Página 10 da Betim do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 9 de Outubro de 2019

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depositada às fls. 101 dos autos, ficando cientes, de que não estando amparado pela A.J.G., deverá cumprir do item 1.3 da tabela 'F' da Lei estadual nº 14.939, de 29/12/2003. **AVERBADO** Adv -Vanderlei do Prado e Silva, Ladir Fernandes de Oliveira, Rai Vieira Felix, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Rafael Sganzerla Durand, Yara Candida da Cunha Oliveira, Wallace Eller Miranda.

00150 - 0176089-37.2012.8.13.0027

Exequente: Vilmar Catarino da Silva; Executado: Municipio de Betim Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia (s). Para requerer o que for de direito. Adv - Adriana Anselmo Guimaraes, Cynthia Aparecida Espaladori de Brito, Rogerio Silva Medeiros, Simone Pereira Alves, Raissa Goncalves de Oliveira, Cirilo Moreira Junior, Patricia Viana Fernandes Braga.

00151 - 0192540-40.2012.8.13.0027

Exeqüente: Samuel Teixeira Soutto Mayor e outros;

Executado: Officer Industria Quimica LTDA.-Epp e outros Ficam os executados Officer Industria Quimica LTDA e Paulo Batista Bolognani intimados para proceder ao recolhimento da importância de R$ 104,20 a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais -CADIN-MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado. Adv - Raphaella Luiza Gregorio, Antonio Alves Ferreira, Ivan Junqueira Ribeiro, Samuel Teixeira Soutto Mayor.

00152 - 0232019-11.2010.8.13.0027

Exeqüente: Simone Ferreira Martins dos Santos e outros; Executado: Andrade Valladares Engenharia e Construção LTDA Vista às partes. Prazo de 0015 dia (s). Para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.(art. 477 § 1º do CPC). Adv -Paola Moraes de Miranda, Bruna Mara Moraes de Oliveira, Janaina Batista do Espirito Santo, Ana Carolina do Carmo Alves da Silva, Giovanna Lopes Bianchini, Shirlei Cristina de Freitas Vilas Boas.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

00153 - 0078699-67.2012.8.13.0027

Exeqüente: Viviane Romano Leone e outros;

Executado: Estado de Minas Gerais Expeça-se alvará, em benefício do exequente, para levantamento da quantia depositada nos autos, observando, contudo, o disposto no art. 30-A, parágrafos, do Provimento Conjunto nº 15/2010 do Conselho Nacional de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº 71/2017 Adv - Rodrigo Carlo de Campos Botelho, Patricia Bernardone Pinho, Patricia Pinheiro Martins, Nayara da Silva Rios Schlunder.

DESAPROPRIAÇÃO

00154 - Número TJMG: 002704005938-1

Numeração única: 0059381-79.2004.8.13.0027

Autor: Copasa Mg Companhia de Saneamento de Minas Gerais e outros; Réu: Toledo Engenharia e Comercio LTDA e outros Diante da realiadade dos fatos, de ofício, imperioso a este juízo declarar a nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados sem a devida citação dos expropriados, bem como da sentença prolatada às fls. 1323/1333 e suas alterações, vez que o defeito ou a ausência de citação- requisito de validade do processo impedem a constituição da relação processual e constituem temas passíveis de exame em qualquer tempo e grau de jurisdição, independente de forma, alegação de prejuízo ou provocação da parte, pelo que, determino o regular prosseguimento do feito. Nesse sentido, em relação as partes do processo, necessário regularizar o cadastramento nos autos, devendo permanecer no polo passivo somente àqueles indicados às fls. 747 dos autoSA presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - Altamiro Ferreira Lopes, Celmo Ferreira Alves, Sidiney de Melo Castro, Andreia Dias Peixoto, Michelle Maria Miguel Machado, Israel da Silveira, Roberta Maria Pinto Gregatti, Guilherme Igor Alves e Silva, Ivan Xavier Bacelar, Maria Christina Fernandes de Araujo, Eder Marcos Valeriano, Patricia Soares Cruz, Carolina de Castro Iannotti, Ramon Avellar Giorni Abijaude, Patricia do Rosario Liberato Drummond, Jose Verissimo e Silva de Araujo, Ronei Mendes Cardoso, Mariana Costa Santos, Gusttavo Reis Aragao Rodrigues, Joana Alves Monteiro, Sandro Boldrini Filogonio, Rogerio Emilio da Costa Moreira, Caio Carvalho Monteiro de Castro, Rodrigo Rezende Ferreira, Rodrigo Ribeiro Rodrigues, Denise Hott Batista, Evandro Generoso, Adriano Lucio dos Santos, Imaculada Conceicao Rabelo, Maria Helena de Matos Saliba, Henrique Flavio Matos Saliba, Priscila Aparecida Borges Camoes, Elizangela de Souza Prado da Silva, Juliana Cristina Santos.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

00155 - 0236602-68.2012.8.13.0027

Embargante: Cmm Comercio de Metais LTDA;

