Página 133 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Outubro de 2019

IDMATERIA1582341IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR

JUÍZO DE DIREITO DA 4 ª. VARA CÍVEL - PROJUDI ___________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

REQUERIDOA: ALI MOUSSA BAZZOUN - CPF/MF 217.373.568-30, ALVELINO ANALIO DOTTO - CPF/MF 703.139.039-72, IDETE DALLA COSTA DOTTO -CPF/MF 718.259.599-00, JOSÉ RENATO DOTTO - CPF/MF 557.355.339-91 e INFINITUS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ/MF 14.054.210/0001-77; A EXMA. DRA. TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN, MM. JUÍZA DE DIREITO, DA 4ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, aos que o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível, se processam os autos de AVALIAÇÃO JUDICIAL DE DANOS E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERAL sob nº 0025969-13.2017.8.16.0030, em que é Requerente PEDREIRA BRITAFOZ LTDA. EPP e Requeridos ADELINO GUILHERME DOTTO E OUTROS, sendo o presente para CITAÇÃO dos Requeridos ALI MOUSSA BAZZOUN, ALVELINO ANALIO DOTTO, IDETE DALLA COSTA DOTTO, JOSÉ RENATO DOTTO e INFINITUS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., do teor da inicial conforme segue resumida: "BREVE SÍNTESE: Em dezembro de 2001 a empresa REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. formulou requerimento ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral da substância basalto no Município de Foz do Iguaçu-PR, do que se instaurou o processo DNPM nº 826.991/2001. A empresa obteve a Portaria de Lavra nº 27, de 21 de janeiro de 2010, outorgando concessão para lavra de basalto em área de 49,18ha, delimitada na poligonal do processo CNPM nº 826.991/2001. Em 15/09/2010 a REDRAM requereu a averbação de cessão dos direitos minerários atribuídos pela aludida portaria em favor da PEDREIRA BRITAFOZ LTDA., o que foi averbado pelo DNPM por ato publicado em DOU de 09/12/2010. Assim, inequívoca a titularidade da autora para o exercício de lavra da poligonal do processo DNPM nº 826.991/2001. A lavra já é exercida na poligonal, exclusivamente em áreas da autora. Contudo, pretendese o ingresso em propriedade de terceiros igualmente inseridas na poligonal para viabilizar o prosseguimento dos trabalhos, em razão do que se propõe a presente ação judicial, de acordo com previsão do Código de Mineracao. Frisa-se, por fim, que a ação proposta não possui natureza reivindicatória sobre os lotes objeto da ação. Aqui se pretende somente assegurar o direito de ingresso para lavra mineral, com a fixação de eventual indenização aos proprietários, pelo que não haverá transferência de propriedade de terceiros ao titular do direito minerário. PEDIDOS: Diante do exposto, e do muito que certamente suprirão os Doutos conhecimentos de Vossa Excelência, respeitosamente requer-se: a) A citação dos requeridos para que, querendo, se manifestem; b) A intimação do Ministério Público (art. 60, § 2º c/ c art. 27, VIII, do Código de Mineracao e art. 721 do CPC); c) a nomeação de um Perito para avaliar o impacto das atividades de lavra mineral (art. 60, § 2º c/c art. 27, VII, do Código de Mineracao); d) A produção das provas em Direito admitidas, em especial a testemunhal e pericial, bem como a juntada de novos documentos. Requer-se, ao final, seja fixado o quantum indenizatório devido aos proprietários do solo e constituída servidão mineral, assegurando-se à autora o ingresso na área delimitada na Portaria de Lavra nº 27, de 21 de janeiro de 2010. Dá-se a causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Termos em que, Pede-se deferimento. De Curitiba para Foz do Iguaçu. Em 28 de agosto de 2017.", ciente de que querendo, poderá contestar a mesma no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob penas do artigo 344 do CPC"Se o réu não contestar a ação, será considerada revel e presumir-seão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."Em caso de revelia será nomeado curador (art. 257, IV do CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 07 de outubro de 2019. Eu,(Luciano Lautert), Aux. Juramentado, subscrevi.

TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN

JUÍZA DE DIREITO

(Assinado Digitalmente)

Edital de Intimação

IDMATERIA1582450IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR

JUÍZO DE DIREITO DA 4 ª. VARA CÍVEL - PROJUDI

Av. Pedro Basso, 1001 - Jardim Pólo Centro - 85.863-756 __________________________________________________________

EDITAL DE LEILÃO

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: IDU CARVALHO - CPF/MF 213.338.079-53.

A EXMA. DRA. TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, ETC... F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que irá a arrematação o imóvel de propriedade do Executado, na forma a seguir transcrita:

1ª PRAÇA: Dia 18/11/2019, às 12h30min., por preço não inferior à avaliação.

2ª PRAÇA: Dia 18/11/2019, às 13 horas, pelo lance maior encontrado, não sendo aceito preço vil (aquele inferior a 51% do valor da avaliação);

LOCAL: Edifício do Fórum, na Avenida Pedro Basso, nº 1.001 - Jardim Pólo Centro;

PROCESSO: Autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0032374-36.2015.8.16.0030, em que é Exequente CERIOLLI TELHADOS LTDA. e Executado IDU CARVALHO;

VALOR DO DÉBITO: R$ 3.492,80 (três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), atualizado até 01/08/2016;

LEILOEIRO: Antonio Magno Jacob da Rocha

Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação - tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 4,0% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 1,5% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realiza a remição. Transação depois de designada arrematação e publicados os editais, 0,7% do valor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1,0% do valor da adjudicação, pelo credor. As custas e despesas do processo - até então realizadas - e eventuais tributos existentes serão pagos com valor depositado pelo arrematante.

DESCRIÇÃO DO BEM: "Veículo:"Marca/Modelo PEUGEOT 206 14 PRESENC, Ano de Fabricação/Modelo 2005/2005, Placa LSS-1305, Renavam 00858563452".

AVALIAÇÃO: O bem acima foi avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 19/12/2017;

ÔNUS: Nada consta nos presentes autos.

DEPOSITÁRIO: Em mãos e guarda do Executado;

INTIMAÇÃO: Não havendo expediente forense no dia referido, fica designado, o primeiro dia útil subseqüente. OBS: Não sendo possível a intimação pessoal do

executado: IDU CARVALHO, é o presente para intimá-lo (s) da designação, bem como de seu (ua) cônjuge, se casado for.

Art. 826. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.

Art. 887, § 3º. Não sendo possível a publicação na rede mundial de computadores ou considerando o juiz, em atenção às condições da sede do juízo, que esse modo de divulgação é insuficiente ou inadequado, o edital será afixado no local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local. Art. 893. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferencia aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para que os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e especialmente do (s) executado (s), e no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO em Cartório nesta cidade e Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 26 de setembro de 2019. Eu,(Luciano Lautert), Aux. Juramentado, subscrevi. TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN

JUÍZA DE DIREITO

(Assinado Digitalmente)

IDMATERIA1582448IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR

JUÍZO DE DIREITO DA 4 ª. VARA CÍVEL - PROJUDI

Av. Pedro Basso, 1001 - Jardim Pólo Centro - 85.863-756 __________________________________________________________

EDITAL DE LEILÃO

INTIMAÇÃO DA EXECUTADA: GASPARIN LOGISTICA ARMAZENS E SERVICOS LTDA. - CNPJ/MF 11.377.970/0001-27.

A EXMA. DRA. TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, ETC... F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que irá a arrematação o imóvel de propriedade do Executado, na forma a seguir transcrita:

1ª PRAÇA: Dia 18/11/2019, às 12h30min., por preço não inferior à avaliação.

2ª PRAÇA: Dia 18/11/2019, às 13 horas, pelo lance maior encontrado, não sendo aceito preço vil (aquele inferior a 51% do valor da avaliação);

LOCAL: Edifício do Fórum, na Avenida Pedro Basso, nº 1.001 - Jardim Polo Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR;

PROCESSO: Autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0030919-65.2017.8.16.0030, em que é Exequente UNIMED DE FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Executada GASPARIN LOGISTICA ARMAZENS E SERVICOS LTDA.;

VALOR DO DÉBITO: R$ 24.471,65 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 28/01/2019;

LEILOEIRO: Antonio Magno Jacob da Rocha

Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação - tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 4,0% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. Remição, 1,5% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realiza a remição. Transação depois de designada arrematação e publicados os editais, 0,7% do valor do acordo, pelo executado.