Página 189 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 10 de Outubro de 2019

A MULTDIA, CINTYA KELLY e EDUARDO PATRÍCIO protocolaram suas contrarrazões o recurso da DELPHI respectivamente às fls. 1.450-88, 1.522-62 e 1.589-600.

A DELPHI contraminutou o recurso de EDUARDO PATRÍCIO na petição de fls. 1.603-21.

Pronunciamento do Ministério Público em segundo grau pela ausência de interesse para sua intervenção como custos legis (fl. 1.625).

À fl. 1.708 a apelante DELPHI e a apelada CINTYA KELLY pugnaram pela suspensão do feito para finalização de negociações visando a um acordo, razão por que, após ouvidos as demais partes – que ao pleito não se opuseram (fls. 1.710 e 1.712) –, determinei a remessa dos autos ao Núcleo de Conciliação deste Tribunal de Justiça para que ali fosse buscada uma solução conciliatória (fl. 1.713). A tentativa de conciliação, porém, restou frustrada pela ausência da apelada CINTYA KELLY ao ato (fls. 1.720/20 v.).

A DELPHI e CINTYA KELLY peticionaram às fls. 1.723-25 informando que haviam celebrado acordo, tendo aquela concedido remissão a esta última, nos termos do art. 388 do CC, requerendo, pois, "a extinção do presente recurso em relação exclusivamente a CINTYA, haja vista a perda superveniente do interesse recursal em relação a ela, prosseguindo-se a lide em relação aos demais apelados MULTDIA e EDUARDO PATRÍCIO, na proporção dos pedidos contra estes formulados" (fl. 1.725, negritos no original).

Intimados os demais apelados a se manifestarem acerca do pedido de desistência recursal, EDUARDO PATRÍCIO (fls. 1.738-48) e a MULTDIA (fls. 1.793-98) pugnaram pela inadmissibilidade da apelação da DELPHI também quanto a eles, haja vista a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante previsão do art. 1.000, par. ún., do CPC.

Em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa e com fundamento nos arts. 10 e 933, caput, ambos do CPC, intimei a apelante DELPHI para que se pronunciasse acerca do alegado nas manifestações dos recorridos EDUARDO PATRÍCIO e MULTDIA (fls. 1.799/800), tendo ela peticionado às fls. 1.801-05 requerendo que "não seja acolhido o pleito de reconhecimento de ato incompatível com a vontade de recorrer" (fl. 1.804), pois permanece o seu interesse na cobrança os referidos apelados.

É o que importa relatar.

Na inteligência do art. 998 do CPC a desistência do recurso é ato unilateral que se opera "independentemente de concordância do recorrido, produzindo efeitos desde que é efetuada, sem necessidade de homologação (CPC 200)", conforme leciona BARBOSA MOREIRA citado por NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY.

Citando precedente do STJ, LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ

ARENHART e DANIEL MITIDIERO lembram, inclusive, que a desistência "independe da aceitação do recorrido [...] para ser eficaz", sendo ato "irretratável, produzindo imediatamente a extinção do procedimento recursal (art. 200, CPC)".

Pois bem.

Não vejo empecilho a que a desistência do recurso opere-se apenas com relação a um dos apelados, como é o caso dos autos. Tendo a DELPHI e CINTYA KELLY chegado a uma composição, manifestando aquela não