Embargado: Itau Unibanco SA Julgado procedente o pedido. Prazo de 0015 dia (s). O inteiro teor da sentença/decisão poderá ser visualizado no site do TJMG, como todas as suas movimentações. Adv -Vinicius Buchholz Nogueira, Landulfo de Oliveira Ferreira Junior.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

00156 - 0295832-75.2011.8.13.0027

Embargante: Unimed Betim Cooperativa de Trabalho Medico; Embargado: Agencia Nacional de Saúde Suplementar - Ans Autos vista EMBARGANTE. Prazo de 0005 dia (s). Para manifestar-se. Adv - Paula Regina Guerra de Resende Couri, Debora da Conceicao Maia Beraldo, Claudia Mara Delgado, Liliane Neto Barroso, Maira Gabriela Franco, Anita Campos Luchese Mendonca.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00157 - Número TJMG: 002799002992-1

Numeração única: 0029921-23.1999.8.13.0027

Exeqüente: Banco Nacional SA; Executado: Sociedade Alves Martins LTDA e outros Embargos de Declaração Acolhidos. Prazo de 0015 dia (s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - Edison Urbano Mansur, Davi Souza de Paula Pinto, Paulo Emilio Macedo dos Santos, Wagner Alves Brazioli.

00158 - 0153811-71.2014.8.13.0027

Exequente: Papyteck Comercio de Materiais Tecnicos LTDA - Epp; Executado: Grafatec Digital LTDA - Me Extinto o processo por abandono da causa pelo autor. Prazo de 0015 dia (s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. Adv - Diego Garcia Silva, Mirele Kassia Albino Goncalves.

EXECUÇÃO FISCAL

00159 - Número TJMG: 002702000625-3

Numeração única: 0006253-18.2002.8.13.0027

Exeqüente: Fazenda Nacional; Executado: Caldeiraria e Perfilados Preciso Indústria e Comércio LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia (s). PRAZO COMUM, para manifestarem-se, querendo. Adv - Andre Luiz da Silva Cristino, Rogerio Morato Monteiro de Castro, Juliana Boross Queiroga Caiafa.

00160 - 0080342-55.2015.8.13.0027

Exeqüente: Estado de Minas Gerais; Executado: Maria da Gloria Costa Alves ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. Prazo de 05 dias. Ciente que não estando sob o pálio da A.J.G., deverá proceder o recolhimento das custas na forma do item 1.3 da tabela 'F' da Lei estadual nº 14.939, de 29/12/2003, se ainda, não tiver recolhido. Adv -Emerson Madeira Viana, Teofilo Carlos Magalhaes.

00161 - 0250290-34.2011.8.13.0027

Exeqüente: Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec Nat Renováveis; Executado: Marta Justina da Silva Oliveira Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. . => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00162 - Número TJMG: 002708149491-9

Numeração única: 1494919-97.2008.8.13.0027

Exeqüente: Estado de Minas Gerais; Executado: Chevron Brasil LTDA Fica a parte RÉ proceder ao recolhimento da importância de R$ 12.864,40 a título de custas, Taxa Judiciária ou sua complementação, e outras despesas processuais devidas ao Estadosob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado - AGE, conforme decisão judicial e do protesto extrajudicial. Adv -Jalmir Leao Santos, Ana Carolina Silva Barbosa, Flavia Ferraz Waehneldt.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

00163 - 0257511-05.2010.8.13.0027

Exequente: Mauro Lucio dos Santos e outros;

Executado: Viacao Santa Edwiges LTDA Em observância ao disposto nos §§ 2º e do art. , ao art. , bem como no art. 139,V, todos do CPC, tentando-se efetivamente obter uma solução consensual, antes que lhes sejam imposta uma decisão por este juízo, designo audiência de conciliação especial, em minha pauta, para o dia 10 de dezembro de 2019 às 14:00 horas. Adv - Shirley Alves Inacio Costa da Silva, Gabriel Valadares Silva Lima Costa, Darilia Rodrigues da Silva Leite, Flaida Beatriz Nunes de Carvalho, Antonio Elias Nahas, Dalmiro Evandro da Motta e Camanducaia, Herica das Gracas Martins, Leonardo Braganca de Matos, Rafael Buzelin Godinho, Ana Isabela Simoes, Manoel Alves da Costa.

MONITÓRIA

00164 - 0117422-58.2012.8.13.0027

Autor: Banco Santander (Brasil) SA; Réu: Romero Gil Supermercados LTDA - Me e outros Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual. Prazo de 0015 dia (s). O inteiro teor da sentença/decisão poderá ser visualizado no site do TJMG, como todas as suas movimentações. Adv - Joel Vaz de Siqueira, Jorge Donizeti Sanchez.

00165 - 0338572-14.2012.8.13.0027

Autor: Ponto Contacto Nova Canaa Promocao Bem Estar Social; Réu: Gilson Neves Moraes RETIFICADA A SENTENÇA para constar a suspensão da exigibilidade de custas e despesas processuais, tendo em vista a justiça gratuida concedida às fls. 75, a parte autora. Com o trânsito, ao arquivo com baixa. Adv - Grazielle Cristina Aparecida Morais.

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