.0372

Requerentes: J.J.S.S. e outros Formal de Partilha à disposição. Adv - Daniel Alexandre Felix Barbosa, Roberto Melo Gomes Junior, Claudine Rezende Ribeiro, Fernanda Keller Silva, Eyder de Sousa Mesquita, Felix e Gomes Sociedade de Advogados, Georgia Vidal Garbis.

DIVÓRCIO LITIGIOSO

00042 - 0022098-29.2019.8.13.0372

Requerente: R.O.B.; Requerido: A.B.S. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 148035MG, Dr (a). HELIDA MENDES GAMA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Helida Mendes Gama, Marconi Araujo e Araujo.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00043 - 0025093-49.2018.8.13.0372

Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Lagoa da Prata e Região Ltda.-Sicoob Lagoacred Gerais; Executado: Kellen dos Santos Alves e outros "Considerando que as partes entabularam acordo às fls. 68/69, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se referido acordo está sendo cumprido. Em caso positivo, cancele-se a audiência designada, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição.

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