Página 1 da São Romão do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 10 de Outubro de 2019

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Des. Nelson Missias de Morais Des. José Afrânio Vilela Des.ª Áurea Maria Brasil Santos Perez

Presidente 1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Des.ª Mariangela Meyer Pires Faleiro Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

3ª Vice-Presidente Corregedor-Geral de Justiça Vice-Corregedor-Geral de Justiça

CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO XII - SÃO ROMÃO, QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 - Nº 190

"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela está empregada neste documento eletrônico como recurso tecnológico da segurança da informação. Os dados que compõem cada informação deste documento foram cifrados pela assinatura digital quando do respectivo armazenamento no equipamento banco de dados do TJMG. Para a cifragem e armazenamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais empregou certificados digitais expedidos por instituição certificadora devidamente credenciada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O presente documento recebeu assinatura digital com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil com algoritmo de assinatura" sha1RSA ", expedido pela Autoridade Certificadora denominada" AC PRODEMGE SRF ", usando padrão de algoritmos criptográficos de RSA (1024 bits). Os métodos criptográficos empregados impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento digitalmente assinado e armazenado sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG."

COMARCA DE SÃO ROMÃO

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 09/10/2019

041562MG =>00001; 167504MG =>00001;

SECRETARIA DO JUÍZO

Expediente de 09/10/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Isaías Caldeira Veloso

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Maria Isabela Freire Cardoso

PROMOTOR (A) :

Wagner Noronha Neves

ESCRIVÃO (Ã) :

Antonio Augusto de Jesus Filho

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

00001 - 0005786-75.2018.8.13.0642

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu: Lílian Alves dos Santos e outros Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus LILIAN ALVES DOS SANTOS e

Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art

ROGÉRIO MARTINS OLIVEIRA por atos de

improbidade administrativa.

DISPONÍVEL NO RUPE. Adv - Petronio Braz, Stephanie Caroline Giraldi.

PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE)

Publicações sem efeito intimatório.

Expediente de 09/10/2019

ÍNDICE POR ADVOGADOS

114591MG-A => 00002; 196315MG-A => 00001;

Expediente de 09/10/2019

Segue relação de processos eletrônicos nos quais

foram enviadas as intimações via Sistema PJe.

Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará

após o registro de ciência da intimação, no

próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do

teor da comunicação.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO

ROMÃO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00001 - 5000183-96.2019.8.13.0642

Autor : Criança/Adolescente; Réu : V S S. Adv -Gabriela Torres Agapito, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

00002 - 5000132-85.2019.8.13.0642

Autor : Criança/Adolescente e outros; Réu : F T F S. Adv - Jose Antonio Soares Alves Filho => Esta publicação não possui efeito de intimação.