Página 191 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 10 de Outubro de 2019

Apelação Cível n.º 2015.000563-5

Origem: 9.ª Vara Cível da Comarca de Natal

Apelante: Delphi Engenharia S/A (Delphi Construções S/A)

Advogado: Dr. Erick Wilson Pereira (2.723/RN)

Apelado: Eduardo de Oliveira Patrício

Advogado: Dr. Ronald Castro de Andrade (5.978/RN)

Apelada: Multdia Indústria e Comércio S/A

Advogado: Dr. Ésio Costa da Silva (1.677/RN)

Apelada: Cintya Kelly Nunes Delfino

Advogada: Dra. Cláudia Alvarenga Medeiros Amorim Santos Nóbrega (4.841/RN)

Relator: Desembargador Amílcar Maia

DECISÃO

Cuida-se de apelação cível interposta pela DELPHI ENGENHARIA S/A (DELPHI CONSTRUÇÕES S/A) contra a sentença proferida pelo Juízo da 9.ª Vara Cível da Comarca de Natal que julgou improcedente o pedido formulado na ação cautelar inominada tombada sob o n.º 012433542.2012.8.20.0001, proposta em desfavor de CINTYA KELLY NUNES DELFINO, EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO e da empresa MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, ora apelados (razões recursais às fls. 997-1.008).

Contrarrazões da MULTDIA às fls. 1.111-27, de CINTYA KELLY às fls. 1.134-44 e de EDUARDO PATRÍCIO às fls. 1.159-68.

Chegando os autos a esta segunda instância, foi o feito distribuído inicialmente à relatoria do Desembargador VIVALDO PINHEIRO (fl. 1.295), o qual, na decisão de fls. 1.331/32, determinou o seu encaminhamento ao meu gabinete em virtude da prevenção por acessoriedade com a AC n.º 2015.000566-6, processo conexo que aqui havia sido despachado em primeiro lugar.

Pronunciamento do Ministério Público em segundo grau pela ausência de interesse para sua intervenção como custos legis (fls. 1.316/16 v.).

À fl. 1.338 a DELPHI e a apelada CINTYA KELLY pugnaram pela suspensão do feito para finalização de negociações visando a um acordo, razão por que, após ouvidos os demais apelados – que ao pleito não se opuseram (fls. 1.340 e 1.342) –, determinei a remessa dos autos ao Núcleo de Conciliação deste Tribunal de Justiça para que ali fosse buscada uma solução conciliatória (fl. 1.343). A tentativa de conciliação, porém, restou frustrada pela ausência da apelada CINTYA KELLY ao ato (fl. 1.350).

A DELPHI e CINTYA KELLY peticionaram às fls. 1.353-55 informando que haviam celebrado acordo, tendo aquela concedido remissão a esta última, nos termos do art. 388 do CC, requerendo, pois, "a extinção do presente recurso em relação exclusivamente a CINTYA, haja vista a perda superveniente do interesse recursal em relação a ela, prosseguindo-se a lide em relação aos demais apelados MULTDIA e EDUARDO PATRÍCIO, na proporção dos