Página 66 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019

S.A

Mantenho o despacho agravado.

Processe-se o Agravo de Instrumento.

Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.

Ficam as partes cientes de que, após

a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C. Corte.

Assinatura

SÃO PAULO, 8 de Outubro de 2019

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

Desembargador (a) Vice Presidente Judicial

Decisão

Processo Nº ROT-1001298-84.2018.5.02.0717

Relator RICARDO VERTA LUDUVICE

RECORRENTE RICARDO SPADAFORA

ADVOGADO LUIZ CARLOS CARVALHAL JUNIOR(OAB: 288008-D/SP)

ADVOGADO ERICO BORGES MAGALHAES(OAB: 275460/SP)

RECORRENTE DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

ADVOGADO ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA(OAB: 159286/SP)

ADVOGADO MARCOS AURELIO DE SOUZA(OAB: 156158/SP)

RECORRIDO RICARDO SPADAFORA

ADVOGADO LUIZ CARLOS CARVALHAL JUNIOR(OAB: 288008-D/SP)

ADVOGADO ERICO BORGES MAGALHAES(OAB: 275460/SP)

RECORRIDO DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

ADVOGADO ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA(OAB: 159286/SP)

ADVOGADO MARCOS AURELIO DE SOUZA(OAB: 156158/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

- RICARDO SPADAFORA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente (s):

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Advogado (a)(s):

MARCOS AURELIO DE SOUZA (SP - 156158)

Recorrido (a)(s):

RICARDO SPADAFORA

Advogado (a)(s):

ERICO BORGES MAGALHAES (SP - 275460)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 23/08/2019 -Aba de Movimentações; recurso apresentado em 04/09/2019 - id. 19f38b0 ).

Regular a representação processual,id. ab4c96e.

Satisfeito o preparo (id (s). 17714ce, e206841, 0768767 e 6eca00a; 3e36015).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Duração do Trabalho/Horas Extras.

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Solidária / Subsidiária.

A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista, sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema trazido ao reexame, o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do Recurso de Revista (CLT, 896, § 1.º-A, I).

O exame das razões recursais revela que o recorrente não se desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o